quarta-feira, 12 de junho de 2013

CONJUNTURA NACIONAL - OCTE

Redução salarial e aumento de jornada 
dos professores em Juazeiro do Norte
ameaçam a todos os trabalhadores do país

Declaração da Organização Classista dos Trabalhadores em Educação

A política do governo Dilma de renúncia fiscal de milhões de reais em favor do grande patronato tem como consequência a redução do repasse de verbas federais para Estados e municípios. Em virtude disso os efeitos sobre a classe trabalhadora da crise econômica mundial que tem como eixo Europa e EUA se manifestam primeiramente no Brasil através do arrocho salarial do funcionalismo e da falência dos já precários serviços sociais dos governos estaduais e municipais como saúde e educação.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE aprovou em 6 de junho projeto do prefeito Raimundo Macedo (PMDB) que reduz em até 40% o salário dos professores da rede pública do Município. Para não parecer tão ilegal, a prefeitura atacou os abonos mas ainda não o salário base. Todos os governos burgueses arrocham o salário dos servidores públicos, quando pressionados relutam em reajustar de acordo com a inflação real, quando tem que ceder pela pressão das greves, negam-se a dar efetivos incorporados aos salários para em situações como essa retirar com a mão direita o que foram obrigados a dar pela esquerda. Todavia, abonos ou salários bases, os nada menos que 40% arrancados dos professores de Juazeiros fazem uma enorme diferença para quem já recebe tão pouco como os trabalhadores em educação.



Esse é um fato sem precedentes no Brasil, mas não é novidade nenhuma em países da Europa como Grécia, Espanha e Portugal. A crise econômica mundial de 2008, que teve como seu epicentro os EUA, detonou um processo em que a burguesia mundial para garantir recursos estatais para socorrer seus prejuízos , diante da diminuição da taxa de lucros, retira dos Estados Nacionais as verbas destinadas à educação, saúde, transporte e habitação. O que restou, na Europa, do chamado Wellfare State (O Estado do Bem Estar Social) foi retirado sem maiores problemas judiciais. Estão sendo rasgadas as leis que asseguravam o “direito adquirido”. A burguesia passa por cima de suas próprias leis em momentos de crise. O resultado está sendo: cortes ou reduções de pensões, eliminação ou redução de convênios médicos (seguros de saúde), aumento de jornadas de trabalho ,com redução de salários, centenas de milhares de demissões, etc.

 A péssima notícia para nós trabalhadores é que essas medidas estejam chegando ao Brasil. Primeiro numa região distante de metrópoles como São Paulo ou Rio de Janeiro, mas que se forem confirmadas tais medidas em toda as batalhas jurídicas que virão, será um dos mais violentos golpes que a classe trabalhadora brasileira, em especial os funcionários públicos sofrerão em sua história. Muitos podem perguntar: “mas isso não é inconstitucional?”, “Nós não temos direitos adquiridos?”. O problema crucial é que o sistema é capitalista, e portanto, todo sistema judiciário( assim como o legislativo e executivo) faz parte desse sistema. Sendo assim, não está de forma alguma garantido o que comumente se chama “direito garantido”. Haja vista o que ocorreu com as reformas da Previdência de FHC e Lula. Hoje o funcionário público trabalha mais anos para poder se aposentar. O caso mais escandaloso é o das professoras públicas que , antes da Reforma da Previdência de Lula, podiam se aposentar aos 25 anos de trabalho, e , desde a aprovação dessa reforma elas têm que esperar a idade de 50 anos para poderem usufruir desse benefício. E todos sabemos como é desgastante ser professor em escola pública no Brasil.

 Não podemos nos enganar. Nem podemos nos acomodar. O que está acontecendo em Juazeiro do Norte é apenas um balão de ensaio para o que poderá vir depois. As consequências do que ocorre hoje no sertão do Brasil chegarão às metrópoles se não houver resistência. Há que lembrar que a mesma falsa idéia de que temos direitos garantidos por lei, esbarra em outra famigerada lei criada nos tempo de FHC e continuada por Lula e Dilma: a LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal lei não permite que o gasto com o funcionalismo público não ultrapasse 55%? 57%? Da folha de pagamento. E é exatamente isso que o prefeito de Juazeiro do Norte alega para rebaixar os salários dos professores em 25%, ou seja, o departamento jurídico de sua administração está se baseando na LRF e dane-se o direito adquirido.

 Fica claro a todos nós que temos que estender a máxima solidariedade aos colegas de Juazeiro do Norte. Temos que nos mobilizar, não só para denunciar a prefeitura local, mas também o governo Dilma, cuja política criou as condições desse ataque.Além disso temos que convocar as entidades do funcionalismo público, os sindicatos e as centrais sindicais, para um amplo repúdio a tal ataque.


Não permitiremos que se realize no Brasil os sonhos da burguesia de que “novos Juazeiros virão!” Mais do que nunca o ataque a um é um ataque a todos. Precisamos repudiar com todas as nossas forças e bradar em alto e bom som contra os planos de austeridade: Não Passarão! Em cada uma de nossas categorias precisamos constituir coletivos classistas e revolucionários para derrotar a política de austeridade ,antes que ela se ponha de pé, seja derrotando o aumento das passagens dos transportes coletivos, seja impulsionando greves por tempo indeterminado por aumento real de salários, seja combatendo privatizações como as dos hospitais. É preciso constituir uma oposição operária e revolucionária ao governo Dilma, Alckmin e Haddad e a todas as alternativas burguesas que governam o país e/ou que se postulam candidatos em 2014.