POSIÇÃO SINDICAL DA FCT

Pela reunificação do movimento sindical de esquerda brasileiro, em defesa dos direitos e contra a direita!

FRENTE COMUNISTA DOS TRABALHADORES

A ameaça da terceirização da atividade fim, um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil das últimas sete décadas, provocou um reaquecimento do movimento operário e sindical. Essa aquecida obrigou a ofensiva patronal a se reorientar, mas a mobilização atual é ainda insuficiente para derrotar o ataque. Por sua vez, as direções burocráticas impediram o avanço da luta consequente em defesa dos diretos como se notou pela passividade cúmplice das direções da CUT e CTB na aprovação das MPs 664 e 665. As demais centrais menores (reconhecidas ou não pelo Estado) também não fizeram nada. Mas, a responsabilidade de cada uma das centrais deve ser cobrada de acordo com a respectiva representatividade.

NOVAS CENTRAIS, DIVISÃO, DERROTAS,

MAIS BUROCRATAS E O CAPITALISMO SINDICAL

A partir da industrialização da década de 1930, para controlar uma massa crescente de operários, o sindicalismo brasileiro foi estatizado. A ditadura empresarial-militar promoveu uma nova onda de industrialização e se viu obrigada a estatizar por completo os sindicatos. Foi o período de maior peso do operariado industrial dentro da classe trabalhadora. As greves metalúrgicas que deram origem ao PT e a CUT marcaram o auge da luta contra a ditadura, os patrões e o peleguismo. Ao assumir o governo do país, pouco mais do que três décadas de sua criação, o PT promoveu a divisão do movimento sindical para melhor governá-lo, uma nova reestatização do movimento sindical, estimulando o peleguismo cutista e sobretudo, através da aposentadoria privada, potencializou o capitalismo sindical, através da participação das burocracias na gerência dos fundos de pensão.

Os sindicatos também continuaram crescendo em número (em média, 250 por ano), mas ainda representando uma minoria da classe trabalhadora brasileira. 16 milhões de trabalhadores, 17,2%, (PNAD/IBGE 2011), ou seja, apenas as camadas mais qualificadas e bem pagas. Isso significa que mais de 80% dos trabalhadores, entre os quais dezenas de milhões de informais e precarizados, não possuem qualquer organização sindical.

A atual divisão do movimento operário e sindical brasileiro só tem favorecido aos patrões e a proliferação de uma burocracia sindical não só associada ao Estado, governos e patrões em geral, mas, através dos fundos de pensão (Funcesp, Previ, Petros, Funcef, Postalis), ao capital financeiro. Daí, os interesses da camada superior da burocracia se identificarem com a política neoliberal de privatizações, terceirização, assédio moral para a venda de produtos previdenciários, etc. A luta contra o aburguesamento da burocracia sindical passa pela reestatização completa da Previdência, expropriando o capital financeiro e seus fundos de pensão, pela previdência social controlada pelos previdenciários e usuários (trabalhadores da ativa e aposentados), sobre a base da mais ampla democracia operária.

PARTIDOS SINDICALISTAS E

CENTRAIS DIVIDIDAS POR PARTIDOS

A organização sindical, os sindicatos e as centrais que os agrupam, são organizações da massa trabalhadora, seu caráter deve ser o mais amplo possível (1). Inversamente, a organização partidária deve compreender somente uma parcela da vanguarda que concorda com um determinado programa. Mas, no Brasil, cada central pertence a um partido ou corresponde a um programa – (CUT-PT, Força Sindical-PDT, UGT-PSDB, CTB-PCdoB, Intersindical-PSOL, Intersindical-ASS, NCST-PMDB, Conlutas-PSTU...). Deste modo, os partidos e seus programas são sindicalistas, comprometendo a organização da luta pela conquista do poder político pela classe trabalhadora, e as centrais são partidarizadas, dividindo a classe, subtraindo sua força coletiva.

Sendo assim, além de serem subordinadas e financiadas pelo Estado, através do imposto sindical (2) e de mecanismos como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, a divisão burocrática e partidarizada é outro obstáculo imposto pelos patrões e seus agentes no interior do movimento, as burocracias, contra a unidade na luta imediata dos trabalhadores e também contra a clarificação de seus objetivos estratégicos. A luta imediata é dividida e a estratégica não existe. Uma fórmula ideal para que os explorados não conheçam sua própria força, não se eduquem na escola da luta de classes, como Lenin chamava os sindicatos, e não tenham objetivos mais amplos nos enfrentamentos contra os patrões. Defendemos a participação ativa e aberta dos partidos nas disputas sindicais, mas através da frente única operária, classe contra classe, sem que o sectarismo divida o nosso exército em favor dos patrões.

Nenhuma das rupturas da CUT (CTB, CSP-Conlutas, Intersindical-PSOL, Intersindical-ASS) conseguiu superar os desvios burocráticos da matriz. Prova disto são os acordos escravocratas e as derrotas históricas realizados pelas “novas centrais” como o que a CSP-Conlutas realizou com a multinacional GM em 2013, que aumentou a jornada de trabalho, reduziu os salários e permitiu a demissão de centenas de operários pais de família.

O enfraquecimento gerado pela divisão, burocratismo e conciliação de classes vem provocando a perda de direitos trabalhistas e sindicais históricos. Nadando de braçada os patrões resolveram impor um amplo plano de precarização e escravidão assalariado através da terceirização e da aprovação das MPs 664 e 665 justamente quando amentam o desemprego e se deterioram as condições de vida dos trabalhadores.

A reunificação do movimento sindical de esquerda contra os pelegos históricos e contra o neopeleguismo dentro da CUT e das novas centrais, não seria apenas uma reversão da diáspora sindical ou uma anexação das centrais menores pela CUT, teria que ser produto de um novo ascenso das massas, se estabelecer sobre bases superiores de organização da luta econômica e não será obra da conciliação dos próprios burocratas encastelados em seus feudos sindicais, mas da luta sem tréguas das bases trabalhadoras pela redemocratização da CUT.

A unidade não é um princípio dentro das centrais sindicais. No entanto, nós a defendemos como forma de potencializar as lutas contra os patrões, os governos e os próprios burocratas sindicais.

INDEPENDÊNCIA POLÍTICA,

DEMOCRACIA OPERÁRIA E

ORGANIZAÇÕES AUTÔNOMAS

Para derrotar as direções reacionárias, fascistas, reformistas, governistas no interior dos sindicatos e federações realizamos frentes únicas: 1) pela independência total e incondicional dos sindicatos em relação ao Estado capitalista e aos patrões; 2) pela completa democracia operária sindical em todos os fóruns e congressos.

Enquanto esta unificação estratégica não ocorre, nós participaremos de todos os congressos das centrais que agruparem os sindicatos onde nossos militantes forem filiados. Devemos construir sim oposições classistas em todas as centrais sindicais.

Os revolucionários devem atuar também nos sindicatos mais reacionários e até fascistas como nos ensinaram Lenin e Trotsky. Devem atuar em todos os sindicatos e centrais pelegas, reacionárias e pró-imperialistas como a Força Sindical, obviamente clandestinamente, defendendo a unidade de toda a classe para a luta de seus interesses imediatos, a unidade de toda a classe em uma só central sindical.

Devemos defender que os sindicatos abarquem o mais amplamente possível a base de trabalhadores de seu ramo produtivo, independente de serem ou não precarizados, lutando para a efetivação plena dos mesmos, ou seja, para avançar na luta contra a terceirização da “atividade meio”.

Em 2014, garis, condutores e outras categorias precarizadas, ou cujos sindicatos estão nas mãos dos piores pelegos, impulsionaram, espontaneamente, a criação de organizações autônomas, independentes e em oposição aos burocratas sindicais, realizando greves históricas e arrancando aumentos salariais que chegaram a 37%. Ao mesmo tempo que defendemos a reunificação das centrais, estimulamos a criação destas organizações autônomas (comitês de lutas, comandos de greve, conselhos populares, etc.) que, sem substituir os sindicatos, pontualmente arrastam para a luta econômica e política parcelas mais amplas da classe trabalhadora, normalmente hostilizadas pela burocracia sindical.

Notas:

(1) Não devem fazer parte desta organização sindical os policiais, que para nós NÃO são trabalhadores fardados, mas repressores diretos, torturadores, assassinos dos trabalhadores, parte do destacamento especial de homens armados em defesa do regime e da propriedade capitalista.

(2) Defendemos a manutenção do imposto sindical, com cobrança incidente sobre toda a categoria -sindicalizados ou não- haja vista que são recursos altamente necessários para as demandas dos trabalhadores, inclusive no que diz respeito à própria existência material de muitos sindicatos. Todavia, lutamos pelo controle operário sobre a arrecadação, distribuição e aplicação de tais receitas, bem como denunciamos as burocracias sindicais que se locupletam às suas custas. Igualmente, defendemos que o sindicato deve ter como objetivo seu próprio autofinanciamento, de modo que sua dependência do imposto sindical se faça menos presente.