COMBATE AO ACE E CAMPANHA SALARIAL METALÚRGICA

Por um Encontro Nacional de Base dos Metalúrgicos para organizar uma greve geral da categoria contra o "ACE"

do O Bolchevique # 11

Às vésperas de completar 30 anos, a CUT, através de seu sindicato mais importante, dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), prepara sua maior traição ao proletariado brasileiro, o Acordo Coletivo Especial (ACE). É bem verdade que a central realizou um pacto social com Sarney ainda na década de 1980, se opôs a organizar a classe pelo "Fora Collor", impulsionou as câmaras setoriais, apoiou a reforma da previdência iniciada por FHC e na última década foi testa-de-ferro dos governos federais do PT sabotando nossas lutas, apoiando os ataques anti-operários e pró-imperialistas de Lula e Dilma, defendendo o "mensalão" e juntamente com outras centrais pelegas "mobiliza" em favor das demandas patronais: isenção de impostos, flexibilização de direitos, desoneração da folha de pagamento, etc.

Mas, sem dúvida o ACE representa a mais perversa punhalada contra a classe trabalhadora. O SMABC entregou ao governo Dilma em novembro de 2011 o projeto de lei que objetiva nacionalizar e estender contra o conjunto do proletariado no Brasil as experiências daninhas de negociação realizadas no ABC. No dia 23 de maio de 2012, o Sindicato reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados reivindicando rapidez na aprovação do ACE. Até agora, todos os acordos de redução salarial, perda de direitos ou flexibilização da jornada realizados entre os pelegos da CUT e as empresas podem ser questionados na justiça, e os trabalhadores lesados pela traição podem “meter a empresa no pau”, conseguindo derrubar o acordo.

O que a CUT deseja é que tais acordos passem a ter força de lei e que os trabalhadores não possam mais recorrer juridicamente à legislação que lhes garantiu anteriormente melhores condições de salário e trabalho do que as negociadas atualmente pelos pelegos. Como explica com uma fala mansa, uma conversa mole para boi dormir, a própria cartilha sobre o ACE elaborada pelo Sindicato: “Se a CLT contém dispositivos que podem ser invocados por uma autoridade discordante, fica instalada uma insegurança jurídica que traz riscos para todos. Sentenças podem anular o que já foi acordado, multas pesadas podem ser aplicadas, uma enxurrada de processos pode sobrecarregar ainda mais a Justiça do Trabalho e o departamento jurídico das empresas e sindicatos. Em síntese: cresce o passivo trabalhista, crescem as disputas litigiosas, crescem as tensões.” (setembro de 2011). Com ares pacifistas em prol da paz social e do fim das tensões, estes pastores da conciliação de classe querem empurrar goela abaixo da classe operária a flexibilização trabalhista. Se o ACE tivesse sido criado para trazer melhorias além e não aquém dos direitos laborais já conquistados, como tenta passar esta canalha agente do capital no interior do movimento operário, não precisariam mudar a legislação, mas evidentemente este não é o caso.

Com isto, a pelegada busca dar plena segurança jurídica aos patrões que - a partir do acordo escravocrata firmado - o peão está ferrado definitivamente, não pode recorrer. Diminuindo as tensões, ou seja, a resistência dos trabalhadores a que os patrões arranquem seu couro, Dilma dará plenas garantias de investimento seguro para o patronato nacional e estrangeiro que vacila entre superexplorar os trabalhadores do Haiti, Brasil, China, Índia ou Vietnã. O governo Dilma poderá vender melhor o seu peixe assegurando a escravidão crescente da classe trabalhadora no país com a ajuda da CUT e outras centrais pelegas. Tudo indica que o governo Dilma e seu séquito anti-operário legislativo tratará de converter o projeto de lei em lei após as eleições municipais.

Até o início da década de 1980, as lutas de massas e operárias se caracterizavam por lutas ofensivas, tanto da conquista do poder ainda que por direções reformistas (Vietnã, 1975, Irã, 1979; Nicarágua, 1979) quanto da conquista e consolidação de direitos trabalhistas - que no Brasil resultaram, ainda que de forma torpe, na incorporação à Constituição de diversos princípios da CLT, assegurando formalmente a jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias remuneradas com um adicional de 1/3 sob o valor do salário, a licença maternidade de 120 dias, a criação da licença-paternidade e a livre organização dos movimentos grevistas e sindicais. Estas e outras conquistas são por várias décadas a base para os acordos coletivos com os patrões em todas as categorias. Embora, com todos os limites formais da legislação burguesa, os direitos trabalhistas podem a qualquer momento ser rasgados pela pressão da classe dominante em momentos de fortes enfrentamentos de classe ou de golpes militares.  Os acordos com os patrões podem refletir a força de cada categoria em luta e serem economicamente superiores à lei.

A CONVERSÃO DO REFORMISMO DO PT E DA CUT
À POLÍTICA ABERTAMENTE ANTI-OPERÁRIA E PRÓ-IMPERIALISTA 

Há mais de duas décadas os capitalistas estão na ofensiva contra nossa classe. Aproveitaram-se da derrota histórica que foi para o proletariado a restauração do capitalismo nos Estados operários da URSS, China, Vietnã, Leste Europeu e Bálcãs. Esta derrota, além de permitir que o imperialismo avançasse sobre as riquezas naturais destes países, também possibilitou que o capital voltasse a explorar a maior concentração de força de trabalho humana do planeta, correspondente ao 1/3 da população mundial que vive nestes países. Assim, a força de trabalho - a fonte de toda riqueza social - foi desvalorizada e os trabalhadores em todo mundo foram brutalmente assaltados no poder aquisitivo de seus salários e em seus direitos historicamente conquistados no processo que foi eufemisticamente chamado de "onda neoliberal".

Mas, além destas condições objetivas desfavoráveis, subjetivamente o capital contou com a deserção do lado dos trabalhadores de direções que até então vacilavam entre a defesa da nossa classe e a política reformista de colaboração de classes. Quando ocorreu esta derrota na batalha da guerra de classes mundial entre o proletariado e a burguesia, as direções reformistas que estavam em cima do muro, passaram para o lado de lá, adotando posições abertamente pró-imperialistas, principalmente as que assumiram governos burgueses como o CNA na África do Sul, a Unidade Popular do Chile e o PT no Brasil. Basta lembrar a adoção do PT, com o apoio da CUT, de todo o programa de contra-reformas “neoliberais” ou da ocupação do Haiti pelo Exército do Brasil sob o comando de Lula e ordens dos EUA. O PT, sob a direção de Lula, Zé Dirceu e Cia, formata-se para tornar-se confiável ao capital e ao imperialismo. Torna-se um partido burguês suprimindo completamente suas características de partido operário-burguês. Feito isto na década de 90, assume o governo federal em 2003 e  integra-se organicamente ao Estado capitalista, de quem passa a ser testa-de-ferro contra as massas, tendo a CUT e o MST como correias de transmissão dos interesses patronais e imperialistas.

As direções internacionais centristas como a LIT, UIT, Partido Obrero, etc., que de palavras se diziam revolucionárias e nos atos eram oportunistas, sob a pressão reacionária da conjuntura desfavorável, passaram a adaptar seus programas políticos, assumindo inclusive formalmente características mais reformistas e frente populistas. Vale destacar também que estas organizações centristas saudaram aquela derrota como se fosse vitória, sendo hoje incapazes sequer de compreender a causa da ofensiva imperialista capitalista e menos ainda como combatê-la, adotando um programa triunfalista em relação à realidade (ver artigo anexo "Com a falência do projeto da Conlutas, PSTU pivota do centrismo para o oportunismo").

Deste modo, a adaptação gradual do reformismo nacionalista ao programa pró-imperialista e do centrismo ao reformismo contribuiu para enfraquecer a resistência à ofensiva do capital dentro das organizações de massas como a CUT.

Os trabalhadores reagem aos ataques, mas nos últimos 20 anos sua luta vem se caracterizando por uma condição defensiva, pela manutenção de direitos ameaçados e não pela conquista de novos direitos, graças à ofensiva do capital e à capitulação das direções do movimento operário. Se antes o enfrentamento contra os patrões ampliou direitos, no presente, o "diálogo social" (codinome da conciliação de classes) retira-os em favor dos patrões que como sempre buscam uma forma de fazer com que os acordos sejam rebaixados em relação às conquistas históricas anteriores, fragilmente asseguradas na constituição burguesa.

Collor e Itamar investiram contra as conquistas trabalhistas através das privatizações, de precarizações e da famigerada “Lei de modernização dos portos” como analisamos em: http://lcligacomunista.blogspot.com.br/2012/06/nossa-luta-contra-terceirizacao.html).

FHC tentou realizar sem sucesso a alteração do artigo 618 da CLT para flexibilizar os direitos e fazer “o negociado se sobrepor ao legislado”, fazer com que o resultado de uma negociação coletiva ocorrida em um momento de desvantagem retire direitos conquistados. Depois, o Fórum Nacional do Trabalho instituído no governo Lula trouxe novamente este debate à baila através da Reforma Sindical. Mas agora, é o SMABC e a CUT que recondicionam e ampliam a flexibilização defendida pelo governo FHC. Sendo assim, os patrões comemoram e acreditam que conseguirão flexibilizar a jornada de trabalho, as férias e o 13º salário, fracionar os 30 dias de férias para gozo parcelado em três vezes ou mais; impor uma hora-extra com remuneração igual ao da jornada normal; acabar com a obrigação do mínimo de uma hora de almoço; etc. Basta ver os elogios rasgados ao ACE por parte da mídia especializada em economia burguesa (Exame, Valor, etc.).

ACE: A CONSOLIDAÇÃO JURÍDICA DOS
ACORDOS ESCRAVOCRATAS ENTRE PELEGOS E PATRÕES

O ACE propõe então um novo padrão de negociação coletiva, por empresa, com possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas. E a CUT é quem articula este ataque patronal. Sérgio Nobre, Secretário Geral da CUT e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, defende o ACE em nome de “modernizar” e “democratizar” as relações trabalhistas. O massacre de postos de trabalho que este sindicato operou na Volks de São Bernardo do Campo aponta onde levará esta política:

Nos anos 80 trabalhavam mais de 40 mil trabalhadores na planta da Volks daquela cidade, depois dos acordos que o Sindicato realizou com a montadora, estabelecendo o Banco de Horas, o Plano de Demissão Voluntária, Turn Over (rotatividade de pessoal) e o famigerado Lay Off (suspensão temporária do contrato de trabalho), a fábrica terceirizou grande parte da produção e ficou reduzida a 12 mil super-explorados responsáveis por fornecer mais produtividade e lucratividade à multinacional. Aproveitando-se que estes 12 mil operários trabalham muito mais que antes e recebem pelo que produzem bem menos do que os 40 mil recebiam, através da pauperização relativa, o sindicato cutista-pelego tenta vender o conto de que com os governos Lula e Dilma melhorou a “distribuição de renda” e os salários e “não cabe decretar que é intocável uma lei de quase 70 anos, de um país que vem mudando tanto. A saída verdadeira é trabalhar para quebrar o gesso de leis arcaicas” (ACE, Cartilha do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC).

Aproveitando-se dos limites da CLT e da Constituição de 1988, a primeira inspirada na Carta do Lavoro fascista, e a segunda manipulada pelos parlamentares do chamado Centrão (FIESP + UDR) a burocracia tenta vender gato por lebre, passando uma medida de retrocesso maior que conduzirá a acordos trabalhistas escravocratas como algo que modernizará as relações trabalhistas em vigor.

No bojo da proposta do ACE a pelagada usa como isca a organização por local de trabalho, todavia, não passa de um instrumento patronal de coerção do Sindicato sobre a base e não o inverso. Através dos “Comitês Sindicais de Empresa”, a partir do modelo já implantado em 200 empresas do ABC paulista, os pelegos tratarão de liquidar direitos e rebaixar salários fábrica por fábrica. Como afirma a famigerada cartilha: “os Comitês Sindicais de Empresa têm contribuído para o incremento do diálogo social, a crescente celebração de acordos coletivos e a solução voluntária de conflitos nos locais de trabalho. Pautados pelos princípios da boa-fé (sic!) e do respeito mútuo, os comitês firmaram-se como instrumento difusor de práticas sindicais e trabalhistas diferenciadas quanto à sua qualidade e intensidade. Eles atuam em sintonia com a realidade de cada empresa, permitindo que trabalhadores e empregadores resolvam boa parte de suas demandas nos locais onde elas se manifestam. Mas se os atores coletivos diretamente envolvidos nas negociações são unânimes em louvar os resultados alcançados, acima do padrão nacional de relações de trabalho, a regularidade jurídica dos acordos firmados é alvo de questionamentos, apesar da boa-fé das partes e dos procedimentos democráticos adotados. Esbarra-se, com freqüência, em normas que dificultam ou até mesmo inviabilizam o cumprimento de cláusulas de interesse dos trabalhadores e das empresas, mais adequadas à sua realidade, gerando passivos trabalhistas que não interessam a qualquer uma das partes. É necessário, portanto, formular as bases jurídico-institucionais para que empresas e sindicatos profissionais organizados a partir dos locais de trabalho possam estabelecer – com a indispensável segurança jurídica e de forma compatível com a legislação em vigor – obrigações recíprocas, normas de proteção, condições específicas de trabalho e formas mais apropriadas de soluções de conflitos, em um ambiente de ampla participação dos trabalhadores e em consonância com as necessidades tecnológicas, organizativas e produtivas das empresas.” (idem, grifos nosso)

O arqui-pelego Nobre defendeu o fim dos intervalos de meia hora para amamentação a que as gestantes têm direito, apresentando a volta aos ritmos de trabalho infernais do século XIX como uma das possibilidades de “avanços” que o ACE poderia propiciar: “Exemplo dessa inaplicabilidade é o seu artigo 396, que garante à trabalhadora em fase de amamentação direito a dois descansos de meia hora cada durante a jornada de trabalho para amamentar o filho. Esse direito podia ser exercido na época em que as mulheres trabalhavam perto de sua casa. Hoje, no entanto, a maioria mora longe do local de trabalho, o que torna a lei sem efetividade” (“Moderno é negociar”, Estado de São Paulo, 10/08/2012).

ELEITORALISMO, DEBATES JURÍDICO-BUROCRÁTICO OU

CAMPANHA SALARIAL COMBATIVA E LUTA DE CLASSE CONTRA O ACE?

Nossa campanha salarial reúne em 2012 plenas condições objetivas para ser vitoriosa. Os pátios das montadoras estão vazios, as fábricas fornecedoras de autopeças estão sem estoques, há lista de espera para compra de carros novos, a produção está bombando, as empresas precisam de hora-extra de segunda a segunda e a ANFAVEA acaba de anunciar que tanto a produção quanto a venda bateram recordes históricos no mês de agosto. No entanto, com acordos desatrosos como o da Conlutas-GM ou pela simples deserção de sindicalistas em favor de suas oportunistas campanhas eleitorais em partidos burgueses como o PT, PCdoB, PDT, PSB, etc, nossa campanha salarial vem sendo sabotada pelas direções sindicais e as empresas nem sequer se dignam de lançar contra-propostas ao rebaixadíssimo índice de 12,86% de reajuste salarial, para não falar no desprezo completo pelos outros pontos de pauta, vitais para nossa categoria.

As proto-centrais sindicais que se apresentam como alternativas ao peleguismo cutista, a CSP-Conlutas, hegemonizada pelo PSTU e as duas Intersindicais hegemonizadas pelo PSOL e ASS, bem como os setores da esquerda cutista agrupados n"A CUT pode mais" (CSD, AE, ED) que dizem se opor ao ACE  limitam-se a fazer impotentes e midiáticos debates acadêmicos entre juristas e burocratas sindicais sobre o tema, demonstrando-se mais uma vez incapazes de apresentar uma alternativa de luta para a classe. Afinal, além de alertar o conjunto do proletariado acerca da dimensão do ataque (algo que os reformistas se opõe a fazê-lo de forma ampla e de massas, por exemplo, usando suas campanhas eleitorais para isto) é preciso organizar a luta direta de resistência aos ataques com os métodos da classe, bloqueios de estrada, paralisações e greves em âmbito nacional, etc.

Não podemos nos limitar a lamentar nostalgicamente que os metalúrgicos estiveram na ofensiva no passado nem a impotentes campanhas acadêmico-jurídicas. É preciso reorganizar a luta da classe para que organizada e consciente de seus interesses históricos a partir de cada local de trabalho ela possa passar da defensiva à ofensiva, da defesa ao ataque. Neste sentido, devemos disputar a consciência da base metalúrgica com paciência e determinação para construir uma forte corrente trotskista do operariado no Brasil, organizada no chão de fábrica e em nível imediato, militamos pela convocação de um verdadeiro fórum de base para organizar a luta pela derrota do ACE, um Encontro Nacional de base dos metalúrgicos em 2013 para organizar uma greve nacional da categoria e construir uma verdadeira alternativa política da vanguarda metalúrgica, o setor que mais concentra trabalho produtivo do proletariado brasileiro, para o conjunto da população trabalhadora derrotar os pelegos, os patrões e o governo patronal de Dilma.