Unir os trabalhadores nas ruas contra
o Golpe de Estado do Congresso Nacional [ 1 ]
o Golpe de Estado do Congresso Nacional [ 1 ]
COMITÊ PARITÁRIO (Coletivo Lênin - Resistência Popular Revolucionária - LC/CLQI)
Desde a manifestação da esquerda “contra a direita e por direitos”,
convocada pelo MTST e ocorrida na Avenida Paulista em novembro de 2014 [ 2 ], até fevereiro, a oposição de direita, recuou nas ruas e
avançou no campo institucional. Avançou dentro da nomeação do ministério de um
governo acuado, avançou na política econômica, na taxa de juros, na reforma
trabalhista, nas demissões, tendo seus apetites contidos apenas pela histórica
greve por tempo indeterminado dos metalúrgicos da Volkswagen.
Mas a direita segue acumulando forças, coordenando-as e
cercando uma Dilma cada vez mais isolada. A direita hegemoniza a grande mídia,
o judiciário, avança nas duas casas do Legislativo, sobretudo na Câmara, e a
Polícia Federal. Todos estes órgãos são cada vez mais influenciados e
coordenados pela direita para acelerar o desgaste político do governo
encabeçado pelo PT.
O instrumento principal do ataque é a famigerada “Operação
Lava Jato”, que no plano econômico desvaloriza a Petrobrás e no plano
político justifica a escalada golpista em nome do combate a liquidação da
Petrobrás. A maior e mais importante estatal do país [ 3 ] é
reduzida a uma galinha morta, prestes a ser retalhada e privatizada ao menor
custo financeiro possível.
A escalada, articulada por etapas manipuladas por agentes
diretos do imperialismo, consistiu em fazer escândalo de uma prática comum e
tolerada em todos os governos burgueses (cujo tamanho na Petrobrás é tão grande
quanto o tamanho da companhia). A partir daí, e em escala crescente e cinematográfica,
prenderam inicialmente os grandes empresários beneficiados com a corrupção
estatal, apertando-os e oferecendo-lhes o artifício fascitóide da delação
premiada, para que, como fiança denunciassem o PT como articulador
principal do chamado esquema do ‘petrolão’, que embora atinja partidos do
governo e da oposição, é focado e superdimensionado para derrotar o PT. Uma vez
desgastado mais ainda e desmoralizado o PT, com novos dirigentes presos ou com
direitos políticos cassados, o governo Dilma estará pronto para sofrer um
processo de impeachment posto em pauta acelerada pelo quadrilheiro e novo presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Por sua vez, a política anti-proletária de Dilma, de
capitular a todas as pressões do grande capital financeiro e da oposição de
direita, corrói o próprio capital político que a presidenta reuniu durante o
segundo turno das eleições e que a permitiu derrotar a direita naquele momento.
Deste modo, Dilma se desmoraliza, se isola das massas que se sentem enganadas e
pavimenta o caminho da reação golpista.
APÓS VITÓRIA DA
DIREITA NA CÂMARA, UM SALTO NO
RITMO DA ESCALADA GOLPISTA E O CAÇADA AOS
DIREITOS POLÍTICOS DA POPULAÇÃO TRABALHADORA
RITMO DA ESCALADA GOLPISTA E O CAÇADA AOS
DIREITOS POLÍTICOS DA POPULAÇÃO TRABALHADORA
A arqui-golpista revista “Veja” lança suas apostas e
comemora a vitória de Eduardo Cunha afirmando que o governo Dilma está com os dias
contados:
“A segunda feira começa com um clima de ressaca para a presidente Dilma.
Um dia difícil depois da dura derrota que o Partido dos Trabalhadores sofreu aqui
na Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha, desafeto do PT que já impôs derrotas ao
partido, foi eleito presidente da Câmara, ele que é do PMDB. A eleição foi de
lavada, uma verdadeira surra em Arlindo Chinaglia, o candidato do governo. 267
votos. E a agora, aqui nos bastidores, como parte desta base aliada, que não
foi tão aliada, mas composta pelo PMDB, o grande assunto são as novas CPIs que virão
por aí. A primeira delas é a CPI da corrupção para investigar, além dos
esquemas da Petrobrás, do ‘petrolão’, o que é investigado pela ‘Operação Lava
Jato’, outros esquemas de corrupção que acontecem aqui, dentro do governo. Um
dia difícil, um fevereiro que começa difícil para a presidente Rousseff, depois
talvez do pior janeiro da história de um presidente, com um janeiro de muitas
decisões desastrosas, de muitas decisões que desmentem o discurso da própria presidente
um fevereiro que começa amargo, com Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos
Deputados. Vale lembrar que este cargo aqui é o que decide em ultimas instancia
sobre os pedidos de CPI ou sobre eventualmente um pedido de impeachment.
Eduardo Cunha já mandou recados de que não vai se dobrar para o Planalto. Ele
logo que foi eleito fez um discurso conciliador, disse que não haverá
perseguições, mas nos bastidores a relação entre PT e PMDB é das piores. Veio
um xeque-mate em cima do Partido dos Trabalhadores e do governo da presidente
Dilma. Aqui nos bastidores a oposição já comenta que estes serão os últimos 300
dias do governo da petista. São favas contadas, segundo uma fonte da oposição
me disse, para que Dilma sofra um processo de impeachment e perca o mandato.”
[ 4 ].
Esta derrota do PT foi um marco na escalada golpista que
ganhou um ritmo mais acelerado rumo ao impeachment e a cassação de direitos
democráticos da população. Ato contínuo, na mesma semana a direita, capitaneada
por Cunha aprova na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional
352/13 que
“A PEC cria as circunscrições eleitorais. Segundo o texto, o sistema de
apuração dos votos continua sendo proporcional (as legendas e candidatos com
mais votos assumem as vagas). Mas os candidatos deverão concorrer em pequenas
regiões dentro dos estados, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposta,
seriam criadas circunscrições em cada estado que elegeriam de quatro a sete
cadeiras cada uma. Uma adaptação tosca e distorcida do voto distrital... Ou
seja, são enormes a chances de deputados dos cantões serem beneficiados em
relação aos grandes centros metropolitanos, onde há mais gente e mais
fiscalização.” [ 5 ].
Esta medida favorece as tendências ao “voto qualificado” em detrimento do voto universal, aprofundando o
federalismo oligárquico nacional que comanda os partidos burgueses no país,
tradição burguesa autoritária antidemocrática denunciada pelas candidaturas da
LC nas eleições passadas [ 6 ].
Mas não “só isso”, a “reforma política” iniciada pelo
novo Parlamento mantém a farra do financiamento privado
“Na questão mais fundamental para a democracia, o financiamento de
campanha, continua pesando o poderio econômico e não se moveu uma palha em
direção à transparência. O texto propõe teto de despesa para a campanha
eleitoral, mas joga para definição posterior pelo Congresso Nacional. Pela proposta,
cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou
exclusivamente público. Ou seja, a farra continua. Claro que a maioria dos
partidos vai escolher o sistema misto, pegando dinheiro público e dinheiro
privado.” [ 5 ].
Outra manobra está no estabelecimento de eleições gerais anti-esquerda
em 2018. Depois de sangrar e destruir o PT durante o processo de impeachment e
sobretudo no período entre o golpe e as próximas eleições presidenciais:
“Outra lambança é determinar a coincidência das eleições municipais com
as eleições estaduais e a federal a partir de 2018. Para que isso ocorra, a PEC
estabelece que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de
apenas dois anos, podendo se candidatar à reeleição em 2018. Hoje, como são
solteiras, as eleições municipais são mais fiscalizadas, acompanhadas e
debatidas do que as eleições estaduais...Unindo as datas, a campanha
presidencial vai levar todas a reboque, em termos políticos e, principalmente,
financeiros. Um candidato a presidente com apoio de muitos candidatos a
prefeito terá mais chance que um candidato de partido com pequena penetração.
Ou seja, o PMDB deitará e rolará. Imagine quanto não custará montar uma rede de
candidatos a prefeito para apoiar os candidatos ao governo do Estado e à
Presidência?” [ 5 ].
Dizemos que as próximas eleições presidenciais não serão
somente anti-PT, com os principais expoentes do PT, inclusive Lula
provavelmente “adoecido”, preso ou com os direitos políticos cassados pela
extensão da teoria do domínio de fato até ele, mas também foi aprovada a “cláusula
de desempenho” de lambuja, onde o restante dos partidos de esquerda,
menores, serão postos na ilegalidade por não alcançarem um novo percentual
mínimo legal de votos para existirem. Esta cláusula garante o oligopólio dos grandes
partidos burgueses, obrigando os atuais políticos burgueses de partidos de
aluguel a ingressarem nos grandes partidos patronais e o pior, a cassação dos
pequenos partidos de esquerda como PSOL, PCB, PCO e PSTU. “a cláusula de desempenho, que
exige que os partidos tenham pelo menos 5% do total de votos válidos no país,
distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 3% dos votos válidos
em cada um deles” [ 5 ].
Fora do Legislativo nacional, a semana ainda contou com a renúncia
precoce da diretoria da Petrobrás. O combinado entre a CEO da companhia, Graça
Foster, os demais diretores, e Dilma era realizar uma transição até o final de
fevereiro.
PIOR SERÁ PARA O
PROLETARIADO
Todavia, se um impeachment será desastroso para Dilma e para
a cúpula aburguesada do PT, para os partidos menores da esquerda e para os
trabalhadores será muito pior. A maioria das organizações e do ativismo de
esquerda age como deslumbrados em relação a este processo. Não poucos nos acusam
desde o ano passado de estarmos delirando ou fazendo o jogo do PT, quando
alertamos para o golpismo e o ascenso da direita, estando a maioria da militância
atual tão abobalhada quanto o PCB, por exemplo, às vésperas do Golpe de 1964. E
a quase totalidade, mesmo reconhecendo o risco crescente do golpe de Estado parlamentar,
via impeachment, encara-o como algo pertencente exclusivamente ao mundo da alta
política, um conflito distante, meramente palaciano e não vê os objetivos econômicos
amplos por trás desta ameaça.
Se instaurará uma repressão política indiscriminadamente
contra todos aqueles defensores do proletariado e povos oprimidos para liquidar
toda resistência a uma ofensiva de superexploração de classe e direitos e
assim, dar início a uma nova fase de acumulação capitalista e de alta da taxa
de lucros no país. As reformas trabalhistas e sindicais, a terceirização, o fim
do direito de greve,... que para os patrões estão atrasadas, serão aceleradas
sob um governo de direita.
Por trás disto tudo está a estratégia dos EUA de recuperar
grande parte da influência comercial e política perdida pelo imperialismo em
favor da China e da Rússia sobre o Brasil e a maior parte da América Latina a
partir a crise econômica de 2008.
Contra este curso desastroso para nossa classe, nós
trabalhadores organizados politicamente no Comitê Paritário estamos neste
momento intervindo para impulsionar uma Frente única nacional das organizações
de esquerda e dos trabalhadores por reformas populares e contra a direita.
Defendemos reformas no capital, como o aumento salarial, por exemplo, mas não
somos reformistas, acreditamos que as reformas são subproduto da luta forte e
decidida dos trabalhadores contra os patões e seus governos.
Ao mesmo tempo que buscamos construir uma frente única
contra o golpismo, combatemos as tendências a conversão deste frente em uma
aliança para colaboração com a política antioperária do governo Dilma ou com os
governos estaduais e municipais burgueses, como o PSDB de Alckmin ou a
prefeitura petista de São Paulo.
ENTIDADES DA
CSP-CONLUTAS SE ALIAM A DIREITA GOLPISTA
NA CONVOCAÇÃO DE ATOS
PELO IMPEACHMENT
Acreditamos que neste momento o papel dos verdadeiros
defensores da classe trabalhadora nada tem a ver com a posição da Conlutas que
reúne entidades sindicais como a Oposição Rodoviária de Alagoas [ 7 ] e sindicalistas que criminosamente se aliam a direita na
convocatória da manifestação nacional pelo impeachment no dia 15 de março.
Nem apoiar a direita nem ficar indiferente como os agrupamentos e/ou blogueiros que se limitam a serem meros comentaristas
da luta de classes, que, acomodadamente em seus sofás se mostram indiferentes
ao resultado da disputa interburguesa nacional e internacional e esperam pelo
pior, pois a classe trabalhadora será a mais atingida com a ascensão de um
governo pior do que o de Dilma.
A CLASSE OPERÁRIA RESISTE
COM O QUE TEM A MÃO
Acreditamos que a resistência dos trabalhadores a pressão
dos mesmos sob as burocracias que controlam suas organizações sindicais já
surtiu efeitos positivos neste início de ano como a vitória parcial contra as
demissões na Volks e o recuo momentâneo do governo Dilma no ataque ao seguro
desemprego.
Intervimos ativamente nos rumos da frente desde a reunião
convocada no dia 19 de janeiro com a CUT, MTS, UNE, PT, PCdoB, PSOL, etc., sem
alimentar qualquer aliança programática comum com estes partidos, nem com suas
ilusões perigosas, com a da reforma política por exemplo, que pode subtrair
ainda mais direitos sob a hegemonia deste novo Congresso ainda mais reacionário
que o anterior, para não deixa-la converter-se em um instrumento impotente na
luta contra a direita e a política dos governos burgueses.
É preciso disputar as ruas e a orientação das atuais manifestações
e lutas, como a do passe livre, reconquistar os sindicatos para as lutas,
seguir o exemplo das greves metalúrgicas por tempo indeterminado e/ou de
solidariedade no ABC paulista, etc.
Notas
1. Optamos
por utilizar a expressão mais popular “Golpe de Estado do Congresso Nacional”
que “Golpe Parlamentar”, embora compreendamos que o sistema político
brasileiro, já denominado por analistas políticos de “presidencialismo de
coalizão”, ainda que formalmente seja presidencialista, funciona, na prática,
como um misto de presidencialismo com parlamentarismo ou um semi-presidencialismo
que permite que o presidente sofra impedimento caso o governo perca seu apoio
parlamentar.
2.
Manifestação da qual as organizações componentes do Comitê Paritário participaram
apresentando suas posições políticas no panfleto: “Fazer do Brasil uma grande
Cuba!” - http://lcligacomunista.blogspot.com.br/2014/11/marcha-popular-contra-direita.html
3. A
Petrobrás é a maior estatal do país. Fatura quase o triplo que a segunda maior
estatal do país, a BR distribuidora, que por sua vez é uma subsidiária da
Petrobrás. A terceira maior estatal é a ECT (Correios) e a 4ª, a Sabesp,
companhia de água e esgoto paulista.
6. http://lcligacomunista.blogspot.com.br/2014/09/eleicoes-2014.html
7. Entidades
ligadas a Conlutas convocando manifestações pelo impeachment: Estamos
convocando não só a categoria, mas a sociedade como um todo, para realizarmos
uma manifestação exigindo o impeachment dessa gang do PT. Venha mostrar a sua
indignação com o caos instalado no país, com essa corja de gangster's do PT. e
independente de sigla partidária, participe. Não podemos deixar que essa gang
dilapide ainda mais o nosso país. chega de hipocrisia! sejamos os
caras-pintadas do presente, do hoje, do agora!... Dia 15 de março, manifestação
nacional com caras pintadas, para exigirmos o impeachment da chefe-mor dessa
gang do poder! Participe para demonstrar a sua indignação!” https://www.facebook.com/profile.php?id=100008995062551
