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domingo, 8 de setembro de 2013

ABAIXO A PERSEGUIÇÃO FASCISTA AOS BLACK BLOCS E A TODOS OS LUTADORES SOCIAIS!

Em defesa do direito à manifestação!
Pela liberdade imediata, incondicional e retirada dos processos contra todos os nossos camaradas, presos políticos e reféns do Estado capitalista!

Texto baseado na contribuição de um camarada à LC

No sete de setembro de 2013, o Estado comemorou a data reprimindo brutalmente todos os ativistas que protestavam contra a brutalidade policial e denunciavam a farsa da independência e as mazelas do capitalismo no Brasil. Como dado curioso da vassalagem burguesa, o inimigo principal do aparato repressivo do Estado brasileiro no dia da independência não são os EUA que espionam e seguirão espionando até a presidenta do país, mas os ativistas Black Blocs, principal organização de vanguarda política da juventude na segunda onda de protestos deste ano.

Na primeira semana de setembro foram expedidos mandados de busca dirigidos aos administradores da página do Black Bloc Rio de Janeiro. Eles foram detidos pela Polícia Civil carioca. A Ceiv (Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas), uma verdadeira Gestapo, criada por decreto pelo ditador Sérgio Cabral (PMDB) no fim de julho, informou que há outras 50 pessoas identificadas apenas por fotos e vídeos. A comissão é composta por integrantes do MPE (Ministério Público Estadual) do Rio, das polícias Militar e Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Dentre os detidos, dois eram menores de idade e foram liberados após prestarem esclarecimentos. Para a polícia e o governador, o grupo em questão é responsável por atos de vandalismo que aconteceram na onda de manifestações públicas que ocorre desde junho. Na sexta-feira (6), a 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva dos três jovens ( 18, 20 e 21 anos) que supostamente seriam os administradores da página "Black Bloc RJ" no Facebook. Os maiores foram indiciados por formação de quadrilha armada e por incitação à violência. Já os adolescentes foram indiciados pelos atos infracionais análogos aos “delitos”.[1]


Contudo, alertamos que isso não é um fato isolado, pois com o avanço da crise econômica mundial e do consequente ascenso dos processos de luta pelo mundo, é nítida a reação da burguesia e do imperialismo contra as massas revoltadas contra a superexploração capitalista. O capitalismo, em sua fase imperialista, como dizia Lênin, deixou de cumprir um papel progressivo na história da humanidade, portanto tornou-se imprescindível a sua destruição e superação pelo socialismo. O capitalismo decadente para manter-se, por um lado, necessita aumentar suas taxas de lucro [2]. Por outro lado, para tal, precisa sangrar ainda mais os trabalhadores e os povos oprimidos mundo afora, mas isso gera revolta das massas que precisam ser reprimidas.

PORQUE O RIO DE JANEIRO É VANGUARDA NA AÇÃO E NA REAÇÃO


Ainda que o primeiro Estado a recorrer à “caçada aos mascarados” tenha sido Pernambuco, do postulante a presidente Eduardo Campos, do PSB, apresentando assim suas credenciais repressoras para assumir o comando nacional em um momento de crise capitalista, foi no Rio onde a execução da caçada tem ido mais longe até agora. Não é por acaso que o Rio de Janeiro é o estado que está na vanguarda das parcerias com os governos federal e  municipal e onde a ocupação militar dos bairros operários se fez permanente com toda sua extrema opressão cotidiana. Primeiramente através dos exércitos para-militares, os grupos de extermínio conhecidos como milícias e em seguida  por meio das UPPs, estabeleceu-se um Estado de sítio que produz desaparecidos típicos das ditaduras militares cotidianamente, centenas de “Amarildos”.

A partir de tal quadro, setores de extrema direita fascista e até neonazista, aproveitam a onda para mostrar suas garras: manifestações de xenofobia, como no caso dos médicos cubanos, defesa de golpes militares fascistas, ataques a militantes de esquerda, como o caso do processo contra o ativista  trotskista judeu grego, do EEK, Savas Matsas, e contra o ex-reitor da Universidade de Atenas, Constantino Moutzouris. Savas foi acusado de "difamação" contra o partido abertamente nazista grego, o infame “Aurora Dourada” (Golden Dawn), por "instigação da violência e do caos" e "perturbação da paz civil", tudo isso em função de um panfleto feito em 2009, que chamava uma manifestação antifascista de protesto contra um ataque assassino dos nazistas, apoiados pela polícia, contra as comunidades de imigrantes em Atenas.

AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE CONTRA AS MASSAS PROVOCAM A RESISTÊNCIA POPULAR. PARA ESMAGAR ESSA RESISTÊNCIA, A BURGUESIA RASGA SUAS PRÓPRIAS LEIS COM O OBJETIVO DE IMPOR UM REGIME DE EXCEÇÃO

Tanto no Egito, como na Grécia , na Espanha, no Chile, na Turquia, no México, na Espanha ou no Brasil, os  protestos populares têm sido brutalmente reprimidos, fazendo surgir a verdadeira face fascista e ditatorial do capitalismo decadente. Como defesa contra esse processo de criminalização e repressão brutal, a utilização das máscaras nas manifestações é uma das poucas defesas eficazes contra tal perseguição: seja para manter o anonimato, seja para minimizar os efeitos dos gases, balas de borracha e bombas usadas pela polícia fascista. Portanto, trata-se de mera reação defensiva que os manifestantes utilizam para se protegerem da repressão contra suas legítimas reivindicações.

A decisão judicial que permite a identificação criminal e a condução às delegacias policiais, além de ser ditatorial e fascista, do ponto de vista da própria “democracia burguesa” é flagrantemente inconstitucional. Um verdadeiro tapa na cara da esquerda pequeno-burguesaque enaltece este tipo de democracia. Para o PSTU, que se afirma “revolucionário”, essas medidas  devem ter sido uma boa notícia, pois os morenistas estavam fazendo coro com a direita mais reacionária contra os Black Blocs. Agora, cinicamente, se colocam contra a prisão dos mesmos.

Segundo a professora de Direito Penal e de Criminologia da Universidade Federal do Rio, Luciana Boiteux, a identificação criminal forçada é inconstitucional e autoritária, pois "Ninguém pode ser conduzido coercitivamente sem que tenha praticado crime previsto em lei federal, é o princípio basilar da legalidade, previsto tanto na constituição quando no Código Penal". Luciana lembra, ainda, que o Poder Judiciário não pode legislar criando tipos penais. "Nem muito menos emitir ordens genéricas de prisão ou de condução forçada fora dos ditames da lei e dos limites constitucionais". Segundo ela, as únicas hipóteses admitidas em lei de condução coercitiva pelas autoridades são ou por prisão em flagrante por crime, ou por ordem de prisão fundamentada de autoridade competente, com base na lei processual, em casos excepcionais. "É um excepcionalidade muito perigosa para um Estado Democrático de Direito", concluiu a professora da FND. [3]

O advogado Felipe Coelho, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos vê aspectos de ilegalidade na decisão da Justiça: "Não pode uma decisão judicial inovar na ordem jurídica desta forma. A medida é uma inovação perante a Constituição e a própria lei de identificação criminal", afirmou Coelho. "A decisão tem conteúdo de lei, criando uma ordem genérica e abstrata contra um número indeterminado de pessoas" [4].

O advogado Antonio Carlos Fernandes, integrante do grupo de advogados voluntários Habeas Corpus da OAB-RJ, afirmou que a Constituição estabelece que a pessoa civilmente identificada não deverá ser submetida à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. “Identificar criminalmente alguém consiste em reunir informações acerca de uma pessoa envolvida em uma prática criminosa, com objetivo de se criar uma identidade criminal [registros policiais e folha de antecedentes] para diferenciá-la dos demais indivíduos no âmbito penal. (…) A pessoa sofrerá violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder”[5].

Na terça-feira, 3/9, houve uma manifestação contra a proibição das máscaras na Cinelândia, centro do Rio, por conta da famigerada decisão da justiça. A polícia foi muito mais truculenta do que anteriormente. O governo Cabral, interessado em quebrar a ponta de lança do movimento popular, que exige sua renúncia, esteve entre os articuladores destas medidas de exceção judicial. Enquanto Eduardo Campos recorre a medidas de exceção para projetar-se junto a burguesia nas eleições futuras, Cabral usa as mesmas medidas para preservar seu mandato.

O QUE SÃO OS BLACK BLOCS NO BRASIL

Os Black Blocs se dizem ser uma tática. Eles são mais um movimento policlassista do que propriamente um agrupamento, uma manifestação da resistência da juventude à repressão policial em todo mundo na era pós-URSS, onde se combina o retrocesso ideológico anti-comunista e anti-partido com um legítimo repúdio das jovens gerações pelos partidos pequeno burgueses que acentuaram sua tendência oportunista nos últimos 20 anos.

Ao contrario dos que pensam que se tratam de um fenômeno completamente inédito por sua forma e conteúdo, os BBs expressam todo este profundo retrocesso na consciência da atual juventude lutadora na retomada de formas de manifestações primitivas de combate ao capital superadas há séculos, como o ludismo, quando antes de sequer se organizarem em sindicatos e menos ainda em partidos, os trabalhadores quebravam as máquinas. Como ensinava o revolucionário russo Leon Trotsky: “Épocas reacionárias como a atual não só debilitam e desintegram a classe operária, isolando-a de sua vanguarda, como também rebaixam o nível ideológico do movimento no seu todo, fazendo o pensamento político retroceder a etapas já superadas há muito tempo.” (Trotsky, Bolchevismo e Stalinismo, 29 de Agosto de 1937)

Em sua heterogeneidade, os BBs são horizontalistas e reivindicam um anarquismo, principalmente para se contraporem a forma partidária de organização, com superficiais referencias teóricas no próprio anarquismo. Também, em sua maioria, embora se reivindiquem revolucionários, não tem qualquer preocupação estratégia com a organização da ação violenta das massas exploradas para a conquista efetiva do poder político e estabelecimento de um governo revolucionário do proletariado. Todavia, tanto por seu combate a simbologia nacionalista e patriótica quanto em termos de ação de rua e atitude de combate ao aparato repressivo policial, os BBs são progressivos frente a capitulação vergonhosa da maioria dos partidos que se dizem da classe trabalhadora ao regime democrático e ao legalismo pacifista (PT, PCdoB, PSOL, PSTU e seus respectivos satélites). Não podemos deixar de destacar que os BBs se tornam relativamente progressivo tanto mais a canalha oportunista apóia as greves policiais (PSTU e PSOL) e a ocupação dos bairros proletários pelas UPPs (Marcelo Freixo/PSOL).

Todavia, embora sirvam para que as novas gerações de lutadores acumulem experiência prática de enfrentamento contra o aparato policial e Estatal, os BBs e congêneres são extremamente limitados tanto na luta pelo atendimento das reivindicações materiais e imediatas dos protestos quanto na capacidade de enfrentamento efetivo contra o aparato repressivo e precisam ser superada por formas superiores de organização política, com métodos e estratégias proletários e revolucionários. Não nos consola a mera destruição por um dia de instituições do capital comercial e financeiro, cujos prejuízos são cobertos quase imediatamente pelas companhias de seguros e pelo Estado, mas para expropriação definitiva dos mesmos para serem controlados pelos que neles trabalham e postos a serviço de toda massa.

Os revolucionários não se juntam a direita na condenação dos BBs, como faz de forma infame o PSTU, nem fazem demagogia com este setor porque ele hoje está na vanguarda do enfrentamento com o aparato repressivo. Defendemos incondicionalmente os Black Blocs, pois sua perseguição é uma caça às bruxas no melhor estilo fascista e que não pode ser tolerada por quem se reivindica revolucionário ou mesmo um defensor consequente dos direitos democráticos. Exigimos libertação imediata dos Black Blocs presos, a extinção de todos os processos criminais, o fim da perseguição política a todos os manifestantes, mascarados ou não, em todos os estados; Defendemos o fim dessa absurda proibição de máscaras nos atos e passeatas, a extinção da Ceiv (Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - a “Gestapo do Cabral”) e a plena liberdade de manifestação. Pela dissolução de todo aparato policial. Pela construção de comitês de auto-defesa nos bairros operários, constituídos a partir dos sindicatos e das associações comunitárias e de  moradores.

[1] http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/06/justica-decreta-prisao-preventiva-de-jovens-do-black-bloc-presos-no-rio.htm
[2] O anúncio do ataque à Síria já fez disparar o preço do petróleo, mercadoria hegemonizada pelas "Sete irmãs", controladas pelos EUA e Inglaterra juntamente com seus sócios no Oriente Médio.  Não por acaso, Árabia Saudita, Qatar e Emirados Árabes são os principais financiadores dos mercenários sírios. "Em Nova Iorque, o preço do barril de crude para entrega em outubro aumentou 3,23 dólares para 112,24 dólares o barril, o máximo desde 3 de maio de 2011. Já em Londres, o preço do barril de Brent, para entrega em outubro, alcançou o máximo em seis meses, ao subir 26% para 117,34 dólares o barril. Os Estados Unidos, França e Reino Unido estão próximos de uma intervenção militar na Síria, após a alegada utilização de armas químicas no país."
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=676575&tm=6&layout=121&visual=49
[3] http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/04/identificacao-criminal-de-mascarados-e-inconstitucional-dizem-especialistas.htm
[4] http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/04/identificacao-criminal-de-mascarados-e-inconstitucional-dizem-especialistas.htm

[5] http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/04/identificacao-criminal-de-mascarados-e-inconstitucional-dizem-especialistas.htm