Limpeza da ficha suja dos políticos burgueses e cerceamento do direito de representação política com fachada de “ética” burguesa
Chico Alencar, Deputado Federal do
PSOL animadamente comemorando a aprovação da LEI com colegas do PMDB,
PTB, PT, PCdoB, PPS, PSDB "por um Brasil melhor"... para eles
 |
O Supremo Tribunal Federal, Comitê Central do Judiciário burguês, uma "corte" altamente reacionária, sucumbiu a um pseudo moralismo político que é apoiado com bandas e fanfarras por partidos como PSOL e PSTU. Aprovou esta semana a famigerada "Lei da Ficha Limpa".
Do que se trata? O coração da lei é declaração de inelegibilidade de cidadão que tenham condenação em órgãos colegiados do Judiciário. O que isso significa? Todo cidadão, num Estado Democrático Burguês, tem direito ao chamado "duplo grau de jurisdição", isto é, ele tem direito a ser julgado por um juiz singular (primeiro grau) e por um "órgão colegiado", um conjunto de 3 ou mais juízes, normalmente denominados desembargadores, que apreciam por uma segunda vez a sua causa [posição da LC acerca da justiça da burguesia].
A reacionária Constituição de 1988, que não fez reforma agrária, que não auto aplicou o imposto sobre grandes fortunas, garantiu algumas migalhas de direitos aos trabalhadores. Esta é uma delas. E isso é um pilar da democracia: o respeito à chamada "coisa julgada", isto é, a sentença só passa a valer, a pessoa só pode ser condenada depois que não restarem mais nenhum recursos a serem interpostos.
A primeira luta reivindicatória da História do movimento operário organizado no capitalismo foi a dos chamados "cartistas" ingleses, que dentre outras demandas [jornada de 10 horas, voto universal e secreto, abolição do voto por nível de renda], exigiam salários para os parlamentares [permitindo aos trabalhadores participarem do parlamento assim, pois até então só as classes dominantes poderiam exercer o mandato parlamentar] que até então exerciam seus mandatos "gratuitamente". Isso hoje parece bizarro diante da farra que os deputados e senadores fazem com seus vencimentos, verbas e outras maracutaias com o dinheiro público. Só que é muito importante que um parlamentar ganhe um salário - no máximo de um trabalhador especializado, não as fortunas dos nossos deputados - por conta das candidaturas operárias e camponesas, de trabalhadores que vivem do próprio salário e terão que deixar seu ofício para serem parlamentares, e terão que continuar arcando com o sustento de suas famílias e despesas demais.
Faço essa analogia com a lei da ficha limpa. Ela é o contrário da reivindicação cartista, que tinha uma aparência de "imoral" mas visava a ocupação de espaços no parlamento para ser caixa de ressonância das reivindicações dos trabalhadores, tática sempre usada pelos comunistas em todos os tempos, em oposição às correntes anarquistas ou similares que rejeitam a participação no parlamento. Os comunistas nunca tiveram nenhuma ilusão na "democracia parlamentar", mas usam dos postos conquistados nas eleições burguesas para o bem da luta de classes, para, como dito, fazer barulho, na expressão clássica, o mandato parlamentar como "caixa de ressonância do programa revolucionário".
A quebra da garantia do respeito à coisa julgada, por pressão de um setor da burguesia apoiado por PSTU, PSOL, PCdoB, PCB e claro, PT, fere de morte a democracia. O Judiciário, é ressabido, tem como "clientela" os pobres e desvalidos deste país, bem como todo dirigente sindical, militante revolucionário ou camponês, tem dúzias de processos nas costas, calúnias da burguesia ou em respeito à "sacrossanta propriedade privada". São vítimas constantes de um bombardeio quase atômico da mídia burguesa, que vasculha inclusive suas vidas pessoais como arma de ataque para sua desmoralização pública. O Judiciário, extremamente volúvel às pressões da imprensa burguesa, não exita em tomar medidas anti-operárias, até por ser um aparelho do Estado burguês. Assim foi em Pinheirinho, por exemplo, e choverão processos contra as lideranças do movimento, processos que tramitarão em velocidade "record" para que estas pessoas não sejam candidatos nas próximas eleições. Este é o real e absoluto motivo da existência da Lei da Ficha Limpa, muito longe de ser uma medida moralizadora, é uma lei anti-operária.
A luta pela revogação da Lei da Ficha Limpa é uma tarefa da classe trabalhadora e suas organizações, se quiserem ter ainda a oportunidade de usar taticamente o parlamento burguês.
POSIÇÃO DA LC ACERCA DA JUSTIÇA BURGUESA
O programa da LC segue a linha dos Bolcheviques Leninistas franceses que elaboraram o primeiro “esboço” do Programa de Transição com seu “Programa de Ação” de 1934 defendendo abolição da justiça burguesa, elegibilidade direta e revogabilidade de mandatos de todos os juízes, defensores públicos, magistrados, extensão do jurí popular para todos os crimes e delitos, defendendo que o próprio povo faça justiça. [1] Deixamos claro que ao levar as formas representativas ao sistema judicial não depositamos expectativas nele, mesmo que estas reformas democráticas do judiciário venham a ser concretizadas, em si mesmas não mudariam o caráter de classe de tal poder burguês. Também no trato da "coisa julgada" defendemos os direitos civis da população trabalhadora contra os interesses da "justiça dos ricos".
A Liga Comunista, seguindo as melhores tradições bolcheviques-leninistas, não compartilha das ilusões reformistas e moralizantes nas instituições políticas da burguesia, que servem como trincheira de defesa de seus interesses de classe. A LC defende a criação de tribunais populares sob o controle da população trabalhadora e o fim de todas o aparato repressivo, tribunais burgueses e prisões antiioperários, racistas e machistas, inimigos mortais da revolução social e do conjunto do proletariado. Fato que, devido o aprofundamento da crise capitalista mundial, faz com que os capitalistas e seus serviçais encastelados em seus órgãos de dominação política, aprofundem ainda mais os ataques aos minguados direitos democráticos dos cidadãos trabalhadores, perpetuando assim, as relações de opressão e exploração sobre o conjunto da população explorada.
A Liga Comunista, seguindo as melhores tradições bolcheviques-leninistas, não compartilha das ilusões reformistas e moralizantes nas instituições políticas da burguesia, que servem como trincheira de defesa de seus interesses de classe. A LC defende a criação de tribunais populares sob o controle da população trabalhadora e o fim de todas o aparato repressivo, tribunais burgueses e prisões antiioperários, racistas e machistas, inimigos mortais da revolução social e do conjunto do proletariado. Fato que, devido o aprofundamento da crise capitalista mundial, faz com que os capitalistas e seus serviçais encastelados em seus órgãos de dominação política, aprofundem ainda mais os ataques aos minguados direitos democráticos dos cidadãos trabalhadores, perpetuando assim, as relações de opressão e exploração sobre o conjunto da população explorada.
Nota:
[1] “Todos a polícia executora da vontade dos capitalistas, do Estado burguês e suas camarilhas de políticos corruptos deve ser dissolvida. Execução das funções policiais por milícias dos trabalhadores. Abolição da justiça de classe, eleição de todos os juízes, extensão do júri para todos os crimes e delitos; o próprio povo vai fazer justiça por ele mesmo.” (Trotsky Leon, A Program of Action for France, June 1934)
