Temer prende Dilma
Abaixo a ditadura de Temer!
Nada a Temer se não o correr da luta!
Quem denunciou foi o Senador do PT Jorge Viana denuncia: Acesso a Presidenta Dilma, no Palácio do Alvorada, está sendo controlado por forte esquema militar. Ninguém pode visitá-la, sem autorização prévia dos golpistas que mantém a Presidenta (veja o vídeo com a denúncia do Senador aqui)
O governo golpista é muito frágil, se desgastou vertiginosamente em meros 7 dias, quando já fez cerca de 30 medidas draconianas contra a população (ver abaixo.
Temer precisa urgentemente apelar para a ditadura, precisa agir rápido para liquidar qualquer resistência e neutralizar os adversários.
Precisa terminar de derrubar Dilma, estabelecer uma ditadura antes que ele mesmo caia. Com a ajuda da mídia golpista (Globo, Veja e Cia.) continua tentando convencer que os direitos do povo são privilégios, e que os privilégios da elite são direitos.
Categoria por categoria, setor social por setor, a população vai se pondo em movimento em defesa de seus direitos atacasos. A Frente Brasil Popular, o PT e a CUT se mantém acovardados, buscando um acordo com o governo golpista, anunciando que vai fazer coligação com o PMDB nas eleições municipais,... se tiver PT até lá. A própria Dilma se declarou contra as ocupações nesse momento. Essa via de recuos e concessões só favorece aos golpistas. Mas o PT não parece aprender, não consegue nem se defender, ao contrário da população queque assistiu o processo golpista com desconfiança e em poucos dias de governo Temer, começa a ir as ruas para se defender contra a ditadura que quer se impor.
10. Ministro da Educação para o DEM
O ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, é filiado ao DEM, partido que foi contra: ProUni, FIES, ENEM, cotas, 50% do fundo do pré-sal para a Educação e 75% dos royalties do petróleo para o setor, ou seja, contra os avanços conquistados na última década na área da Educação.
Ontem os golpistas condenaram José Dirceu e Vaccari a 23 e a 9 anos de prisão, hoje Temer encarcerou Dilma, amanhã pode ser Lula. Cunha anuncia que está de volta e mantém o controle da Câmara, dando as cartas no governo Temer,...
É preciso construir Comitês Populares em cada local de moradia, estudo e trabalho, impulsionar uma Greve geral para por abaixo a ditadura de Temer!
. Ministério da Previdência incorporado ao Ministério da Fazenda
A mudança não provocou fortes reações, mas deve provocar em breve. Isso porque significa impor a lógica contábil e financista a todo sistema de Seguridade Social do Brasil, desmontando-o. A condução da Reforma da Previdência pelo Ministério da Fazenda visa também distanciar os trabalhadores do debate, com utilização frequente do argumento de que a Previdência é deficitária. A mudança já repercute nas primeiras medidas políticas ligadas à pasta que foram anunciadas.
A mudança não provocou fortes reações, mas deve provocar em breve. Isso porque significa impor a lógica contábil e financista a todo sistema de Seguridade Social do Brasil, desmontando-o. A condução da Reforma da Previdência pelo Ministério da Fazenda visa também distanciar os trabalhadores do debate, com utilização frequente do argumento de que a Previdência é deficitária. A mudança já repercute nas primeiras medidas políticas ligadas à pasta que foram anunciadas.
2. Reajuste do salário mínimo sem obrigatoriedade de repor a inflação
O reajuste do salário mínimo atualmente se baseia em uma fórmula que inclui a taxa de inflação, com o objetivo de repor as perdas salariais impostas pelo processo inflacionário. Sem essa obrigação, os aumentos passam a ser negociados no Congresso Nacional, sem garantir de reposição da inflação. Em outras palavras, o trabalhador não tem mais garantia de aumento real.
O reajuste do salário mínimo atualmente se baseia em uma fórmula que inclui a taxa de inflação, com o objetivo de repor as perdas salariais impostas pelo processo inflacionário. Sem essa obrigação, os aumentos passam a ser negociados no Congresso Nacional, sem garantir de reposição da inflação. Em outras palavras, o trabalhador não tem mais garantia de aumento real.
3. Fim da indexação de qualquer benefício previdenciário ao valor do salário mínimo
A pretexto de “desindexar” a economia e melhorar o perfil das contas públicas, não haverá aumento no valor das aposentadorias com base no salário mínimo. Os aposentados passam a contar com a boa vontade do governo federal em promover reajustes, em vez de critérios transparentes e a garantia de reposição das perdas com a inflação.
A pretexto de “desindexar” a economia e melhorar o perfil das contas públicas, não haverá aumento no valor das aposentadorias com base no salário mínimo. Os aposentados passam a contar com a boa vontade do governo federal em promover reajustes, em vez de critérios transparentes e a garantia de reposição das perdas com a inflação.
4. Aumento no tempo de contribuição e da idade mínima para aposentadoria, inclusive para servidores da ativa
A Reforma da Previdência que está sendo gestada pelo governo golpista vai impactar os servidores da ativa e ampliar o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. A ideia de uma nova Previdência apenas para os que integrarem o sistema no futuro já foi descartada.
A Reforma da Previdência que está sendo gestada pelo governo golpista vai impactar os servidores da ativa e ampliar o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. A ideia de uma nova Previdência apenas para os que integrarem o sistema no futuro já foi descartada.
Reprodução UOL
5. Aumento de impostos
“A meta é diminuir o nível de tributação da sociedade. Dito isso, a prioridade hoje é diminuir a dívida pública. Se houver necessidade de um tributo, ele será aplicado”. A frase é do ministro golpista da Fazenda, Henrique Meirelles, revela a disposição para jogar a conta para o povo pagar com novos impostos, além de lembrar a famosa frase de Delfim Netto, ministro da Fazenda na ditadura militar, que disse ser preciso primeiro esperar o bolo crescer para depois haver distribuição de renda no país.
“A meta é diminuir o nível de tributação da sociedade. Dito isso, a prioridade hoje é diminuir a dívida pública. Se houver necessidade de um tributo, ele será aplicado”. A frase é do ministro golpista da Fazenda, Henrique Meirelles, revela a disposição para jogar a conta para o povo pagar com novos impostos, além de lembrar a famosa frase de Delfim Netto, ministro da Fazenda na ditadura militar, que disse ser preciso primeiro esperar o bolo crescer para depois haver distribuição de renda no país.
6. Permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos
O Projeto de Lei 4193/2012, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), prevê que acordos e convenções coletivas de trabalho podem se sobrepor à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O resultado é inequívoco: perda da capacidade de negociação dos trabalhadores e redução da proteção que o Estado dá atualmente quando houver desrespeito das leis por parte do empregador. Além desse projeto, há pelo menos outros seis em tramitação no Congresso Nacional que contam com Temer para ferir os interesses dos trabalhadores.
O Projeto de Lei 4193/2012, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), prevê que acordos e convenções coletivas de trabalho podem se sobrepor à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O resultado é inequívoco: perda da capacidade de negociação dos trabalhadores e redução da proteção que o Estado dá atualmente quando houver desrespeito das leis por parte do empregador. Além desse projeto, há pelo menos outros seis em tramitação no Congresso Nacional que contam com Temer para ferir os interesses dos trabalhadores.
7. Ministério sem mulheres
A ausência de mulheres no primeiro escalão desnuda a falta de importância que a desigualdade de sexo tem para os golpistas. Simbolicamente, é como se dissessem à sociedade brasileira que as mulheres estão relegadas a um segundo plano, ao segundo escalão. Concretamente, é a redução nos espaços de participação feminina nas esferas decisórias sobre os rumos do país, revertendo a tendência dos governos do PT de ampliar os espaços e o poder de definição que as mulheres devem ter.
A ausência de mulheres no primeiro escalão desnuda a falta de importância que a desigualdade de sexo tem para os golpistas. Simbolicamente, é como se dissessem à sociedade brasileira que as mulheres estão relegadas a um segundo plano, ao segundo escalão. Concretamente, é a redução nos espaços de participação feminina nas esferas decisórias sobre os rumos do país, revertendo a tendência dos governos do PT de ampliar os espaços e o poder de definição que as mulheres devem ter.
Foto: Lula Marques/ Agência PT
8. Fim da Secretaria de Igualdade Racial
Um governo que se estabelece sem o voto direto das urnas, composto por homens, brancos, com idade avançada e alto poder aquisitivo não é nem de longe representativo da multiracial sociedade brasileira. E para não deixar dúvidas sobre isso, Michel Temer pôs fim à Secretaria de Igualdade Racial, medida que vai impactar diretamente as políticas afirmativas, as ações de redução do proconceito brasileiro e o combate à desigualdade histórica entre brancos e negros, impondo um enorme retrocesso ao país.
Um governo que se estabelece sem o voto direto das urnas, composto por homens, brancos, com idade avançada e alto poder aquisitivo não é nem de longe representativo da multiracial sociedade brasileira. E para não deixar dúvidas sobre isso, Michel Temer pôs fim à Secretaria de Igualdade Racial, medida que vai impactar diretamente as políticas afirmativas, as ações de redução do proconceito brasileiro e o combate à desigualdade histórica entre brancos e negros, impondo um enorme retrocesso ao país.
9. Fim do Ministério da Cultura
A reação dos artistas e dos que trabalham com a Cultura no Brasil foi imediata. O governo golpista incorporou o extinto Ministério da Cultura (MinC) ao Ministério da Educação, transformando o MinC numa secretaria. Nenhuma das cinco mulheres convidadas para a secretaria aceitou, e o presidente golpista já estuda reestabelecer a pasta. Difícil vai ser convencer os milhares de artistas que passaram a ocupar os prédios públicos pelo país, em protesto ao ataque à Cultura, que o restabelecimento do MinC significará a retomada das políticas de valorização da cultura brasileira.
A reação dos artistas e dos que trabalham com a Cultura no Brasil foi imediata. O governo golpista incorporou o extinto Ministério da Cultura (MinC) ao Ministério da Educação, transformando o MinC numa secretaria. Nenhuma das cinco mulheres convidadas para a secretaria aceitou, e o presidente golpista já estuda reestabelecer a pasta. Difícil vai ser convencer os milhares de artistas que passaram a ocupar os prédios públicos pelo país, em protesto ao ataque à Cultura, que o restabelecimento do MinC significará a retomada das políticas de valorização da cultura brasileira.
Foto: Mídia Ninja
O ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, é filiado ao DEM, partido que foi contra: ProUni, FIES, ENEM, cotas, 50% do fundo do pré-sal para a Educação e 75% dos royalties do petróleo para o setor, ou seja, contra os avanços conquistados na última década na área da Educação.
11. Mensalidade paga em cursos de extensão
Mendonça Filho não conseguiu discursar em sua posse ante os protestos dos servidores do MinC incorporados à pasta da Educação e já deu mostras de que deve haver preocupação com os programas educacionais que foram os principais instrumentos adotados pelos governos do PT para possibilitar o maior acesso ao ensino superior de nossa história. Em entrevista ao UOL, o ministro golpista disse que iria apoiar as universidades públicas que quiserem cobrar mensalidade em cursos de extensão e pós-graduação. Um dia depois da entrevista, Mendonça Filho divulgou nota para dizer que recuou da ideia, mas, como deputado federal, ele votou a favor na PEC 395/2014 que estabelece essa política de cobrança de mensalidades.
Mendonça Filho não conseguiu discursar em sua posse ante os protestos dos servidores do MinC incorporados à pasta da Educação e já deu mostras de que deve haver preocupação com os programas educacionais que foram os principais instrumentos adotados pelos governos do PT para possibilitar o maior acesso ao ensino superior de nossa história. Em entrevista ao UOL, o ministro golpista disse que iria apoiar as universidades públicas que quiserem cobrar mensalidade em cursos de extensão e pós-graduação. Um dia depois da entrevista, Mendonça Filho divulgou nota para dizer que recuou da ideia, mas, como deputado federal, ele votou a favor na PEC 395/2014 que estabelece essa política de cobrança de mensalidades.
12. Ensino superior nas mãos da iniciativa privada
Mendonça nomeou para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior Maurício Costa Romão, economista ligado à rede de ensino privada, o que é um sinal preocupante para o ensino superior público.
Mendonça nomeou para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior Maurício Costa Romão, economista ligado à rede de ensino privada, o que é um sinal preocupante para o ensino superior público.
Reprodução UOL
13. Revisão do Bolsa Família
Por vontade política dos governos do PT, os programas sociais como o Bolsa Família são reajustados com regularidade. O último reajuste ocorreu no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, quando a presidenta eleita, Dilma Rousseff, concedeu 9% de aumento para os beneficiários do Bolsa Família. Ao acabar com a indexação, o governo golpista compromete a regularidade dos reajustes. Pior: o ministro golpista do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, afirmou ser necessário aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre beneficiários do Bolsa Família. O que isso significa? Que vai fazer “um pente-fino” que poderá provocar o desligamento de até 10% dos beneficiários do programa, disse em entrevista ao jornal O Globo.
Por vontade política dos governos do PT, os programas sociais como o Bolsa Família são reajustados com regularidade. O último reajuste ocorreu no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, quando a presidenta eleita, Dilma Rousseff, concedeu 9% de aumento para os beneficiários do Bolsa Família. Ao acabar com a indexação, o governo golpista compromete a regularidade dos reajustes. Pior: o ministro golpista do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, afirmou ser necessário aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre beneficiários do Bolsa Família. O que isso significa? Que vai fazer “um pente-fino” que poderá provocar o desligamento de até 10% dos beneficiários do programa, disse em entrevista ao jornal O Globo.
14. Reduzir o Sistema Único de Saúde (SUS)
O ministro golpista da Saúde, Ricardo Barros, foi outro que já apresentou um “pacote” de medidas que colocam em risco o futuro da Saúde no país. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Barros disse que não vão “conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina”. A frase por si só já é uma enorme afronta à Constituição brasileira, mas revela algo mais perverso: o Sistema Único de Saúde (SUS) será reduzido e fragilizado. O roteiro não é novo, pois a desarticulação do SUS, uma das maiores conquistas do povo com a Constituição de 1988, atende aos interesses privados da saúde.
15. Saúde sem orçamento mínimo
Ricardo Barros também quer flexibilizar a obrigatoriedade de aplicação de percentuais mínimos do orçamento na área da Saúde. Hoje, a União é obrigada a aplicar na Saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto) e Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Com a flexibilização, o orçamento da Saúde não terá as garantias que possui atualmente.
Ricardo Barros também quer flexibilizar a obrigatoriedade de aplicação de percentuais mínimos do orçamento na área da Saúde. Hoje, a União é obrigada a aplicar na Saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto) e Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Com a flexibilização, o orçamento da Saúde não terá as garantias que possui atualmente.
16. Qualidade dos serviços de planos de saúde não será controlada pelo governo
O ministro golpista da Saúde, aliás, foi financiado nas eleições de 2014 por operadoras de plano de saúde. Talvez por isso tenha declarado que a fiscalização não será feita pelo governo, abrindo espaço fortalecer ainda mais as empresas de planos de saúde na relação com os segurados, em vez de colocar a estrutura estatal para atuar na proteção da parte mais fraca da relação.
O ministro golpista da Saúde, aliás, foi financiado nas eleições de 2014 por operadoras de plano de saúde. Talvez por isso tenha declarado que a fiscalização não será feita pelo governo, abrindo espaço fortalecer ainda mais as empresas de planos de saúde na relação com os segurados, em vez de colocar a estrutura estatal para atuar na proteção da parte mais fraca da relação.
Reprodução Folha de S. Paulo
17. Fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário
O fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, incorporado à pasta Desenvolvimento Social, foi classificado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) como um retrocesso para as conquistas da agricultura familiar e da reforma agrária no país. A entidade lembra que o modelo de gestão para políticas públicas agrícolas era referência mundial e será profundamente afetado.
O fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, incorporado à pasta Desenvolvimento Social, foi classificado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) como um retrocesso para as conquistas da agricultura familiar e da reforma agrária no país. A entidade lembra que o modelo de gestão para políticas públicas agrícolas era referência mundial e será profundamente afetado.
18. Revisão da demarcação de terras indígenas
Ao aunciar a revisão de todos os atos do governo eleito de Dilma Rousseff, a Casa Civil golpista de Michel Temer quer mexer nas demarcações de terras indígenas. Desde 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. O ministro golpista do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, chegou a declarar que “terra indigena é invasão de propriedade legitimada pelo Estado”. A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, avalia que a revisão da demarcação de 56 mil hectares de terra fere a Constituição Federal. Entidades ligadas à questão indígena já anunciaram que vão à Justiça contra a medida.
Ao aunciar a revisão de todos os atos do governo eleito de Dilma Rousseff, a Casa Civil golpista de Michel Temer quer mexer nas demarcações de terras indígenas. Desde 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. O ministro golpista do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, chegou a declarar que “terra indigena é invasão de propriedade legitimada pelo Estado”. A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, avalia que a revisão da demarcação de 56 mil hectares de terra fere a Constituição Federal. Entidades ligadas à questão indígena já anunciaram que vão à Justiça contra a medida.
19. Privatizações das Estatais
Um dos objetivos do golpe é restabelecer a agenda neoliberal derrotada nas urnas desde 2002 (mas que o PT deu continuidade de forma mais tímida que o atual governo golpista). A agenda inclui a privatização de fatias do Estado, a partir do discurso de que as empresas estão sucateadas. Os integrantes da área econômica do governo golpista já ventilaram a privatização da Casa da Moeda, dos Correios e de centrais elétricas federais nos Estados da Federação.
Um dos objetivos do golpe é restabelecer a agenda neoliberal derrotada nas urnas desde 2002 (mas que o PT deu continuidade de forma mais tímida que o atual governo golpista). A agenda inclui a privatização de fatias do Estado, a partir do discurso de que as empresas estão sucateadas. Os integrantes da área econômica do governo golpista já ventilaram a privatização da Casa da Moeda, dos Correios e de centrais elétricas federais nos Estados da Federação.
20. Ataque ao Minha Casa, Minha Vida
Apesar do discurso de que o programa Minha Casa, Minha Vida estaria preservado, o ministro golpista das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), revogou a construção de 11.250 unidades. A revogação se deu na parte do programa que destina recursos a entidades sem fins lucrativos selecionadas para construção de moradias populares de forma auto organizada pelos próprios movimentos.
Apesar do discurso de que o programa Minha Casa, Minha Vida estaria preservado, o ministro golpista das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), revogou a construção de 11.250 unidades. A revogação se deu na parte do programa que destina recursos a entidades sem fins lucrativos selecionadas para construção de moradias populares de forma auto organizada pelos próprios movimentos.
