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sábado, 28 de dezembro de 2019

CEARÁ: PT PAVIMENTA CAMINHO DA REAÇÃO

Camilo, o melhor cabo eleitoral do Capitão

Governo Camilo-Ferreira Gomes ataca seu eleitorado e pavimenta o caminho da direita com políticas neoliberais, arrocho salarial, reforma previdenciária, repressão a juventude, inferno nas penitenciárias.




O governo de Camilo Santana (PT-PDT) não é um ponto fora da curva entre os governadores do Nordeste. Pertence ao grupo dos mandatários de esquerda que implementam a famigerada reforma previdenciária em seus estados. E essa não é a única política neoliberal imposta por eles contra seu eleitorado.


No Pará, Maranhão, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte,... no Congresso Nacional, a esquerda oportunista torna-se pilar de sustentação do regime.

Na Assembleia Legislativa paraense, os três deputados do Partido dos Trabalhadores votaram com o governo do MDB pela contrarreforma previdenciária estadual.

No âmbito executivo, Flavio Dino, do PCdoB, tido como a maior liderança de esquerda do atual momento político, com cargo eletivo, é um dos artífices da entrega da Base de Alcântara para os EUA no Maranhão.

Na Bahia, Rui Costa privatiza a água e alia-se a ACM Neto para aprovar a reforma previdenciária.

No Piauí, a vontade de acabar logo com as aposentadorias dos servidores fez aprovarem a reforma em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, com 24 votos a favor e 4 contrários. Em 2017, o governo de Wellington Dias já havia aprovado uma reforma da previdência que aumentava a alíquota previdenciária de servidores para 14%. Agora, aumentaram a idade mínima para aposentadoria: para professores, ficou em 57 anos para mulheres e 60 para homens. Para as demais carreiras, 62 para mulheres e 65 para homens, tal como a reforma do governo federal.

No Rio Grande do Norte, a governadora petista Fátima Bezerra, enviou um castigo de Natal para os servidores. A governadora quer taxar os já aposentados, reduzir o valor dos benefícios e aumentar a idade mínima para aposentadoria. Apesar de ser a única mulher governadora, Fátima impôs às mulheres trabalhadoras de seu Estado o mesmo castigo imposto por Bolsonaro: retardou em sete anos a aposentadoria, saindo de 55 para 62 anos a idade mínima de aposentadoria para trabalhadoras.

Todos, indistintamente, todos esses representantes de esquerda obedeceram religiosamente ao credo neoliberal, confirmaram a máxima do Manifesto Comunista de que o executivo do Estado moderno não passa de um comitê gestor dos negócios da burguesia contra os trabalhadores. 

No Congresso Federal, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL estão votando com Bolsonaro, Moro e Guedes. Já na "Lei da liberdade econômica" (13.874/2019) dos patrões, vários parlamentares desses partidos se esconderam para não votar contra. O mesmo ocorreu na aprovação do chamado AI-5 digital (Projeto de Lei 2.418/2019), que passou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que tem entre seus componentes, os deputados Marcelo Freixo, do PSOL; Paulo Teixeira, do PT; e outros do PCdoB e PDT e nenhum fez qualquer denúncia do mesmo.

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Mas, nas últimas votações, como na criminalização do povo trabalhador, da militância de esquerda estabelecida pelo “pacote anticrime” de Moro, todo pudor foi jogado fora e a maioria esmagadora dos deputados passou a votar com o governo. Já não se pode usar meias palavras: a esquerda oportunista se tornou base de sustentação parlamentar, enquanto nos executivos estaduais e municipais, há um alinhamento com o regime golpista contra o povo.

O PT, o maior partido da esquerda latino-americana completou seu giro em direção a essa política após a libertação de Lula e de seu 7º Congresso Nacional. Lula legitimou a eleição que deu vitória a Bolsonaro, se opôs a fazer oposição de rua e até a realizar qualquer movimento pelo impeachment do mesmo.

Ocorre que Camilo no Ceará está na “vanguarda” da defesa e implantação dessas políticas. Em algumas, como na previdenciária (vide quadro), Camilo copia as medidas do governo federal ultraliberal-pinochetista, em outras, como na questão prisional, Camilo é mais bolsonarista que Bolsonaro. 


PT contra a classe trabalhadora


A reforma previdenciária no Ceará tira da população pobre, trabalhadora e idosa para dar às oligarquias. Foi arquitetada para que sobre mais dinheiro estatal a ser distribuído à burguesia cearense. Reduz o já miserável salário dos aposentados. Enquanto Bolsonaro e Guedes rasgaram a Constituição para taxar os aposentados que recebem acima do teto do INSS, Camilo (e os Ferreira Gomes, de quem é testa de ferro) impôs uma taxa aos miseráveis que percebem a partir de dois salários mínimos. 

O salário do aposentado sofrerá um desconto em folha de 14%. E isso já vale para a folha de pagamento de janeiro/2020, a ser paga em primeiro de fevereiro de 2020. Na questão da idade mínima e dos valores pagos, a reforma aumenta a idade mínima de aposentadoria, para homens, de 60 anos para 65, e, para as mulheres, de 55 para 62 anos, repetindo a contrarreforma de Bolsonaro. 


O saque à previdência no Ceará foi aprovado por um frentão do PT, PDT, PCdoB com a direita tradicional e extrema direita, composto por 34 deputados que votaram a favor.

No dia seguinte à aprovação da maldita reforma, Beto Studart, empresário da construção civil, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), vice presidente da Confederação Nacional da Industria comemorava nas páginas do Jornal O Povo: “A palavra de ordem é prosperidade!”.



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O deputado estadual Acrísio Sena, ex dirigente do Partido da Libertação Proletária e ex-presidente da CUT no Ceará, chegou até a assinar um pedido de urgência na tramitação do projeto (PLC 29/2019). Como denunciou Renato Roseno (PSOL), voto contrário ao projeto, a proposta foi aprovada em tempo recorde: nove dias. Bolsonaro, enquanto isso, enfrentou uma resistência de nove meses para aprovar sua contrarreforma. No plano nacional, uma “gravidez”, a “deforma” petista/cirista, no Ceará, foi aprovada em forma de relâmpago. A propósito: a forma de aprovação da reforma cirista-petista em nada difere da truculenta mudança aprovada por Guedes/Bolsonaro.

Servidores, professores e militantes de causas sociais posicionados contra o ataque que representou o corte nos direitos conquistados pela classe trabalhadora, foram brutalmente impedidos de entrar na Assembleia Legislativa, também conhecida como “Casa do Povo”. Os manifestantes foram atacados pela tropa de choque da Polícia Militar de Camilo com cassetetes e spray de pimenta, bombas de efeito moral. Vários ficaram feridos.

A principal foi a presidente do Sindisaúde, ligada a CTB, Marta Brandão, que teve o supercílio cortado e foi obrigada a fazer uma sutura que levou cinco pontos, em virtude da ação truculenta da PM. O governador do PT e sua tropa de choque parlamentar invocaram a tropa de choque policial para reprimir o direito dos trabalhadores lutarem por seus direitos.

A ex-prefeita de Fortaleza, hoje deputada federal, Luiziane Lins, votou contra a reforma de Bolsonaro, mas orientou seu companheiro da DS, o deputado estadual, Elmano Freitas, a votar a favor. Ela própria se manifestou nas redes sociais contra a reforma de Camilo, certamente porque é pré-candidata novamente a prefeitura em 2020 e não pega bem que toda sua corrente vote em uníssono contra o povo antes de lhe pedir voto de novo. Elmano, Fernando Santana, Moisés Braz, Acrísio, do PT, e Augusto Brito, do PCdoB, fizeram parte da tropa de choque parlamentar da reforma anti-servidor.

Isso desmascara o mito criado dentro do PT cearense para lavar a cara de sua ala “esquerda”. Não é só Camilo Santana, ex-militante do Partido da Libertação Proletária, um mero testa de ferro da burguesia, mas todos os que assumiram cargos em seu governo, como o atual chefe da Casa Civil, Nelson Martina, ex-presidente do Sindicato dos Bancários, Artur Bruno, da Secretaria do Meio Ambiente, gestor dos negócios dos interesses da especulação imobiliária, da poderosa indústria da construção civil cearense, e todos os que de uma forma ou de outra, no aparato estatal ou partidário, parlamentares e militantes nos movimentos sociais defendem os interesses de classes da burguesia e todos os que se calam diante desses ataques.

O PCdoB no Ceará também pôs um ovo em cada cesto. Cada um dos dois deputados estaduais do partido, que está até o pescoço dentro dos governos Camilo e Roberto Cláudio, votaram em posições opostas. O Deputado Carlos Felipe e o presidente estadual do PCdoB se posicionaram contra a reforma. Esse movimento, tem a ver com a disputa entre a CTB e a CUT pelo maior sindicato do estado, a APEOC, dos professores da rede pública, que somam 29 mil professores entre os da ativa e temporários. Uma semana após a maior ofensiva do governo Camilo contra os professores, a direção da APEOC e o governador vieram a público dizer, como se tivessem fazendo um grande anúncio, que seriam convocados, somente para agosto de 2020, apenas míseros 500 dos 2.500 aprovados no último concurso público para professor efetivo.

Por trás do proselitismo nacional populista de Ciro, as oligarquias capitalistas cearenses que tem em Camilo e no PT do Estado seus representantes políticos hegemônicos no Executivo, o governo estatual são seguidores de todas e cada uma das políticas ultraliberais golpistas desde Temer.

Depois da aprovação da famigerada Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em saúde, educação e funcionalismo por 20 anos no Brasil, no Ceará, Camilo aprovou em 2016, na calada da noite do ano, como agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2016, que congelou o investimento em áreas sociais e limitou gastos públicos por 10 anos. Isso fez com que o funcionalismo estadual amargasse perdas salariais que chegam a 25%. Em outras palavras, professores e demais servidores estaduais perderam ¼ do valor de compra dos salários nos últimos três anos.

O Inferno de Ciro e Camilo: 24 mil jovens negros confinados, sob tortura, metade dos quais sem sequer condenação


Depois de copiar Temer, agora Camilo copia Bolsonaro e Guedes na reforma da previdência. Mas a política mais criminosa e desumana do governador é a carcerária. Camilo fechou 90 cadeias públicas no interior, transferiu todos para a capital e superlotou as masmorras de Fortaleza. Dormem 20 em um espaço criado para duas pessoas. O governador do PT associou-se a Moro e Bolsonaro e sua Força Tarefa de Intervenção Prisional e implementou uma política de campo de concentração no sistema prisional do Estado, com entrega de presos a facções dentro dos presídios, torturas, castigos, quebra de dedos dos presos. Nesse último caso, o gestor da Secretaria Administrativa Penitenciária (SAP) criada em dezembro de 2018, justifica;
“A prática foi defendida abertamente por Mauro Albuquerque durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal no dia 12 de setembro de 2017, quando era secretário estadual de Justiça e da Cidadania. Para ele, os agentes penitenciários deveriam lesionar dolosamente os dedos das pessoas presas com o intuito de prevenir eventuais agressões. "Quando se bate nos dedos – falo isso que não é porque não deixa marca nos dedos não… porque deixa marca – é para ele não ter mais força para pegar uma faca e empurrar num agente, é para não ter mais força para jogar pedra”, disse.” (Brasil de Fato, Tortura virou regra em prisões do Ceará, relatam organizações)
Há uma política consciente de isolamento completo dos presos de suas famílias, com a criação de vários mecanismos novos, como a obrigação de um uniforme para visitas branco específico que obriga mães, esposas e demais familiares à execração social quando se dirigem aos presídios para visitar seus presidiários. Com o passar do tempo, os presos perdem o direito de visitas no que é chamado de “contato zero”. Isso é mais grave ainda quando quase metade deles nem foi condenado ainda. Ao entrar para o presídio eles são esquecidos, abandonados, “perdem o nome”. Faltam colchões, roupa de cama, itens básicos de higiene e coleta de lixo nas celas.

Segundo a pastoral carcerária, no calor de mais de 30 graus, os presos são empilhados em celas superlotadas, com acesso a água no máximo duas vezes ao dia e nenhuma água potável. Durante os chamados “procedimentos”, rotineiramente eles passam horas enfileirados com as mãos para cima, despidos, encaixados um atrás do outro, em silêncio e olhando para baixo nessa mesma posição durante horas. Os que não conseguem se manter imóveis sofrem com pancadas e spray de pimenta. Um regime de terror, semelhante aos campos de concentrações do tipo Guantánamo.

Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Ceará possui pouco mais de 11.600 vagas para uma população carcerária de cerca de 24 mil pessoas. Desse total de presidiários, quase metade (47,5%) está nos presídios estaduais sem condenação. O índice é o quinto maior do país, acima da média nacional, que tem 32,4% dos detentos aguardando julgamento. Os peritos do Mecanismo fizeram um relatório onde descrevem procedimentos como o uso indiscriminado de tonfas (tipo de cassetete) e botinas em qualquer situação de movimento ou conversa entre presos, inclusive com a quebra dos dedos dos internos. (Torturas e Castigos nas prisões do Ceará)

Política reacionária favorece a reação

Depois da reforma trabalhista, segundo Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), comparado a outros Estados do país, "O Ceará tem a maior taxa de trabalhador sem carteira comparado aos outros, maior número de autônomos, maior número de trabalhador doméstico e a menor renda”. Não por coincidência e graças a essa política, o Ceará tornou-se nos anos recentes o terceiro estado do país em concentração de bilionários, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro. São 16 super-riquezas edificadas pelo suor de quem trabalho sob um sistema de repressão crescente.

A concentração de renda, superexploração, miséria engendra a violência estatal e para estatal, tendo os jovens de periferia como principais vítimas. No interior do Estado, as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas também são vítimas dessa brutalidade a serviço dos bilionários das empreiteiras, empresários do turismo de massa e da energia. Camilo já flertou com a adoção pelo Estado da lei antiterrorista, que torna ilegal ao MST e, embora o governador tenha negado em suas redes sociais, o governo já manifestou seus interesse em instituir no Estado o programa de escolas cívico-militares de Bolsonaro.

Toda essa política sistemática de violência econômica e física contra todos os setores da classe trabalhadora joga água no moinho da extrema direita, representante de uma oligarquia historicamente sanguinária e cruel que já bombardeou e metralhou o seu povo com aviões, como no caso do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, e construiu campos de concentração em 1932, antes de Hitler inaugurar esse expediente na Alemanha.

Na medida em que demonstra uma fidelidade canina às oligarquias e ao grande capital, acompanhando inclusive o giro reacionário da oligarquia, o PT compromete sua própria sobrevivência política, solapa sua própria base social eleitoral e ao final torna-se, aos olhos da população trabalhadora não só um partido burguês, mas sobretudo traidor.


Assim, o PT ajuda a direita a potenciar o antipetismo. Ao final, a vantagem que o PT tinha de ser um partido burguês com apoio de massas deixa de existir, torna-se apenas mais um partido do regime. Nesse estágio, ele é perseguido pelo que representou no imaginário popular e descartado pela burguesia.

Hoje, a extrema direita, modernos herdeiros da oligarquia escravocrata, a cúpula policial e militar no Estado, associada as igrejas neopentecostais, a renovação carismática (Shalom), tem um candidato que se tornou forte tanto pelo apoio das classes dominantes quanto das classes médias, o policial Capitão Wagner (PROS), cuja escalada apoiada no discurso contra a corrupção e na onda de que “bandido bom é bandido morto”. Espertamente, o proeminente político da bancada da bala tomou uma distância prudente do bolsonarismo e suas crises políticas.

Ao incentivar as concepções de "bandido bom é bandido morto" e de encarceramento em massa da juventude, o governo favorece o programa político da extrema direita.


Alguns petistas menos reflexivos e mais idólatras dirão que essas críticas ajudam a direita. Não, nenhuma propaganda vinda de ninguém, nem da própria candidatura da direita, fará um efeito tão destrutivo à votação do bloco PT-PDT, mas sobretudo ao PT, quanto essas medidas concretas e empobrecedoras do eleitorado.

Pode até não ter havido tantos manifestantes nos protestos na Assembleia Legislativa quanto o ataque exigia, entretanto, as dezenas de milhares de servidores públicos que terão suas aposentadorias descontadas no próximo período,  empobrecerão e e têm famílias. Não espere esse grupo político a gratidão dessas famílias nas urnas.

Por seu lado, a frente do PT com a oligarquia Ferreira Gomes, sucessora do mudancismo tucano e dos coronéis, com suas políticas antipopulares, vêm criando um justo rechaço na população trabalhadora e empurrando o eleitorado popular de esquerda para a direita. O maior beneficiado eleitoral da reforma bolsonarista de Camilo é o Capitão Wagner.


Em seu transformismo ao longo da história, as oligarquias cearenses já tiveram como seus representantes políticos os coronéis, até o fim da ditadura militar; o empresariado tucano, com o advento do mudancismo conservador; tornou-se “petista” nos governos Lula e Dilma, agora adapta-se a era golpista e ao bolsonarismo com grande maestria.