Terceirização, ofensiva neoliberal contra os trabalhadores
Reproduzimos abaixo artigo do Espaço Marxista. A Câmara Federal aprovou no dia 08 de abril de 2015 a liberação da terceirização de 100% da força de trabalho das empresas. Esta foi uma derrota histórica dos trabalhadores brasileiros no sentido do retorno ao trabalho escravo. Se for aprovada, assim como a restrição ao seguro-desemprego e a redução da maioridade penal, o 'futuro do Brasil' estará condenado a uma escravidão assalariada muito pior que a atual. A terceirização das atividades meio, já representava uma forma ‘moderna’ de trabalhador de segunda, de manutenção de uma senzala.
Como bem resumiu um parlamentar petista: “A portas fechadas na Câmara Federal, os deputados comprados com o dinheiro de campanha das Empresas Privadas aprovam desesperadamente a Lei da Terceirização. Com isso dê adeus aos direitos trabalhistas. Dê adeus ao piso salarial da categoria, assistência médica, ticket refeição, plano de carreira, participação de Lucros. Dê adeus ao seu cargo que a qualquer momento será substituído por funcionário terceirizado com redução abrupta salarial. Estamos vendo o extermínio explícito do vínculo trabalhista e todas as cláusulas de benefícios da CLT, contra a classe trabalhadora... em pról dos empresários. Vamos ficar apenas com os artigos que protegem o empregador... Preparem-se todos... As empresas vai achatar o salário de seus funcionários ameaçando terceirizar suas funções... pode escrever. Eles conseguiram.” Mas é bem verdade que conseguiram com a cumplicidade do PT que se aliou e alimentou os 300 picaretas do Congresso Nacional e no Executivo realizou sua administração burguesa de ataques aos nossos direitos previdenciários, trabalhistas, pavimentou o caminho desta monstruosidade.
Agora, pelas mãos deste Congresso golpista encabeçado pelo PMDB, de uma canetada só os patrões poderão reduzir em 30% o que gastam com os já miseráveis salários dos trabalhadores. Isto favorece a abertura de um novo ciclo de acumulação do capital baseada na superexploração do trabalho. Economicamente estamos caminhando para trás. Nos esforçamos para que o balanço desta derrota seja feito pelo conjunto do proletariado, para que a derrota econômica possa ser convertida em consciência política, para que possamos avançar em nossa organização, como no futebol, “quem não faz, leva”, pois sem nos organizarmos mais e melhor, em um partido revolucionário dos trabalhadores, seguiremos colhendo amargas derrotas como essa. Pela efetivaçãosem concurso dos precarizados! Contratação via sindicato de novostrabalhadores! Em defesa dos plenos direitos sindicais e trabalhistas! Apesar da derrota desta batalha em meio a luta contra a terceirização, segue a luta secular contra a escravização de nossa classe!
Um dos sintomas da ofensiva neoliberal dos últimos anos
-que, no Brasil, não só não estancou como em muitos aspectos recrudesceu, sob
os governos do PT- é o ataque impiedoso aos direitos trabalhistas, sob rótulos
eufemísticos como "terceirização" e "flexibilização". Tal
ataque objetiva não só a piora de direitos existentes (como as novas regras de
seguro-desemprego no início deste ano) como a transferência das relações de
emprego da alçada legal para a alçada meramente contratual, onde o "negociado"
pode vigorar sobre o "legislado", dentro da mais perfeita
"liberdade contratual" entre as partes.
Apenas um imbecil, contudo, senão um mau caráter, pode
afirmar que há "liberdade" de contratar entre patrão e empregado. Há
claramente dois pólos de forças desiguais. Enquanto o trabalhador necessita
vender sua força de trabalho, seu único recurso, no desiderato elementar de
sobrevivência, o empresário, detentor dos meios de produção -o que já lhe dá
vantagem sobre o empregado- objetiva o lucro e, para tanto, quanto mais extrair
da força de trabalho comprada, melhor. Cientes desse descompasso, os
ordenamentos jurídicos do mundo têm, desde o século XIX, obrigados a ferro e
fogo pelas lutas e reivindicações da classe operária, garantido aos
trabalhadores direitos que possam atenuar a exploração patronal. Tais direitos
de cunho trabalhista são tradicionalmente considerados dentre os direitos
sociais, constituindo, dada sua relevância, direitos humanos (ou fundamentais)
de 2ª dimensão (sendo os de 1ª dimensão, ordem apenas cronológica, as liberdade
clássicas oriundas das revoluções liberais/ iluministas).
A retirada ou o mero enfraquecimento de tais direitos
constitui literalmente um retrocesso histórico, portanto. Tal "liberdade
contratual" é mentirosa: o que se esconde por trás da falácia é a intenção
deliberada de se favorecer o patronato que, liberto das amarras legais, pode
contratar conforme entender -isto é, conforme sua conveniência econômica-, e o
trabalhador que aceite "se quiser". O famigerado exército de reserva
de desempregados típico do neoliberalismo está aí para isso, de modo que, caso
o trabalhador não aceite condições rebaixadas, há quem aceite, pois é preciso
comer (mesmo que o mínimo!) para sobreviver.
Um novo capítulo dessa cruel investida estamos vendo no
Projeto de Lei 4.330 de 2014, que pretende "regulamentar" a prática
da terceirização no País, que atualmente só é permitida em atividades-meio,
conforme o enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (que dispõe,
explicitamente, que "a contratação por empresa interposta é ilegal").
Caso o projeto seja aprovado, toda terceirização será admitida, inclusive no
que tange a "atividades inerentes" (isto é, atividades-fim) da
empresa contratante, sem que seja criado vínculo trabalhista entre a
contratante e os empregados da prestadora de serviços. É a legalização,
portanto, da precarização e da instabilidade das relações de emprego, haja
vista a evidente facilidade de se burlar obrigações trabalhistas através da
utilização das empresas interpostas. Além disso, a remuneração atual de
terceirizados já é quase 30% inferior a de empregados regularmente contratados,
conforme dados do DIEESE, de modo que é muito cômodo ao empresariado utilizar
tal expediente mais "econômico", em prejuízo do trabalhador e de seu
sustento.
Os canalhas da Câmara têm pressa de aprovar a medida, tendo
sido aprovado o caráter de urgência da votação, num dia em que a feroz
repressão se abateu contra os manifestantes que protestavam (aqui). É claro que
têm pressa, pois se trata do interesse de seus lobbistas e doadores de
campanha. Nesta quarta (8) o mérito da votação é retomado, e é preciso que a
classe trabalhadora combata resolutamente esse ataque aos seus direitos.
