Golpistas da Câmara aprovam redução da maioridade penal
Espaço Marxista – Frente Comunista dos Trabalhadores
A Câmara dos Deputados, mediante manobras de seu reacionário
presidente, Eduardo Cunha, conseguiu aprovar em primeiro turno de votação a
redução da maioridade penal, isso após a medida ter sido rejeitada no dia
anterior (aqui). Com isso, os canalhas do parlamento não apenas passaram por
cima da Constituição - que em seu art. 60, §5º, proíbe que propostas rejeitadas
sejam reapreciadas na mesma sessão legislativa, isto é, no mesmo ano - como
deram mais um exemplo do recrudescimento da fascistização dos dias de hoje.
Como já falamos neste post, a redução da maioridade penal é
um velho sonho da extrema-direita, com o objetivo descarado de eliminar,
oprimir e trancafiar a juventude negra e proletária. Todos sabem que o Direito
Penal recai com mais força sobre a classe trabalhadora, servindo como
verdadeiro instrumento de controle social. É uma realidade tão abominável que
mesmo juristas liberais, de corte progressista ainda que burguês, modernamente
têm defendido o Direito Penal Mínimo, haja vista que o aumento de penas e de
tipos penais (ou seja, a criação de mais tipos de crimes) em nada ajuda no
processo de pacificação da sociedade, ao contrário, só agrava o quadro.
Nós do blog Espaço Marxista, integrante da Frente Comunista
dos Trabalhadores, sabemos que a pacificação social jamais virá nos marcos da
sociedade de classes. Enquanto houver exploração do homem pelo homem, haverá o
fenômeno do "crime". Não depositamos, portanto, nenhuma confiança no
ordenamento jurídico-repressivo, ao contrário, denunciamos seu uso como instrumento
de classe contra os estratos populares da sociedade. Repudiamos as violências
realizadas contra a Constituição, que, apesar de limitada em seus objetivos e
natureza, própria do institucionalismo burguês, cristaliza direitos e garantias
fundamentais frutos de muitas lutas históricas da classe trabalhadora.
Sobretudo, denunciamos o Estado Policial, fascista, que tem se consolidado, em
sintonia com a ofensiva reacionária mundial - da Síria à Ucrânia, passando pelo
golpismo na América do Sul - dos nossos tempos.
