Por sua libertação imediata e incondicional!
Essa campanha que deve ser assumida por todas as outras
organizações que se reivindicam de esquerda, defensoras dos interesses dos
trabalhadores e da população pobre. Rechaçamos esta condenação imposta pela
justiça burguesa, que visa estabelecer mais precedentes de criminalização da
luta social, aumentando os que já existem e precisam ser revertidos, como o de Rafael,
Igor e o conjunto dos 23. Nos que nos agrupamos no Comitê de Ligação pela IV
Internacional e no Comitê Paritário, uma aliança internacional de organizações de
trabalhadores trotskistas nos somamos a luta da organização ao que Vicente pertence
porque também defendemos: "Não se intimidar, não desmobilizar! Toda nossa
solidariedade ao companheiro Vicente! O companheiro Vicente, assim como os
demais militantes e lutadores de outras organizações, coletivos e ideologias,
não foi o primeiro e não será o último jovem negro e anarquista a ser
condenado. Solidariedade à todos e todas companheiros e companheiras
perseguidos por lutar! Pelo fim da polícia militar!." Abaixo matéria
veiculada pelo blog Jornalismo B e nota da FAG a respeito do ocorrido.
Reportagem do Jornalismo B sobre a condenação de Vicente:
Militante anarquista é primeiro condenado das jornadas de
junho em Porto Alegre
Foi divulgada neste início de 2015 a primeira condenação
judicial de um militante envolvido nos protestos contra o aumento das passagens
em Porto Alegre. Vicente Mertz, integrante da Federação Anarquista Gaúcha
(FAG), foi condenado a um ano e meio de prisão por dano ao patrimônio público e
crime ambiental, pena que pode ser revertida em serviços comunitários. Vicente
é um dos sete processados após um inquérito aberto no final de junho de 2013.
Após a divulgação do inquérito emreportagem do Jornalismo B, Vicente havia o
classificado como “uma montagem policial clássica”.
Tratando do protesto ocorrido em junho de 2013, na Praça da
Matriz, o inquérito – que viria a transformar-se em processo – caracteriza
Vicente como “um dos indivíduos de contumaz atividade de agitação de massas e
uma das pessoas que efetivamente fazia frente na manifestação, inclusive jogava
pedras contra a guarnição da Brigada Militar”. Ao Jornalismo B, na época,
Vicente também garantiu não ter jogado pedras contra o Palácio da Justiça, do
que foi acusado: “não tenho nenhuma relação com pedra nenhuma jogada no Palácio
da Justiça. Eu, assim como outros membros mais ativos do Bloco, estava
concentrado na parte de cima da Praça da Matriz, junto ao caminhão de som, em
frente ao Palácio Piratini. Desconheço qualquer pedra jogada no Palácio da
Justiça, inclusive fiquei sabendo disso no inquérito”, disse então.
O militante da FAG ainda acusou o inquérito de ter conteúdo
puramente político: “o conteúdo político do inquérito está claro. As provas que
a acusação afirma ter contra mim e os outros indiciados são fotos portando
megafones ou bandeiras. Durante as intimações, todas as perguntas que faziam
tinham este conteúdo ideológico, como ‘Você crê na violência como uma forma
legitima de mudar a sociedade’ e outras perguntas do tipo. Ou seja, está claro
que não estão acusando fatos concretos, e sim ideias”.
Abaixo, reproduzimos na íntegra a nota da Federação Anarquista Gaúcha sobre a prisão do camarada Vicente:
"Não se intimidar, não desmobilizar! Toda nossa solidariedade
ao companheiro Vicente!
Janeiro de 2015, às vésperas da retomada das lutas contra o
aumento das passagens e em defesa de um transporte 100% púbico em Porto Alegre,
recebemos a notícia da sentença dada ao companheiro Vicente, militante da FAG e
lutador social do Bloco de Luta pelo Transporte Público de Porto Alegre.
Vicente está sendo condenado a um ano e meio de prisão por dano ao patrimônio
público e crime ambiental, “crimes” que teria cometido em Abril de 2013 durante
uma manifestação do Bloco de Luta em frente a Prefeitura de Porto Alegre.
Trata-se da primeira condenação em Porto Alegre e para nós uma clara tentativa
de intimidar e colocar medo no conjunto de lutadores e organizações que estão
rearticulando as lutas nesse início de 2015. Um expediente político e histórico
utilizado pelos setores dominantes de nossa cidade e de todo o mundo: o
encarceramento dos que se levantam. Não nos desmobilizaremos e a nossa
solidariedade será militante e nas ruas!!!
E a criminalização continua…
O fato de a condenação nos ter sido comunicada apenas uma
semana antes do primeiro protesto do ano do Bloco de Lutas pelo Transporte
Público é tudo menos uma obra do acaso ou de um processo regular do poder
judiciário. Inicia-se o ano e ao mesmo tempo se começa a mexer nos processos
que estavam tramitando desde 2013: adicionando nomes à alguns, novos crimes à
outros. O processo neste contexto busca ter o mesmo efeito de uma bala de
borracha ou de uma bomba de efeito moral: uma tentativa de intimidar e freiar
as lutas nas ruas que ousam questionar os lucros dos empresários e os conchavos
já evidente das empresas com os poderes públicos.
A situação está longe de ser apenas uma situação local: quem
achou que a conjuntura de criminalização havia se esgotado em virtude do
descenso das mobilizações de rua após a Copa do Mundo em 2014, a recente
movimentação dos governos e dos aparelhos repressivos indicam o contrário. Em
São Paulo, Rio de Janeiro e uma série de outras cidades no Brasil que iniciaram
o ano com mobilizações contra o aumento das tarifas de ônibus a repressão tem
usado dos mesmos expedientes contra os manifestantes: gás lacrimogênio, bala de
borracha e detenções arbitrárias. O carioca Rafael Braga Vieira, que era até
então o único condenado dos protestos de junho de 2013 continua preso e em
Porto Alegre os processos voltam a ser movidos, novos nomes são inseridos e
agora a primeira sentença é dada, sem prova alguma. É a velha justiça burguesa
tomando lado em uma luta entre opressores e oprimidos que está longe de acabar.
Contudo, a luta e organização dos de baixo não começou hoje
e também continuará. Mobilizam-se os jovens, os trabalhadores, os sem tetos e
as comunidades de periferia. As mobilizações de rua de 2013 abriram novas
possibilidades na gestação de experiências organizativas e de luta que o conjunto
da esquerda combativa e anti capitalista precisa ajudar a fomentar e
impulsionar, descartando as velhas práticas vanguardistas, sectárias e
impositivas que infelizmente ainda permeiam discursos e práticas de muitas
organizações. Acreditamos que só assim podemos criar força social que desde
baixo vá gestando mecanismos de auto-organização e cravando em seu horizonte a
necessidade de transformação social do conjunto da sociedade. Uma verdadeira
frente de oprimidas e oprimidos solidária a todo e qualquer companheiro preso,
torturado, assassinado e desaparecido.
2015: avançar em organização, cercar ainda mais de
solidariedade @s que lutam!
A seletividade do sistema penal também se torna evidente
neste caso. Ao longo desse processo que começa com mais de uma dezena de
acusados pelos danos realizados em uma manifestação com mais de mil pessoas,
vimos arquivarem um a um todos os suspeitos, responsabilizarem o único rapaz
negro de ideologia anarquista que estava entre os acusados e agora incluírem
outro militante negro do Pstu. Sabemos que o motivo central dessa condenação é
de ordem político-ideológica mas não podemos omitir o fato de que a cor negra
dos acusados tem um peso importante.
Os últimos processos tiveram como destaque a criminalização
contra os coletivos e movimentos anarquistas. Em 2013, tivemos os nossos
espaços públicos invadidos e nossos livros recolhidos, passando por pesados
processos de inquéritos onde o que era avaliado era nossa posição em relação a
temas como autoridade, governo, forças policiais e outros assuntos caros à
ideologia anarquista. Panfletos, cartazes e literatura foram anexadas nos
processos, como se fossem provas circunstanciais que mostrassem algum papel de
mentor intelectual da nossa ideologia nas depredações ou saques realizados nas
manifestações de 2013, que contavam com mais de 50 mil pessoas em Porto Alegre.
O companheiro Vicente, assim como os demais militantes e
lutadores de outras organizações, coletivos e ideologias, não foi o primeiro e
não será o último jovem negro e anarquista a ser condenado nesse Brasil
racista. São milhares de homens e mulheres negros/as e pobres exterminados e
condenados diariamente pelas polícias militares e pela justiça burguesa e
racista. É a elas e eles que nossa solidariedade militante é direcionada e será
junto de cada trabalhador/a que cerraremos nossos punhos. Não nos intimidaremos
e em cada marcha de rua, piquete, greve, ocupação estaremos ombro a ombro com
todos e todas que lutam!
Solidariedade à todos e todas companheiros e companheiras
perseguidos por lutar!
Pelo fim da polícia militar!
Nossa ideologia anarquista não se presta a caricaturas!!!
Federação Anarquista Gaúcha – FAG