1. Dois agentes dos EUA: Moro pelos Democratas, Bolsonaro por Trump
2. Governo Bolsonaro, o paraíso mundial do capital financeiro
3. “Ditadura democrática” do imperialismo e do capital financeiro
4. Teocracia e “demo-cracia”
5. A Contrarrevolução Passiva e Permanente
6. Lula e PT, de Golpeados a Cúmplices
Também, pudera. Pelo alto grau de financeirização da economia e de vassalagem das classes dominantes locais, já praticamente não existe qualquer setor importante da burguesia no Brasil interessado em defender a industrialização do país, a soberania e o desenvolvimento nacional. Assim, os representantes políticos dessa classe dominante se limitam a “fazer espuma” nas críticas ao governo.
Não havendo sequer contradições intraburguesas relevantes, afloram as aspirações interiores do executivo, as contradições terciárias, antecipando em dois anos a luta sucessória. Sob essas condições, emergem como contradição principal uma luta entre representantes de distintas frações do imperialismo dentro do governo.
1. Dois agentes dos EUA: Moro pelos Democratas, Bolsonaro por Trump
O ex-juiz Sérgio Moro foi o principal personagem do processo golpista até a eleição de Bolsonaro, com sua força tarefa conduzindo a ofensiva da guerra híbrida na forma de lawfare, orientado pelo Departamento de Justiça dos EUA, conforme denunciado pelo Wikileaks em um documento de 30 de outubro de 2009. Moro é um agente preparado durante o governo Obama, sob orientação dos Democratas e do Deep State.
Garantida a prisão de Lula e sua proscrição das eleições de 2018, Moro foi pago com o cargo de “super-ministro” da Justiça no governo que ele (associado a uma frente ampla como a mídia, as Forças Armadas, “com o supremo, com tudo”) ganhou no tapetão para Bolsonaro. A princípio, seu prêmio seria uma indicação para o STF, mas, uma vez no poder e devido ao luxo da ausência de oposição, proletária ou burguesa, vem sendo guindado pelas forças centrífugas e contraditórias do governo Bolsonaro a pensar em um voo maior. Afinal, se alguém como Bolsonaro pode, qualquer um tem direito a pensar que também pode.
A popularidade de Moro foi apenas arranhada durante o auge das denúncias da Vaza Jato, mas se manteve superior à popularidade do presidente. Tornou-se coadjuvante de Bolsonaro, assim como Guedes, mas permaneceu como o ministro mais popular do governo. Além de ser apoiado pelos supostos 30% de seguidores mais reacionários de Bolsonaro, Moro teria mais uns 20% dos conservadores tradicionais da classe média.
Depois da Vaza Jato, o ex-juiz ficou por uns meses refém de Bolsonaro, o qual tratou de debilitar os superpoderes do rival. Nos últimos seis meses, Moro foi frustrado várias vezes: perdeu o controle do Coaf, perdeu indicações às superintendências da Polícia Federal nos estados, teve seu pacote anticrime alterado contra a sua vontade, com a inclusão do Juiz de Garantias. O núcleo bolsonarista anunciou a divisão da pasta entre Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública. Bolsonaro tratou, ainda, de eliminar a vantagem do rival sobre ele com a sua fritura em fogo brando. O ex-juiz também foi alvo dos mesmos ataques-robôs que ele acobertara contra os adversários de Bolsonaro.
Todavia, Bolsonaro precisa tanto de Moro quanto de Guedes para governar. O primeiro, para, apesar de tudo, conseguir manter sua imagem colada à farsa do “combate a corrupção” construída em torno da campanha em favor da Lava Jato e de seu juiz operador, durante o processo golpista. O segundo, para assegurar a estratégia entreguista ultraliberal pinochetista para o grande capital. Sendo assim, teve que recuar das intenções de demitir Moro e inclusive de dividir a pasta comandada por ele.
Moro vem sendo cortejado por todos os outros pré-candidatos da direita, como Dória e Luciano Huck. Bolsonaro não pode demitir do governo o rival mais popular no campo da direita e ainda poderá precisar de seus serviços contra o adversário mais forte na esquerda, Lula, cuja exclusão do processo eleitoral de 2022 ainda não foi garantida.
As duas alas da extrema direita, porém, não precisam estar unidas para defender o governo porque nenhuma força política lhes faz oposição e o capital financeiro, bem como a Casa Branca, estão felizes com os serviços prestados.
Dois fatores de magnitude internacional podem influir nesse curso da conjuntura nacional: o desatar de uma crise econômica mundial já anunciada por muitos analistas e a derrota de Trump nas eleições presidenciais. O primeiro acompanhará Bolsonaro até 2022 e o segundo será resolvido em 2020. Se ganharem os Democratas, é bem provável que tentem abreviar o mandato do capitão, preferindo o ex-juiz.
No campo das classes subalternas, a trégua social e política é condicionada nesse momento por dois elementos principais: O primeiro elemento é a própria sazonalidade da luta de classes no Brasil, que costuma só se iniciar a partir do oito de março, quando nacionalmente ocorrem manifestações pelo dia internacional da mulher trabalhadora. O segundo se deve à ação de Lula e do PT, seguido pelos demais partidos de esquerda, do qual trataremos adiante. Todavia, convém analisar as determinações que sustentam os índices de satisfação do grande capital financeiro com o governo.
2. Governo Bolsonaro, o paraíso mundial do capital financeiro
A Lava Jato e o primeiro governo golpista destruíram grandes corporações do capital com matriz brasileira, como na construção civil (Odebrecht) e na agropecuária (JBS). Bolsonaro e Guedes tem seguido a risca o lema “American First!” e o agronegócio vem sendo sabotado, perdendo espaço mundial, sobretudo com a China, em favor dos EUA. A desindustrialização do país é um fenômeno que nem os pretensos desenvolvimentistas governos do PT se dispuseram a reverter. Mesmo assim, o processo golpista o acelerou:
“O Brasil está perdendo a corrida para exportar produtos manufaturados de maior valor. A indústria de alta e média/alta tecnologias - que produz itens como veículos, peças automotivas, aviões, máquinas e remédios - respondeu em 2019 por 32% das vendas externas da indústria de transformação, a menor participação desde 1995. O levantamento é do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), e segue os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.
Os principais compradores dos produtos manufaturados brasileiros são historicamente os vizinhos latino-americanos. No entanto, o governo Bolsonaro vem realizando um verdadeiro Brexit no continente, implodindo as relações comerciais tradicionais – retirou-se da Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (Celac), alegando que o organismo incentivava "regimes não democráticos como os de Venezuela, Cuba e Nicarágua".
Mas se todos esses setores do capital caminham ladeira abaixo, os bancos no Brasil foram os que mais lucraram no mundo. No balanço do terceiro trimestre de 2019, segundo a Economática, de todos os bancos com mais de 100 bilhões de dólares em ativos e que negociam ações nas bolsas dos Estados Unidos, ou seja, entre 453 bancos do planeta, os quatro que tiveram maior rentabilidade foram Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander Brasil e Banco do Brasil. Também, os fundos de investimento encerraram dezembro com patrimônio líquido de R$ 5,02 trilhões. Trata-se do maior nível da história, de acordo com a Economática.
Entre julho de 2018 e junho de 2019, os bancos lucraram 109 bilhões de reais, o maior valor em 25 anos, segundo o próprio Banco Central. Enquanto isso, o Estado e a sociedade civil, particularmente as famílias dos trabalhadores, foram hiper endividadas nesse mesmo período, vampirizados pelo capital financeiro que teve Temer e agora Bolsonaro e Guedes como testas de ferro. As dívidas interna e externa do país dispararam. Em 2018, a soma total das dívidas era de 3 trilhões de reais e agora se encontra em R$ 4,249 trilhões. Dentro da série histórica iniciada em 2004, esse é o maior patamar de endividamento do país. e o endividamento das famílias brasileiras chegou a 65,1 %, sendo que as mais pobres ficaram ainda mais endividadas.
3. “Ditadura democrática” do imperialismo e do capital financeiro
Segue o curso da implantação de uma “ditadura democrática” (Lenin) do imperialismo com o capital financeiro. Os setores mais lúcidos da burguesia devem ter noção do inferno que estão impondo a classe trabalhadora e temem uma explosão social espontânea, como no Chile. Isso ficou evidente no nervosismo das declarações do clã Bolsonaro em outubro passado, quando acusava os manifestantes de terrorismo, que os protestos eram resultados do fim da ditadura no país, que caso ocorresse um efeito de contágio no Brasil um novo AI-5 poderia ser editado. Por isso, o regime assume características mais policialescas, de vigilância estrangulamento da privacidade. Em 2019 foi aprovado o “o AI-5 digital”: PLs 2418, 3389, 443 5327 e 1595, Decretos 10046 e 10047 sem qualquer resistência da esquerda parlamentar. Apesar e justamente por ser “digital” o aparato de arapongagem estatal contemporâneo não será mais brando que o da ditadura militar, é muito maior, mais invasivo, infinitamente mais avançado tecnologicamente e capaz de abranger toda e qualquer pessoa que use um celular ou redes sociais.
Bolsonaro tenta a todo instante emplacar um pinochetismo no Brasil, para assegurar uma estabilidade social e política à execução de um programa ultraliberal através da militarização do Estado. Foi o caso da tentativa de contratação de militares da reserva para funções no serviço público. A medida não se restringia ao INSS; valeria para toda a administração pública e faz parte de um plano que inclui a criação das escolas cívico-militares. Essa orientação, além de conter os aspectos evidentes do recrudescimento da repressão política e da militarização das funções estatais, está combinada com o enxugamento do Estado, fim dos concursos, a demissão em massa do funcionalismo, a reforma administrativa e privatização das Estatais.
Todavia, essa e outras aspirações do bolsonarismo, que hoje é mais uma expressão política policial e miliciana que militar, choca-se com os interesses das cúpulas militares. Generais adoram assumir os cargos em altos escalões, mas temem a contaminação dos estratos médios e mais proletários das Forças Armadas com as contradições sociais multiplicadas no regime atual. Temem a politização do aparato repressivo, assim como sua associação com o narcotráfico e as milícias. Qualquer uma dessas situações leva a perda do controle da tropa.
4. Teocracia e “demo-cracia”
Nesta conjuntura, outra fração do bolsonarismo, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) vem expandindo sua influência social e seu poder dentro do aparato repressivo, e faz questão de publicitar bem essa nova situação. A IURD criou seu exército particular teocrático com “recrutamento” nas forças armadas e nas PMs. Substituiu seu projeto original de criação de milícias próprias, os chamados “Gladiadores do Altar”, pelo de cooptação do aparato repressivo oficial. O Braço armado de Edir Macedo na “segurança pública” diz ter atingido quase um milhão de soldados. Todavia, apesar do avanço na criação dessa falange da IURD nas FFAA e, seguramente nas milícias, em sua principal e mais pura experiência de poder local, a prefeitura do Rio de Janeiro, a IURD terá grandes dificuldades para fazer o sucessor de Marcelo Crivela se mantidas as atuais regras democráticas:
“Desgastado por uma crise na área de saúde e com uma taxa de reprovação de 72% entre os cariocas, segundo uma pesquisa Datafolha divulgada no mês passado, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) chega ao último ano de seu mandato sem saber ao certo o suporte que terá em sua tentativa de reeleição, agora em 2020. O que pode ditar o ritmo de sua busca por apoio político é o volume das dívidas do município após sucessivos arrestos determinados pela Justiça do Trabalho no fim de 2019 (para pagamento de salários atrasados de funcionários terceirizados de hospitais e de parcelas de empréstimos junto ao BNDES). Foram embargados mais de R$ 500 milhões da arrecadação de novembro e dezembro, e, de acordo com o vereador Paulo Messina (PSD), 2020 começa de forma difícil. Ex-homem forte da administração Crivella, ele calcula que a prefeitura precisará de R$ 1,3 bilhão nos próximos dias para pagar despesas essenciais.” (O Globo, 03 de janeiro de 2020)
Não é à toa que Macedo vem fazendo cada vez mais apologia de uma ditadura teocrática desde o golpe de 2016.
“Cada cristão tem de aplicar o mesmo sistema de governo (teocrático) na sua vida prática se quiser tomar posse da sua Terra Prometida (Salvação eterna) ... O conceito de teocracia (que forma o Estado teocrático) surgiu do grego, em que “teo” significa “deus” e “cracia” quer dizer “governo”, ou seja, teocracia significa “Governo de Deus” ou “governo Divino”. Resta a pergunta: A qual o sistema de governo você está submetido: teocrático ou “demo”-crático? (Edir Macedo, Universal.org, 22 de dezembro de 2016)
5. A Contrarrevolução Passiva e Permanente
O processo golpista foi marcado por alguns fatos de maior relevância que vem consolidando uma ditadura no país. A consolidação dessa tendência baseia-se no apoio dado pelo imperialismo, inicialmente no governo Obama, e agora, Trump, e pelo capital financeiro, que vem quebrando recordes de lucratividade como em nenhum governo anterior. Mas, tudo isso só é possível porque as vítimas desse governo não ofereceram até agora reação à altura dos ataques que vêm sofrendo, e pior, pela renúncia das direções tradicionais do movimento de massas a organizar essa reação.
Quando a classe dominante, notadamente, o capital financeiro, passam a se apoiar, com relativa passividade ou sobre uma violência aparentemente difusa, na passividade das classes dominadas e colaboração de suas direções políticas, estabelece sua hegemonia sobre a sociedade e realiza o que Gramsci chama de “revolução passiva”.
Dentre os fatos fundamentais desse processo estão:
1. O próprio golpe parlamentar, realizado sem a necessidade de disparar um tiro e previamente tendo Dilma realizado um ano de governo contra os interesses de seus eleitores;
2. A prisão de Lula, com a aquiescência do mesmo no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista em São Bernardo do Campo, apesar da imensa mobilização popular contra a prisão. O processo golpista sequer teve que pagar o custo político e midiático de retirar Lula a força dos braços do povo;
3. A fraude eleitoral que assegurou a vitória de Bolsonaro, apoiada na tutela militar imposta sobre a justiça e nos robôs que bombardearam as redes sociais em favor do candidato da extrema direita;
4. A libertação de Lula com posições favoráveis ao fortalecimento do regime e de reconhecimento da legitimidade do governo, o “Fica Bolsonaro!”.
6. Lula e PT, de Golpeados a Cúmplices
Mais recentemente, Lula declarou que mesmo quem votou contra Bolsonaro deveria torcer para que o seu governo desse certo, pensando em fazer o bem, no ser humano, nos pobres e no país. A declaração foi tão estranha que até Tarso Genro, da ala direita do PT, aproveitou para fazer uma crítica de esquerda a Lula, questionando o dirigente do partido se esta torcida dele não seria aceitar que Bolsonaro viabilize uma política necrofila, de liquidação da soberania e destruição do Estado de Direito.
Depois que o dirigente da oposição saiu da prisão apontando essa orientação para quem votou contra Bolsonaro, a bancada de esquerda no Congresso, PT, PCdoB, PSOL (bem como PDT e PSB), passaram de forma majoritária a votar com a política econômica e coercitiva do governo. Nos Estados, governadores de esquerda, particularmente do Nordeste, passaram a apoiar e a replicar todas as medidas que até meses atrás criticavam no governo federal, como a reforma previdenciária e a política de segurança.
Não negamos que a libertação do principal líder da esquerda latino americana seja fruto de uma imensa pressão popular e internacional. Todavia, dialeticamente, a prisão de Lula e a libertação de Lula, dois atos opostos, favoreceram em um dado momento a vitória eleitoral da extrema direita e agora a mesma tendência política, a consolidação da ditadura golpista apoiada na boa vontade da oposição, graças ao caráter conciliatório do lulismo.
Muita água ainda vai rolar em 2020. Por agora, a esquerda pensa que essas eleições municipais serão como as eleições para o Congresso e para 1/3 do senado em 1974, quando a ditadura militar perdeu para o MDB no Senado. É provável que ocorra uma grande surpresa negativa para essa expectativa. Como a ditadura atual tem uma aparência democrática, que em nenhum momento precisou mostrar os dentes para avançar em seus propósitos impopulares e as eleições municipais no Brasil costumam ser mais provincianas e predominarem temas da agenda da direita, como segurança e moral, que as parlamentares nacionais, como foram as de 1974, os resultados eleitorais de 2020 tendem a se assemelhar mais aos das eleições de 2016, quando a esquerda foi fragorosamente derrotada e Haddad, então prefeito de São Paulo, não conseguiu se eleger e nem mesmo para o segundo turno conseguiu passar.
O debate acerca de frente ampla ou frente popular contra Bolsonaro é distracionista. Não só a direita tradicional (Centrão, PSDB, MDB) faz parte da base de sustentação desse governo. Também os partidos da frente popular (PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL), apoiando o mesmo plano econômico, ativa ou passivamente, nas casas legislativas e no executivo, no Congresso, Estados e Municípios, são cumplices de sua política ultraliberal e de “ditadura democrática”. Os membros dos aparatos sindicais e partidários, a maioria dos dirigentes dos movimentos sociais estão paralisados, muitos acreditando na vingança das urnas, alguns aliciados, outros aterrorizados, e não poucos desmotivados porque vem dando certo a política de asfixia financeira das entidades que já antes do golpe estavam bastante desmoralizadas. Tudo isso sem necessidade de qualquer ação militar repressiva do governo. É impossível derrotar esse experimento neonazista sem uma frente única dos trabalhadores, mas quem fará parte desse bloco? Com quem podemos combater juntos a esse processo contrarrevolucionário permanente?
O caminho para a derrota de nossos algozes está no retorno ao trabalho de base nos bairros proletários, no reestabelecimento dos vínculos elementares entre a vanguarda comunista e as classes subalternas, na reorganização dos trabalhadores na luta por suas demandas mais sentidas e no combate ao capitalismo, em dar passos atrás na política para sairmos de uma situação defensiva para criarmos as condições da ofensiva futura.
2. Governo Bolsonaro, o paraíso mundial do capital financeiro
3. “Ditadura democrática” do imperialismo e do capital financeiro
4. Teocracia e “demo-cracia”
5. A Contrarrevolução Passiva e Permanente
6. Lula e PT, de Golpeados a Cúmplices
O jornalista Vinicius Torres Freire publicou, no dia 26 de janeiro, na Folha de São Paulo, o artigo: “Sem oposição, direita se dá ao luxo de brigar e discutir 2022”. A constatação é verdadeira. A estabilidade do governo não reside nas qualidades do mesmo, mas na ausência de qualquer resistência, nem oposição proletária organizada, nem burguesa. Quem se move e não encontra resistência, tem o caminho livre. O governo pode saciar os apetites mais vorazes do capital.
Adormecida temporariamente a contradição de classe principal, pela anulação da ação política organizada dos trabalhadores, abre-se espaço para o protagonismo das contradições secundárias, as disputas interburguesas. Todavia, como foram votadas em 2019 as contrarreformas da previdência e a segunda parte da reforma trabalhista (Lei da Liberdade Econômica), demandas históricas do capital finalmente foram satisfeitas, e as disputas interburguesas se arrefeceram. Também, pudera. Pelo alto grau de financeirização da economia e de vassalagem das classes dominantes locais, já praticamente não existe qualquer setor importante da burguesia no Brasil interessado em defender a industrialização do país, a soberania e o desenvolvimento nacional. Assim, os representantes políticos dessa classe dominante se limitam a “fazer espuma” nas críticas ao governo.
Não havendo sequer contradições intraburguesas relevantes, afloram as aspirações interiores do executivo, as contradições terciárias, antecipando em dois anos a luta sucessória. Sob essas condições, emergem como contradição principal uma luta entre representantes de distintas frações do imperialismo dentro do governo.
1. Dois agentes dos EUA: Moro pelos Democratas, Bolsonaro por Trump
O ex-juiz Sérgio Moro foi o principal personagem do processo golpista até a eleição de Bolsonaro, com sua força tarefa conduzindo a ofensiva da guerra híbrida na forma de lawfare, orientado pelo Departamento de Justiça dos EUA, conforme denunciado pelo Wikileaks em um documento de 30 de outubro de 2009. Moro é um agente preparado durante o governo Obama, sob orientação dos Democratas e do Deep State.
Garantida a prisão de Lula e sua proscrição das eleições de 2018, Moro foi pago com o cargo de “super-ministro” da Justiça no governo que ele (associado a uma frente ampla como a mídia, as Forças Armadas, “com o supremo, com tudo”) ganhou no tapetão para Bolsonaro. A princípio, seu prêmio seria uma indicação para o STF, mas, uma vez no poder e devido ao luxo da ausência de oposição, proletária ou burguesa, vem sendo guindado pelas forças centrífugas e contraditórias do governo Bolsonaro a pensar em um voo maior. Afinal, se alguém como Bolsonaro pode, qualquer um tem direito a pensar que também pode.
A popularidade de Moro foi apenas arranhada durante o auge das denúncias da Vaza Jato, mas se manteve superior à popularidade do presidente. Tornou-se coadjuvante de Bolsonaro, assim como Guedes, mas permaneceu como o ministro mais popular do governo. Além de ser apoiado pelos supostos 30% de seguidores mais reacionários de Bolsonaro, Moro teria mais uns 20% dos conservadores tradicionais da classe média.
Depois da Vaza Jato, o ex-juiz ficou por uns meses refém de Bolsonaro, o qual tratou de debilitar os superpoderes do rival. Nos últimos seis meses, Moro foi frustrado várias vezes: perdeu o controle do Coaf, perdeu indicações às superintendências da Polícia Federal nos estados, teve seu pacote anticrime alterado contra a sua vontade, com a inclusão do Juiz de Garantias. O núcleo bolsonarista anunciou a divisão da pasta entre Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública. Bolsonaro tratou, ainda, de eliminar a vantagem do rival sobre ele com a sua fritura em fogo brando. O ex-juiz também foi alvo dos mesmos ataques-robôs que ele acobertara contra os adversários de Bolsonaro.
Todavia, Bolsonaro precisa tanto de Moro quanto de Guedes para governar. O primeiro, para, apesar de tudo, conseguir manter sua imagem colada à farsa do “combate a corrupção” construída em torno da campanha em favor da Lava Jato e de seu juiz operador, durante o processo golpista. O segundo, para assegurar a estratégia entreguista ultraliberal pinochetista para o grande capital. Sendo assim, teve que recuar das intenções de demitir Moro e inclusive de dividir a pasta comandada por ele.
Moro vem sendo cortejado por todos os outros pré-candidatos da direita, como Dória e Luciano Huck. Bolsonaro não pode demitir do governo o rival mais popular no campo da direita e ainda poderá precisar de seus serviços contra o adversário mais forte na esquerda, Lula, cuja exclusão do processo eleitoral de 2022 ainda não foi garantida.
As duas alas da extrema direita, porém, não precisam estar unidas para defender o governo porque nenhuma força política lhes faz oposição e o capital financeiro, bem como a Casa Branca, estão felizes com os serviços prestados.
Dois fatores de magnitude internacional podem influir nesse curso da conjuntura nacional: o desatar de uma crise econômica mundial já anunciada por muitos analistas e a derrota de Trump nas eleições presidenciais. O primeiro acompanhará Bolsonaro até 2022 e o segundo será resolvido em 2020. Se ganharem os Democratas, é bem provável que tentem abreviar o mandato do capitão, preferindo o ex-juiz.
No campo das classes subalternas, a trégua social e política é condicionada nesse momento por dois elementos principais: O primeiro elemento é a própria sazonalidade da luta de classes no Brasil, que costuma só se iniciar a partir do oito de março, quando nacionalmente ocorrem manifestações pelo dia internacional da mulher trabalhadora. O segundo se deve à ação de Lula e do PT, seguido pelos demais partidos de esquerda, do qual trataremos adiante. Todavia, convém analisar as determinações que sustentam os índices de satisfação do grande capital financeiro com o governo.
2. Governo Bolsonaro, o paraíso mundial do capital financeiro
A Lava Jato e o primeiro governo golpista destruíram grandes corporações do capital com matriz brasileira, como na construção civil (Odebrecht) e na agropecuária (JBS). Bolsonaro e Guedes tem seguido a risca o lema “American First!” e o agronegócio vem sendo sabotado, perdendo espaço mundial, sobretudo com a China, em favor dos EUA. A desindustrialização do país é um fenômeno que nem os pretensos desenvolvimentistas governos do PT se dispuseram a reverter. Mesmo assim, o processo golpista o acelerou:
“O Brasil está perdendo a corrida para exportar produtos manufaturados de maior valor. A indústria de alta e média/alta tecnologias - que produz itens como veículos, peças automotivas, aviões, máquinas e remédios - respondeu em 2019 por 32% das vendas externas da indústria de transformação, a menor participação desde 1995. O levantamento é do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), e segue os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.
Os principais compradores dos produtos manufaturados brasileiros são historicamente os vizinhos latino-americanos. No entanto, o governo Bolsonaro vem realizando um verdadeiro Brexit no continente, implodindo as relações comerciais tradicionais – retirou-se da Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (Celac), alegando que o organismo incentivava "regimes não democráticos como os de Venezuela, Cuba e Nicarágua".
Mas se todos esses setores do capital caminham ladeira abaixo, os bancos no Brasil foram os que mais lucraram no mundo. No balanço do terceiro trimestre de 2019, segundo a Economática, de todos os bancos com mais de 100 bilhões de dólares em ativos e que negociam ações nas bolsas dos Estados Unidos, ou seja, entre 453 bancos do planeta, os quatro que tiveram maior rentabilidade foram Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander Brasil e Banco do Brasil. Também, os fundos de investimento encerraram dezembro com patrimônio líquido de R$ 5,02 trilhões. Trata-se do maior nível da história, de acordo com a Economática.
Entre julho de 2018 e junho de 2019, os bancos lucraram 109 bilhões de reais, o maior valor em 25 anos, segundo o próprio Banco Central. Enquanto isso, o Estado e a sociedade civil, particularmente as famílias dos trabalhadores, foram hiper endividadas nesse mesmo período, vampirizados pelo capital financeiro que teve Temer e agora Bolsonaro e Guedes como testas de ferro. As dívidas interna e externa do país dispararam. Em 2018, a soma total das dívidas era de 3 trilhões de reais e agora se encontra em R$ 4,249 trilhões. Dentro da série histórica iniciada em 2004, esse é o maior patamar de endividamento do país. e o endividamento das famílias brasileiras chegou a 65,1 %, sendo que as mais pobres ficaram ainda mais endividadas.
3. “Ditadura democrática” do imperialismo e do capital financeiro
Segue o curso da implantação de uma “ditadura democrática” (Lenin) do imperialismo com o capital financeiro. Os setores mais lúcidos da burguesia devem ter noção do inferno que estão impondo a classe trabalhadora e temem uma explosão social espontânea, como no Chile. Isso ficou evidente no nervosismo das declarações do clã Bolsonaro em outubro passado, quando acusava os manifestantes de terrorismo, que os protestos eram resultados do fim da ditadura no país, que caso ocorresse um efeito de contágio no Brasil um novo AI-5 poderia ser editado. Por isso, o regime assume características mais policialescas, de vigilância estrangulamento da privacidade. Em 2019 foi aprovado o “o AI-5 digital”: PLs 2418, 3389, 443 5327 e 1595, Decretos 10046 e 10047 sem qualquer resistência da esquerda parlamentar. Apesar e justamente por ser “digital” o aparato de arapongagem estatal contemporâneo não será mais brando que o da ditadura militar, é muito maior, mais invasivo, infinitamente mais avançado tecnologicamente e capaz de abranger toda e qualquer pessoa que use um celular ou redes sociais.
Bolsonaro tenta a todo instante emplacar um pinochetismo no Brasil, para assegurar uma estabilidade social e política à execução de um programa ultraliberal através da militarização do Estado. Foi o caso da tentativa de contratação de militares da reserva para funções no serviço público. A medida não se restringia ao INSS; valeria para toda a administração pública e faz parte de um plano que inclui a criação das escolas cívico-militares. Essa orientação, além de conter os aspectos evidentes do recrudescimento da repressão política e da militarização das funções estatais, está combinada com o enxugamento do Estado, fim dos concursos, a demissão em massa do funcionalismo, a reforma administrativa e privatização das Estatais.
Todavia, essa e outras aspirações do bolsonarismo, que hoje é mais uma expressão política policial e miliciana que militar, choca-se com os interesses das cúpulas militares. Generais adoram assumir os cargos em altos escalões, mas temem a contaminação dos estratos médios e mais proletários das Forças Armadas com as contradições sociais multiplicadas no regime atual. Temem a politização do aparato repressivo, assim como sua associação com o narcotráfico e as milícias. Qualquer uma dessas situações leva a perda do controle da tropa.
4. Teocracia e “demo-cracia”
“Desgastado por uma crise na área de saúde e com uma taxa de reprovação de 72% entre os cariocas, segundo uma pesquisa Datafolha divulgada no mês passado, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) chega ao último ano de seu mandato sem saber ao certo o suporte que terá em sua tentativa de reeleição, agora em 2020. O que pode ditar o ritmo de sua busca por apoio político é o volume das dívidas do município após sucessivos arrestos determinados pela Justiça do Trabalho no fim de 2019 (para pagamento de salários atrasados de funcionários terceirizados de hospitais e de parcelas de empréstimos junto ao BNDES). Foram embargados mais de R$ 500 milhões da arrecadação de novembro e dezembro, e, de acordo com o vereador Paulo Messina (PSD), 2020 começa de forma difícil. Ex-homem forte da administração Crivella, ele calcula que a prefeitura precisará de R$ 1,3 bilhão nos próximos dias para pagar despesas essenciais.” (O Globo, 03 de janeiro de 2020)
Não é à toa que Macedo vem fazendo cada vez mais apologia de uma ditadura teocrática desde o golpe de 2016.
“Cada cristão tem de aplicar o mesmo sistema de governo (teocrático) na sua vida prática se quiser tomar posse da sua Terra Prometida (Salvação eterna) ... O conceito de teocracia (que forma o Estado teocrático) surgiu do grego, em que “teo” significa “deus” e “cracia” quer dizer “governo”, ou seja, teocracia significa “Governo de Deus” ou “governo Divino”. Resta a pergunta: A qual o sistema de governo você está submetido: teocrático ou “demo”-crático? (Edir Macedo, Universal.org, 22 de dezembro de 2016)
5. A Contrarrevolução Passiva e Permanente
O processo golpista foi marcado por alguns fatos de maior relevância que vem consolidando uma ditadura no país. A consolidação dessa tendência baseia-se no apoio dado pelo imperialismo, inicialmente no governo Obama, e agora, Trump, e pelo capital financeiro, que vem quebrando recordes de lucratividade como em nenhum governo anterior. Mas, tudo isso só é possível porque as vítimas desse governo não ofereceram até agora reação à altura dos ataques que vêm sofrendo, e pior, pela renúncia das direções tradicionais do movimento de massas a organizar essa reação.
Quando a classe dominante, notadamente, o capital financeiro, passam a se apoiar, com relativa passividade ou sobre uma violência aparentemente difusa, na passividade das classes dominadas e colaboração de suas direções políticas, estabelece sua hegemonia sobre a sociedade e realiza o que Gramsci chama de “revolução passiva”.
Dentre os fatos fundamentais desse processo estão:
1. O próprio golpe parlamentar, realizado sem a necessidade de disparar um tiro e previamente tendo Dilma realizado um ano de governo contra os interesses de seus eleitores;
2. A prisão de Lula, com a aquiescência do mesmo no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista em São Bernardo do Campo, apesar da imensa mobilização popular contra a prisão. O processo golpista sequer teve que pagar o custo político e midiático de retirar Lula a força dos braços do povo;
3. A fraude eleitoral que assegurou a vitória de Bolsonaro, apoiada na tutela militar imposta sobre a justiça e nos robôs que bombardearam as redes sociais em favor do candidato da extrema direita;
4. A libertação de Lula com posições favoráveis ao fortalecimento do regime e de reconhecimento da legitimidade do governo, o “Fica Bolsonaro!”.
6. Lula e PT, de Golpeados a Cúmplices
Mais recentemente, Lula declarou que mesmo quem votou contra Bolsonaro deveria torcer para que o seu governo desse certo, pensando em fazer o bem, no ser humano, nos pobres e no país. A declaração foi tão estranha que até Tarso Genro, da ala direita do PT, aproveitou para fazer uma crítica de esquerda a Lula, questionando o dirigente do partido se esta torcida dele não seria aceitar que Bolsonaro viabilize uma política necrofila, de liquidação da soberania e destruição do Estado de Direito.
Depois que o dirigente da oposição saiu da prisão apontando essa orientação para quem votou contra Bolsonaro, a bancada de esquerda no Congresso, PT, PCdoB, PSOL (bem como PDT e PSB), passaram de forma majoritária a votar com a política econômica e coercitiva do governo. Nos Estados, governadores de esquerda, particularmente do Nordeste, passaram a apoiar e a replicar todas as medidas que até meses atrás criticavam no governo federal, como a reforma previdenciária e a política de segurança.
Não negamos que a libertação do principal líder da esquerda latino americana seja fruto de uma imensa pressão popular e internacional. Todavia, dialeticamente, a prisão de Lula e a libertação de Lula, dois atos opostos, favoreceram em um dado momento a vitória eleitoral da extrema direita e agora a mesma tendência política, a consolidação da ditadura golpista apoiada na boa vontade da oposição, graças ao caráter conciliatório do lulismo.
Muita água ainda vai rolar em 2020. Por agora, a esquerda pensa que essas eleições municipais serão como as eleições para o Congresso e para 1/3 do senado em 1974, quando a ditadura militar perdeu para o MDB no Senado. É provável que ocorra uma grande surpresa negativa para essa expectativa. Como a ditadura atual tem uma aparência democrática, que em nenhum momento precisou mostrar os dentes para avançar em seus propósitos impopulares e as eleições municipais no Brasil costumam ser mais provincianas e predominarem temas da agenda da direita, como segurança e moral, que as parlamentares nacionais, como foram as de 1974, os resultados eleitorais de 2020 tendem a se assemelhar mais aos das eleições de 2016, quando a esquerda foi fragorosamente derrotada e Haddad, então prefeito de São Paulo, não conseguiu se eleger e nem mesmo para o segundo turno conseguiu passar.
O debate acerca de frente ampla ou frente popular contra Bolsonaro é distracionista. Não só a direita tradicional (Centrão, PSDB, MDB) faz parte da base de sustentação desse governo. Também os partidos da frente popular (PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL), apoiando o mesmo plano econômico, ativa ou passivamente, nas casas legislativas e no executivo, no Congresso, Estados e Municípios, são cumplices de sua política ultraliberal e de “ditadura democrática”. Os membros dos aparatos sindicais e partidários, a maioria dos dirigentes dos movimentos sociais estão paralisados, muitos acreditando na vingança das urnas, alguns aliciados, outros aterrorizados, e não poucos desmotivados porque vem dando certo a política de asfixia financeira das entidades que já antes do golpe estavam bastante desmoralizadas. Tudo isso sem necessidade de qualquer ação militar repressiva do governo. É impossível derrotar esse experimento neonazista sem uma frente única dos trabalhadores, mas quem fará parte desse bloco? Com quem podemos combater juntos a esse processo contrarrevolucionário permanente?
O caminho para a derrota de nossos algozes está no retorno ao trabalho de base nos bairros proletários, no reestabelecimento dos vínculos elementares entre a vanguarda comunista e as classes subalternas, na reorganização dos trabalhadores na luta por suas demandas mais sentidas e no combate ao capitalismo, em dar passos atrás na política para sairmos de uma situação defensiva para criarmos as condições da ofensiva futura.
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