dO Bolchevique # 9 fevereiro-março de 2012
Um passo crucial da privatização das aposentadorias foi dado pelo governo Dilma. O Projeto de Lei 1992/07 acaba com o direito a aposentadoria com salário integral para os novos ingressantes no funcionalismo federal, institui um regime de previdência privada (complementar) e cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp). Para terem direito a continuarem recebendo como aposentados o mesmo salário que recebiam na ativa os trabalhadores serão obrigados a contribuir para um fundo de previdência privada complementar.
A medida foi aprovada no último dia 28 de fevereiro, através de um amplo acórdão entre os partidos burgueses brasileiros reunidos tanto no governo quanto na oposição. O consenso entre os partidos dirigentes da situação e da oposição (PT e PSDB) sobre a matéria acata uma orientação mundial neoliberal estratégica do imperialismo em favor do grande capital financeiro, estabelecido no Consenso de Washington, e da integração orgânica da aristocracia sindical ao comitê gestor dos negócios da burguesia com participação em seus lucros.
Através do projeto, serão impulsionados fundos de previdência complementar privados para cada um dos 3 poderes, fazendo com que na prática, acabe com a aposentadoria integral dos servidores federais, pois os que entrarem no serviço público federal a partir da aprovação, terão seus vencimentos integrais até o teto estipulado pelo INSS, que é de R$ 3.916,00.
Para o servidor ter uma aposentadoria maior, terá que contribuir com os fundos de previdência complementares, controlados pelos banqueiros e pelos burocratas sindicais (no caso dos fundos de pensão), que poderão aplicar estes recursos na ciranda do mercado financeiro, o que preocupa os trabalhadores, pois o próprio aprofundamento da crise capitalista atual, mostra o tipo mafioso de funcionamento destes fundos, onde aplicaram na especulação as aposentadorias dos trabalhadores, que se evaporaram com a falência dos fundos de pensão privados, deixando os aposentados totalmente arrasados. Outro elemento desta derrota é a mudança da lógica de “benefício definido” para “contribuição definida”. Antes, de vir a depender da gangorra financeira dos fundos de pensão privados o aposentado sabia de antemão o quanto receberia de benefício, embora não soubesse exatamente o quanto iria pagar. Agora, sob a lógica dos títulos de capitalização, o aposentado arcará com todos os ricos, sabe o quanto vai pagar, contudo, o valor do beneficio futuro que pode ou não receber, é uma variável desconhecida.
Aprovado pelos deputados, o projeto vai agora ao Senado para ser votado, o que nos dá razão de sobra para acreditar que também passará, pois esta é uma instituição arqui-reacionária e totalmente à serviço do grande capital, além da formação da maior coalizão de partidos burgueses da historia envolvendo o governo da Frente Popular brasileira, incluindo sua “oposição” de direita e “esquerda”.
Tamanha unidade entre os partidos do regime semi-colonial brasileiro é gerada porque a medida draconiana de capitalização do capital financeiro internacional foi ordenada desde fora, como parte do receituário imperialista para as nações súditas sob a justificativa de que os governos precisam conter gastos para enfrentar a época das vacas magras, mesmo em meio as comemorações ufanistas em torna da perspectiva de “Brasil, o país que vai pra frente”.
Internamente a desculpa para tal ataque aos trabalhadores é a já conhecida falácia do “déficit” da previdência, versão amplamente difundida pelos monopólios de comunicação da burguesia, muito bem pagos por tal serviço de desinformação, más afinal, existe tal “déficit”?
O MITO DO “DÉFICIT” DA PREVIDÊNCIA
Volta e meia a imprensa burguesa faz propaganda pela privatização da previdência alardeando um suposto “rombo”, um “déficit” na previdência pública. Propositadamente, tanto o governo como a imprensa capitalista espertamente jogam com os números, tentando convencer a parcela mais pobre da sociedade sobre a necessidade da reforma privatista. O malabarismo utilizado por Dilma e seus antecessores, consiste em separar a Previdência pública de todo o contexto da seguridade social, criada a partir da constituição de 1988, que abrange além da previdência, saúde e assistência social. O sistema é mantido através de uma série de impostos como COFINS, ICMS, PIS, CSLL, INSS CPMF, parte dos valores arrecadados da loteria federal, etc. O que acontece no entanto, é que para os cálculos previdenciários, a União utiliza somente a fonte contributiva referente aos descontos na folha de salários, isolando propositalmente todo o conjunto de contribuição tributária que compõem o sistema de seguridade social. De acordo com Denise Lombato Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) “Com cálculo muito restritivo e enviesado, o resultado é deficitário desde 1997, e assim continuará neste cenário de baixo ritmo de crescimento econômico. A recessão por nós vivida desde o Plano Real fez crescer o emprego informal e o desemprego e diminuir a receita sobre a folha de salários. Mas, se são utilizadas todas as fontes de recursos da seguridade social, como está no artigo 195 da Constituição Federal, chega-se à conclusão de que o sistema é não apenas superavitário, mas que há um enorme excedente de recursos. (...) O resultado previdenciário dá negativo, pois o governo utiliza apenas a arrecadação da folha de salários para mostrar que a Previdência é deficitária. Já o saldo operacional aponta superávit em quase todos os anos pesquisados. O sistema previdenciário é parte de um sistema complexo, mas o governo se recusa a admitir as demais fontes”. (http://pt.scribbd.com). Ainda de acordo com Denise, “O Sistema de Seguridade Social tem uma arquitetura financeira extremamente sólida e um potencial de arrecadação tão grande que chega a ser superior a tudo o que o governo gasta em saúde, previdência e assistência social. Só em 2006, o governo arrecadou R$ 292 bilhões e pagou benefícios com a saúde, assistência social e previdência na ordem de R$ 241bilhões, tendo superávit de R$ 51 bilhões”(idem). E mesmo com todos os cortes de Dilma com os gastos sociais do Estado, segundo informações do próprio Fluxo de Caixa do INSS de 2011, a previdência pública social obteve um superávit de R$ 12,31 bilhões em 2011, desmentindo o discurso de que a previdência é deficitária e de que existe um rombo.
“A PREVIDÊNCIA SOCIAL É A SOLUÇÃO DO GOVERNO”
Não são poucos os técnicos que desmascaram o mito privatista: “A Auditora-Fiscal Clemilce Sanfim Carvalho, associada da ANFIP, apresentou todos os dados necessários para desmitificar o déficit da Previdência Social... ‘É preciso parar com as mentiras’, enfatizou. Baseada na publicação da ANFIP ‘Análise da Seguridade Social em 2010’, Clemilce Sanfim contestou a existência do déficit e defendeu a aprovação das PECs 555 e 270. A ANFIP tem colocado estudos à disposição da sociedade, do Congresso Nacional e de todas as entidades mostrando que, somente em 2010, a Seguridade Social teve superávit de R$ 58 bilhões. ‘Esses estudos são verdadeiros. Não tem alguém que apareça para dizer que não são’, frisou. Os técnicos de plantão fazem cálculos de um déficit que não existe, argumentou Clemilce. Conforme explicou, o Governo se apropria do orçamento da Seguridade Social. ‘A Previdência Social é a solução do governo’, citou. Para mostrar como o déficit é fabricado, Clemilce apresentou os dispositivos constitucionais que mostram a configuração da Seguridade Social, onde também estão as determinações da formação de seu orçamento. Diante do quadro, Clemilce mostrou o procedimento do Governo para retirar recursos do orçamento da Seguridade. ‘O governo está desvirtuando os orçamentos, tão claramente distintos na Constituição’, demonstrou, lembrando ainda que é preciso tirar a DRU (Desvinculação da Receitas da União) das receitas da Seguridade Social. ‘O déficit é de propósito. A Constituição é clara: é vedada a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o artigo 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201.’ Segundo avaliou, a ANFIP faz o exercício certo. ‘A Constituição é clara’, enfatizou. A Previdência Social é solidária, precisa ser preservada, defendeu. ‘Ela é a maior distribuidora de renda desse Brasil. Quem faz a grandeza do país é o sistema de Seguridade Social’, reforçou.” (Sindifisco Paraíba, setembro/2011, http://sindifiscopb.org.br/node/13997)
Dessa forma, o que vemos não passa de maquinação para privatizar a Previdência social, o que fará com que ela venha a ter um caráter elitista e subordinado integralmente ao parasitismo do capital financeiro. Após a reforma de 1998 feita por FHC, onde se criou o famigerado Fator Previdenciário, as concessões do beneficio vem se tornando cada vez mais difícil, segundo um relatório de Evilásio Salvador, mestre e doutorado em Política Social na Universidade de Brasília (UNB), “A idade media para a aposentadoria vem aumentando – os homens estão se aposentado com idade media de 66 anos e as mulheres com 61 anos –, acima da idade prevista na Carta Magna (65/homem e 60/mulher). Esses dados revelam que o Brasil vem se tornado um pais de elevada exigência para o gozo de beneficio de aposentadoria” (www.ibase.br). Dessa forma, é necessário que se veja, quem serão os maiores beneficiados desse processo de liquidação da Previdência estatal.
Enquanto privatiza a previdência alegando que esta conquista operária é deficitária, o governo Dilma desvia os recursos obtidos com os impostos cada vez maiores (em 2011 o governo Dilma bateu a marca recorde de um trilhão de reais em arrecadação bruta que compreende impostos, tributos, taxas e outras receitas) e superavitários da seguridade social tomada de conjunto, que deveriam ser destinados a saúde e a previdência dos trabalhadores que passaram a vida sendo assaltados pelo capital o dinheiro para financiar a dívida pública através inclusive da famigerada DRU. Depois de cortar o orçamento sob os ditames do grande capital, o governo ainda saqueia as verbas restantes através da DRU.
O assalto dos fundos de pensão privados aos cofres públicos é escandaloso. Como destacam os companheiros da TMB, corrente irmão da LC na argentina, curiosamente o ex-presidente argentino e finado Nestor Kirshner foi convencido a estatizar os fundos de pensão privados de seu país quando lhe apresentaram um estudo comparativo entre Brasil e Argentina onde demonstravam qual o segredo do superávit brasileiro em relação a Argentina: o Brasil não tinha um buraco negro fiscal que representava a aposentadoria privada.
O IMPERIALISMO MANDA, DILMA EXECUTA
Os maiores beneficiados desta política tanto do PT de Dilma e Lula, como do PSDB de Fernando Henrique, são principalmente a banca internacional ligada aos Fundos de Pensão e o grande capital imperialista, ambos representados nesta empreitada criminosa por seus órgãos mafiosos, FMI e Banco Mundial. Com o aprofundamento da crise capitalista no mundo, a grande burguesia tem a necessidade de aprofundar a rapina praticada contra o proletariado em todos os países, principalmente em suas semi-colônias que sempre são chamadas a socorrer o grande capital em seus momentos de turbulência às custas do roubo descarado dos direitos dos trabalhadores. De acordo com uma matéria da Agência Brasil, onde divulga citações de Jaime Mariz, Secretário de Políticas de Previdência “O modelo brasileiro para os fundos de pensão é considerado, segundo o secretário, o sexto melhor do mundo do ponto vista de arrecadação, com superávit previsto de R$ 60 bilhões por ano (...) Segundo Jaime Mariz, mais equilíbrio e previsibilidade das contas da Previdência darão condições ao governo de contar com mais recursos para ampliar os investimentos na área de infra-estrutura e, ainda, vão ajudar na queda das taxas de juros pagas pelo país para rolar a dívida pública” (Agência Brasil-01/03/2012).
Como reza a cartilha, Dilma também já iniciou o ano batendo um novo recorde, anunciando o corte de R$ 55 bilhões do orçamento para formar o superávit primário — o maior da historia--. Só na saúde que se encontra um caos, foram roubados R$ 5,4 bilhões para entregar aos banqueiros. Dessa forma, Dilma vem aplicando disfarçadamente um pacote de austeridade como na Europa, além de aprofundar FHC e Lula no quesito entrega do patrimônio público, privatizando com a benção do BNDES setores estratégicos para o país como os aeroportos. Além disso, este ano será entregue aos especuladores internacionais através de juros da divida, a cifra astronômica de R$ 140 bilhões, R$ 12 bilhões a mais do que foram gastos ano passado R$ 128,7 bilhões, gerando custos de R$ 736 para cada brasileiro através de impostos.
DILMA FINALMENTE “CONSEGUIU” REALIZAR ESTA TAREFA
ESTRATÉGICA COM A AJUDA DO “CAPITALISMO SINDICAL”
ESTRATÉGICA COM A AJUDA DO “CAPITALISMO SINDICAL”
Praticamente em todo mundo a aposentadoria faz parte das conquistas dos trabalhadores vinculadas as Seguridade Social (da qual integram também a saúde e a assistência social) concedidas após a revolução bolchevique de 1917 e da expansão do número de Estados operários após a II Guerra Mundial. Com a seguridade social os capitalistas buscam conter a luta de classes entregando os anéis temendo perder os dedos. Basta notar que no Brasil, se não existisse o sistema de aposentadoria, que foi criado em 1923, 70% dos idosos brasileiros viveriam abaixo da linha da pobreza, com menos de US$ 2 ao dia.
Mas, como parte da ofensiva imperialista anti-operária pós-URSS na década de 1990, a aposentadoria dos trabalhadores vem sendo uma conquista atacada por todos os governos burgueses que buscam retomar os anéis dados. A primeira grande reforma na Previdência brasileira aconteceu em 1996 a partir do malfadado “acordo da previdência” entre FHC e a CUT. O acórdão de colaboração de classes deixou 25 milhões de trabalhadores desempregados e sem carteira assinada completamente excluídos do direito a aposentadoria. Também foi estabelecido um teto de 10 salários mínimos como base máxima de benefício pago pela previdência estatal, uma quantia que mesmo que tomemos como parâmetro o menor salário mínimo da história imposto no governo Dilma, chegaríamos a um benefício com teto máximo de R$ 6.220, ainda assim, uma merreca muito superior do que a de R$ 3.900 agora imposta.
O governo tucano justificava que assim “economizaria” R$ 1,7 bilhões por ano com a eliminação destes direitos. Em 1998, através dos profundos ataques neoliberais de FHC e seu PSDB, onde instituíram o conhecido Fator Previdenciário que estendeu o tempo de contribuição e aumento da idade para o trabalhador se aposentar.
Na seqüência, depois de um profundo desgaste político do PSDB, Lula em 2003 usou toda sua popularidade para através do mensalão, aplicar outro golpe sujo aos servidores públicos, entregando aos Fundos de Pensão as aposentadorias de parte do funcionalismo. Porém, apesar de o governo petista ter criado em 2007 o chamado Fórum Nacional da Previdência, composto em sua essência por tecnocratas serviçais do FMI para aprofundar outra reforma, Lula não conseguiu realizar a reforma que consiste em aumentar o tempo de contribuição, elevar a idade mínima para as aposentadorias e a desvinculação do salário mínimo, perpetuando o arrocho nos valores. Este fato por si só, significa um profundo ataque a classe trabalhadora do país, fato que preocupou o imperialismo e o fez mudar seus planos de reforma no Brasil.
As tentativas de aprovar a reforma no atacado malograram com FHC e Lula e ao longo dos últimos 20 anos, impondo-se a fórmula da reforma previdenciária no varejo, aplicando-se doses homeopáticas do veneno que mata a aposentadoria da classe trabalhadora. Com a privatização da previdência, o mercado financeiro se apropriou de quase 700 bilhões de reais até 2010. Ainda que continue seguindo esta tática varejista, é importando notar que o governo Dilma acaba de realizar um passo importante dentro da estratégia privatista que se aprimorou através da participação dos fundos de pensão na mesma.
Como isto funciona? A Previdência Complementar ao teto de R$ 3.916 que acaba de ser aprovada pode funcionar de forma aberta (através dos planos oferecidos pelos Bancos e pelas Seguradoras) ou fechada (através dos planos de aposentadoria da categoria profissional, de uma empresa ou conjunto de empresas, que é o chamado Fundo de Pensão). Na previdência aberta, são os bancos que tomam diretamente conta da aposentadoria o caso, na previdência complementar fechada são os burocratas sindicais se associam a privatização da previdência através dos fundos de pensão.
A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA E A CRISE
INTERBURGUESA DENTRO DO GOVERNO FEDERAL PETISTA
A via mais rápida de um setor significativo da cúpula petista oriunda da burocracia sindical associar-se ao capital financeiro, a classe dominante por excelência na fase imperialista do capitalismo, foi a da apropriação da direção dos fundos de pensão pelos dos dirigentes sindicais bancários, particularmente do sindicato dos bancários de São Paulo. Este fenômeno, até óbvio, causa indignação por parte de outros setores do próprio capital financeiro. A arqui-reacionária revista Veja, porta-voz de um deles denuncia a gula petista acusa o PT que “pressionou o governo e conseguiu que os ativos dos novos fundos não sejam necessariamente administrados por instituições financeiras, como estava previsto. Pelo texto encaminhado ao Senado, a administração pode ficar a cargo dos próprios participantes, como ocorre entre os fundos de pensão das estatais. Quem orquestrou esse lobby foi o deputado Ricardo Berzoini. Um dos relatores do projeto e ex-presidente do PT, Berzoini é conhecido pela ascendência que tinha, sobretudo no governo Lula, na Previ, a fundação dos servidores do Banco do Brasil, cujo patrimônio é avaliado em 150 bilhões de reais. O novo fundo dos servidores públicos será ainda maior. Não é a toa que já desperta tamanha cobiça antes mesmo de nascer.” Mas não é só folhetim fascistóide, inimigo número um dentre as publicações burguesas, quem ataca a gula dos novos ricos do PT ligados a camarilha de Berzoini e Gushiken. Como expressão desta disputa pelo suculento filão da privatização da previdência, outro setor da cúpula petista entrou em choque contra a Previ, dirigida por Ricardo Flores, também Vice-Presidência de Crédito, Controladoria e Risco Global do BB e homem forte de Berzoini. Este outro setor é composto por ninguém menos que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto Carvalho que juntamente com Ricardo Oliveira, o Vice-presidente da área de governo, e o verdadeiro presidente de fato do Banco do Brasil, a maior instituição financeira do país, que têm como testa-de-ferro Aldemir Bendine, presidente do BB. A guerra foi desatada quando a dupla Carvalho-Oliveira, que costuma nomear o presidente do BB tentou nomear o presidente da Vale no começo de 2011 e outro nome para a Previ, mas foi frustrado pelo próprio Lula.
A crise interburguesa se agravou pela troca de “fogo amigo” entre os grandes tecnocratas da maior instituição financeira e o maior fundo de pensão do país. Na guerra de dossiês de denúncias de corrupção em que somos obrigados a reconhecer que ambos os bandos tem toda razão, o vice-presidente de Atacado, Negócios Internacionais e Private Banking do BB, Allan Toledo, homem de Flores na direção do BB, foi demitido por ordem de Mantega. Toledo conspirava em favor de Berzoini para derrubar Bendine, mas foram contidos em pleno vôo por Dilma e Mantega que arbitraram de forma bonapartista preservando o indicado de Oliveira. Dilma logo saiu a declarar que a disputa estava ameaçando a credibilidade do BB e da Previ. A operação abafa foi fundamental para assegurar que o imenso escândalo em gestação nesta privatização não estourasse antes da aprovação da privatização. Afinal, tudo isto é só uma prévia da guerra pela direção do Funpresp que já nasce com um crédito especial de R$ 100 milhões no orçamento da Seguridade Social.
Seja qual for o bando vitorioso nesta disputa o que se tira como lição é que Dilma só conseguiu dar este grande passo na privatização da previdência devido ao aburguesamento da cúpula petista e cutista durante os dois governos Lula. Já não se trata aqui de falar em cooptação da burocracia sindical pelo Estado burguês, mas de um salto de qualidade dentro deste processo pela associação econômica orgânica da aristocracia sindical ao capital financeiro.
Além disto, não sentindo-se contempladas pela cúpula petista na Previ, as centrais sindicais buscam criar seus fundos de pensão complementares. Em uma mise-en-scène de duplo sentido, para as bases sindicais fingem oposição ao PL 1992/07, para o regime exigem maior participação na negociata, as centrais sindicais recorrem ao velho e comprovadamente impotente do lobby parlamentar que pelos interesses econômicos dos organizadores e o resultado da ação só comprova mais uma vez ser uma medida política sindical cúmplice dos ataques anti-operários.
A orientação de abrir o caminho para a associação econômica da aristocracia sindical com a privatização da previdência através dos fundos de pensão veio do próprio imperialismo que já implementou esta política em países como EUA, Inglaterra e Suécia. Depois da resistência inicial a tentativa de privatização previdenciária, a medida foi importada ainda e através da lei complementar nº 109, de maio de 2001, editada no governo FHC, ficou autorizado as centrais sindicais a montar fundos de pensão associativos. Lula enfrentou os maiores protestos contra seu governo exatamente em 2003, no primeiro ano de seu mandato quando tentou aprovar a privatização previdenciária encomendada pelo imperialismo, mas não conseguiu e regulamentou a lei em duas etapas, em 2003 e em 2004, dando força a negociata da previdência complementar associativa. A partir de então, CUT (em parceria com outros fundos de pensão, não coincidentemente, fundos estatais, como Previ, Petros e Funcef), Força Sindical e CGT trataram de montar seus próprios fundos de pensão. Hoje, existem 367 fundos de pensão em operação no país -278 de empresas privadas e 89 de estatais. Atualmente, 21 instituições associativas podem montar fundos e 15 já estão em funcionamento, segundo informa a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia do Ministério da Previdência Social que regula e fiscaliza os fundos de previdência. ‘Os fundos de pensão associativos decolaram’, diz Carlos de Paula, diretor de análise técnica da Previc. Os dados sobre a seguridade social e os superlucros dos fundos de pensão que enchem as burras da aristocracia sindical são escondidos a sete chaves, mas sabemos que já em 2004, um ano depois que ganharam um novo impulso dado por Lula, os fundos de pensão já administravam nada menos do que 280 bilhões de reais.
Mas a parceria no ataque aos direitos dos trabalhadores por parte das centrais sindicais não para por aí: “A inclusão de planos de previdência complementar nas convenções coletivas também é uma forma de flexibilizar as relações trabalhistas. Em vez de pagar o reajuste salarial pedido pelo trabalhador, a empresa pode, por exemplo, conceder um aumento menor e contribuir para o fundo. Assim, economiza nos encargos trabalhistas porque a contribuição não é tributada. E pode deduzir do IR o que pagou para o plano de previdência do trabalhador.”
REFORMISMO E BUROCRACIA SINDICAL:
UM ENTRAVE NA LUTA DOS TRABALHADORES!
UM ENTRAVE NA LUTA DOS TRABALHADORES!
Sob as botas da ditadura militar os pelegos, em nome de defender os interesses imediatos e específicos da categoria, converteram os sindicatos em órgão de assistência médica, cooperativas habitacionais, colônias de férias e de colaboração de classe. Nos anos 1990, a política pelega assistencialista voltou a hegemonizar nos sindicatos, mas foi na era Lula que os sindicatos que deveriam organizar e defender os interesses coletivos dos trabalhadores contra a exploração do capital foram convertidos pelo neolpeleguismo lulista e pelos burocratas sindicais menores formados nesta escola (do PSTU e PSOL) em investidores capitalistas, supostamente defensores da valorização do capital do sindicato ou dos investimentos individuais de cada sócio, interessados de fato em converter-se em capitalistas sindicais.
Com o aprofundamento dos ataques da burguesia ao proletariado mundial, é necessário que tiremos as corretas lições sobre o momento histórico em que vivemos. Assim como na Europa, onde a burocracia sindical nos diversos países conseguem sempre canalizar os levantes proletários a conciliação de classes, impedindo a radicalização das lutas como por exemplo uma greve continental com ocupação de fabricas e etc., no Brasil a situação é bem parecida na essência. Nos últimos anos o governo da Frente Popular petista, através de um super aparato burocrático, se aproveitando bem da estrutura sindical mafiosa no país, a maior frente de partidos burgueses da historia, somado a colaboração da esquerda pequeno-burguesa, e mais a intensificação da repressão contra os trabalhadores mobilizados, faz com que se aprofunde os ataques do imperialismo contra as condições de vida das massas já supere-exploradas.
É importante que se diga, que vivemos um momento de fortalecimento da contra revolução mundial, processo aberto com a restauração capitalista na URSS, fato que permitiu maior sobrevida ao imperialismo através de um mercado continental para escoar suas mercadorias, além da completa precarização do nível de vida do proletariado, fatos que serviram como base material da propaganda anti-comunista que se abateu sob a classe operária mundialmente, retrocedendo-a profundamente em seu nível de consciência, facilitando assim, a ofensiva imperialista e sua globalização neoliberal. Vimos estes reflexos aqui no Brasil, onde a esquerda reformista se encontra totalmente desmoralizada entre as massas, graças a sequência de traições cometidas contra os trabalhadores nos últimos meses. Depois de mais este ataque da burguesia como a aprovação na Câmara parte da reforma da Previdência, a esquerda pequeno-burguesa se limitou a patéticos apelos reformistas no parlamento, como fizeram os oportunistas Chico Alencar e Ivan Valente, ambos do PSOL. Vale lembrar que Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), e João Alfredo (CE), hoje psolistas que se encontravam bem acomodados em seus gabinetes de deputado federal petista em 2003 e , se negaram a votar contra a “reforma” da previdência.
Traição semelhante cometeu como de costume o PSTU-Conlutas, onde mais uma vez se resume a organizar as inúteis marchas a Brasília, iludindo sua militância e desarmando os trabalhadores, como fez recentemente no Pinheirinho e na traição aos metalúrgicos do Vale do Paraíba em São Paulo (2008-2009), onde se nega a colocar sua estrutura sindical e seu capital político ainda que limitado, à serviço de um enfrentamento mais conseqüente contra o Estado burguês, proporcionando dessa forma uma série de derrotas aos trabalhadores.
A LC defende a reestatização sob o controle operário da previdência, a aposentadoria estatal integral por tempo de serviço a todos os trabalhadores com um teto mínimo de um salário mínimo vital. Tomar das mãos do capital financeiro e de seus fundos de pensão a previdência para que ela passe a ser gerida por um comitê tripartite de trabalhadores da ativa, aposentados usuários e previdenciários.
Para realizar esta obra, como Trotsky, acreditamos que o maior problema no caminho das massas exploradas é justamente sua crise de direção. Diante da profunda agonia imperialista, que ameaça arrastar toda a humanidade à barbárie social, e o profundo estágio de parasitismo em que se encontra o sistema capitalista, que cada vez mais depende de guerras e o rebaixamento da condição humana dos trabalhadores para sobreviver, é urgente que construímos o partido leninista do proletariado brasileiro bem como a reconstrução da IV internacional, os únicos organismos capazes de guiar as massas exploradas ao comprimento de sua tarefa histórica: a derrubada do capitalismo e a instauração da sociedade socialista.
