Frederico Costa*
O Senado deve votar nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei 12/2021, que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19. O objetivo, segundo o autor, o senador Paulo Paim (PT-RS), é agilizar a produção de imunizantes na tentativa de acelerar o processo de vacinação contra a doença no país. Em sua justificativa, o senador afirma que a medida não implica ignorar os direitos à propriedade intelectual relacionados ao comércio, mas relativizá-los em caráter temporário, diante do interesse maior do povo brasileiro.