CARTA ABERTA AO PCO

Sobre as ilusões e perigos contidos na palavra de ordem de

“Assembleia Constituinte” para a atual conjuntura brasileira

Em seu programa televisivo de 26/12, na edição do JCO 774, um artigo no dia 08/02/2014, o PCO adota como eixo político para o momento um chamado a uma Assembleia Constituinte. A razão, segundo o PCO, para a adoção deste eixo é uma análise de conjuntura que enfatiza o caráter antidemocrático do regime político que vivemos, o recrudescimento da repressão, com projeto de leis repressivas contra a classe operária e os direitos do povo. Para o PCO o Brasil precisa de uma Assembleia Constituinte neste momento “para colocar abaixo a estrutura carcomida do Estado que apenas recebeu uma fachada nova com a Constituição de 1988”.

O RECRUDESCIMENTO DA REPRESSÃO

O recrudescimento da repressão pelo regime que não apenas manteve intacto todo aparato do regime militar mas o “modernizou” com uma ampla parafernalha tecnológica de inteligência, vigilância e controle social e com medidas mais draconianas como a ocupação militar de bairros operários com as UPPs, sem dúvida devem ser denunciados e combatidos. Devemos combater também o julgamento do mensalão, a proibição de máscaras em manifestações, a condenação arbitrária de Rafael Vieira, a iminência da aprovação da lei antiterrorista, a proibição jurídica-policial aos “rolezinhos” nos shoppings centers típica do apartheid na África do Sul ou do racismo nos EUA instituindo simultaneamente a segregação social contra os pobres e a proibição ao direito de manifestação. Tudo isto indica que falta muito pouco para um salto de qualidade a fim de que o regime democratizante burguês semicolonial brasileiro retorne a ser uma ditadura policial-militar. Todavia não podemos confundir a linha sutil entre o recrudescimento gradual do regime com o salto de qualidade. Para cada momento da luta de classes há tarefas táticas correspondentes.

“Não são os princípios da democracia formal que constituem, para nós, o critério da apreciação das mudanças dos regimes de dominação burguesa, mas os interesses vitais da democracia operária”, escrevia Trotsky em janeiro de 1932, sob o título “E agora? – Questões vitais para o proletariado alemão”, às vésperas do ascenso de Hitler ao poder.

Apesar do aumento exponencial do número de greves e manifestações a partir de 2012, os evidentes limites organizativos e políticos dos protestos não conseguiram alterar a correlação de forças ainda bastante desfavorável a classe operária e ao movimento de massas, contra os quais, preventivamente a burguesia acentua o caráter antidemocrático de seu ordenamento jurídico e reforça sua máquina mortífera policial.

O REGIME SEGUE SENDO BURGUÊS

DEMOCRATIZANTE SEMICOLONIAL

Embora vivamos sobre o domínio da ditadura do capital, o atual regime político do país segue sendo desde meados da década de 1980 um regime burguês democratizante de uma semicolônia, uma forma mais estável de ditadura do capital em relação ao regime da ditadura cívico-militar anterior. Embora a Constituição de 1988, imposta pelo “Centrão” e que o PT recusou-se a assinar, tenha sofrido cerca de 80 emendas (alterações), o regime democratizante que vivemos hoje não representa um salto de qualidade para trás daquele regime que no mês seguinte após a aprovação da Constituição “cidadã” executou a golpes de coronhadas de fuzil a três operários durante a greve da CSN ou que ocupou as refinarias da Petrobrás com tanques do Exército contra a greve dos petroleiros em meados dos anos 90 e, entre um e outro ato característico deste regime democratizante, executou a centenas de presidiários no massacre do Carandiru.

Todavia e contraditoriamente, o momento de 1988 e 2014 foi o maior período de legalidade que os partidos que se reivindicam da classe operária tiveram em toda historia do país. Além disto, está estabelecido, desde então e com todos seus limites, um regime representativo, outra característica que diferencia este regime de uma ditadura política. E, destes dois pontos de vista, não há como compará-lo com os períodos ditatoriais anterior, entre os quais e apenas por curtos períodos, o PCB dispôs de uma frágil legalidade, como menos ainda pode-se compará-lo, por estes dois aspectos, a última ditadura militar do período de 1964-85, onde não havia as mínimas liberdades democráticas partidárias, com a supressão dos partidos políticos para além dos consentidos pelo regime: ARENA e MDB.

Ainda que os atuais partidos que se reivindicam “operários” legalizados sejam funcionais a fachada democrática da ditadura do capital e até apoiem o recrudescimento crescente do regime, como o próprio PT. Ainda que este último, em nossa concepção, não seja nem mais partido operário burguês, sendo hoje cúmplice do encarceramento de seus próprios dirigentes históricos. E mesmo se os partidos democratizates como o PSOL de Marcelo Freixo que apóia à ocupação militar dos bairros proletários, através das UPPS, ou o PSTU contra os Black Blocs, pavimentam o caminho da reação, estas capitulações não alteram em nada o caráter do regime de democratizante semicolonial, não a convertem em uma ditadura.

Mas, o conjunto dos elementos assinalados anteriormente são expoentes da democracia formal burguesa e ainda que nos sirvam para apontar as tendências políticas no sentido da reação política não são fatores determinantes para alterarmos nossa apreciação do regime de dominação burguesa. O que nos preocupa é a perseguição ao direito de greve e das manifestações que, todavia, não possuem um caráter proletário mas ainda policlassistas. Quando o proletariado ingressar em cena mais fortemente, não duvidamos que o recrudescimento da repressão política com a proibição geral ao direito de greve e manifestação estarão na ordem do dia para a burguesia, que instalará o Estado de sítio sobre o conjunto do proletariado. O próprio governo do PT candidata-se a adotar, à sua maneira, cada vez mais o programa que exige o imperialismo e o conjunto da reação burguesa para a imposição dos planos de austeridade e a repressão política. Mas, apesar dos esforçso do PT, esta maneira pode não ser a que satisfaça aos apetites e necessidades do capitalismo diante do agravamento da crise econômica e da resistência proletária no Brasil.

AS LIMITAÇÕES DAS JORNADAS DE JUNHO

As chamadas jornadas de junho, iniciadas a partir das manifestações chamadas pelo Movimento do Passe Livre, se por um lado demonstraram o potencial e a força da mobilização popular que pegou de surpresa e por isso assustou o conjunto da burguesia e o imperialismo, por outro, demonstraram que por sua fragilidade o elemento espontâneo, detonador da luta popular em um primeiro momento, pode ser usado para desviar a mesma a serviço da reação, em segundo momento.

Nas “jornadas”, a população recolocou, com as formas políticas que sua consciência e seu nível de organização dispõem hoje, os graves problemas elementares que a afligem (moradia, transporte, saúde, educação). Todavia, as “jornadas” também atiçaram a reação burguesa, que controla o aparato repressivo e jurídico do Estado, os meios de produção e de comunicação e por isso está mais organizada para assegurar que as demandas fundamentais da população não sejam atendidas, enquanto trata de canalizar a pressão popular desorganizada e politicamente difusa para pressionar o governo do PT, via mensalões e vários outros artifícios de chantagem, a atender a contento as demandas do grande capital mundial em crise que significa impor os planos de austeridade sobre o conjunto da população trabalhadora.

Além disso, tal jornada foi resultado da mobilização de setores da juventude e da população de classe média, sem a participação do proletariado organizado, tanto que a direita, a certa altura, entendeu que havia um espaço livre para intervir com policiais infiltrados e fascistas em geral, trabalhando em cima do atraso do movimento, com palavras de ordem anti-partido, expulsando a esquerda à maneira fascista das passeatas, rasgando bandeiras, etc.

Esse quadro demonstra a fragilidade das mobilizações, desprovidas que são até da mais simples ação sindical do proletariado cujas entidades de massas são hegemonicamente controladas pela burocracia da CUT e da Força Sindical e centrais menores que mantém a classe operária divorciada da luta das ruas, como fez, por exemplo, durante o tempo inteiro o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, dirigido pelo PSTU.

NA DEFENSIVA, O PROLETARIADO LUTA

POR MANTER SUAS CONDIÇÕES DE VIDA

Vale destacar que no início de 2013, a burguesia se preparou para desferir com mais vigor os planos de austeridade no Brasil para a conversão do “PIBinho” em “PIBão” através da única forma possível no capitalismo, aumentando a exploração da classe trabalhadora. Isto foi bastante sensível inicialmente pelos setores da classe diretamente ligados a produção através do aumento dos ritmos de produção nos primeiros meses do ano, em seguida pelo aumento dos preço dos transportes, maior corrosão da massa salarial pela inflação, etc. Todavia, as manifestações desencadeadas em meados do ano contiveram esta ofensiva naquele momento. Não avançamos, mas impedimos que as coisas pudessem ser pior se o “plano A” burguês tivesse sido efetivado. Na defensiva, a classe defendeu as suas condições de vida. Entretanto, o que impede a classe de sair da defesa e partir para o ataque é o controle do movimento operário pela burocracia da CUT e da Força Sindical. Este elemento é fundamental para caracterizarmos que o proletariado, ainda que venha fazendo esforços para romper esse controle da burocracia, como os ascenso grevista de 2012, as greves dos professores, bancários, metalúrgicos, correios, não logrou impulsionar um amplo movimento de oposição que coloque em xeque esse controle burocrático de conjunto.

Por exemplo, na época da ditadura, o movimento operário a partir da luta contra as perdas salariais em 1974, começou a organizar as oposições sindicais, notadamente a oposição metalúrgica de São Paulo e as oposições sindicais na Grande São Paulo, como a dos metalúrgicos de Osasco, a dos metalúrgicos de Santo André, a dos rodoviários e químicos do ABC, seguida da adesão dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Na ocasião, havia um ascenso do movimento operário que colocava em xeque o regime militar, por isso o acerto dos trotskystas que levantaram a palavra de ordem de Assembleia Constituinte, em conformidade com o Programa de Transição.

Assim, é mais conveniente agitar esta tática quando existe uma combinação de fatores que corroborem com a mesma como um ascenso do movimento operário, quando a reação está no poder e/ou mantém intacta a uma legislação ditatorial e principalmente quando as massas possuem muitas ilusões democráticas e parlamentaristas, elementos que não vemos reunidos na conjuntura atual brasileira.

EXEMPLOS DE SITUAÇÕES CORRETAS DA DEFESA

DA PALAVRA-DE-ORDEM ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

Na Rússia de 1917 e na China uma década seguinte, a luta democrática reivindicativa da Assembleia Constituinte veio acompanhada da constituição de organismos de duplo poder nas principais cidades operárias destes países. (...)“Baseado no programa democrático e revolucionário é necessário opor os operários à burguesia ‘nacional’. Em certa etapa da mobilização das massas, sob a palavra de ordem de democracia revolucionária, os sovietes (conselhos) podem e devem aparecer. Seu papel histórico em determinado período, em particular suas relações com a Assembléia Constituinte, é definido pelo nível político do proletariado, pela união entre ele e a classe camponesa e pelo caráter da política do partido proletário. Cedo ou tarde os sovietes (conselhos) devem derrubar a democracia burguesa. Somente eles são capazes de levar a revolução democrática até o fim e, abrir assim, a era da revolução socialista. O peso especifico das diversas reivindicações democráticas na luta do proletariado, suas mútuas relações e sua ordem de sucessão estão determinados pelas particularidades e pelas condições próprias a cada país atrasado, em particular pelo grau de seu atraso. Entretanto, a direção geral do desenvolvimento revolucionário pode ser determinado pela fórmula da REVOLUÇÃO PERMANENTE, no sentido que Ihe foi definitivamente dado pelas três revoluções na Rússia (1905, fevereiro de 1917, outubro de 1917). (...) Quando do impetuoso ascenso do movimento de massas na China, em 1925-1927, a Internacional Comunista não lançou a palavra de ordem de Assembléia Nacional e ao mesmo tempo, proibiu a formação de sovietes (conselhos)” (Programa de Transição).

Primeiramente há que se deixar claro que apenas uma revolução social seria capaz de “colocar abaixo a estrutura carcomida do Estado”. Uma constituinte nos marcos do regime burguês nunca realizou nem nunca realizará esta tarefa. Por sua vez, uma autêntica Constituinte só pode ser convocada por um governo revolucionário dos trabalhadores. “Verdadeiras Cortes Constituinte só possam ser convocada por um governo revolucionário como resultado de uma insurreição vitoriosa dos operários soldados e camponeses” (Trotsky em Espanha última advertência). Consideramos que são os sovietes autênticos parlamentos de deputados operários. Isto quer dizer que se temos os Sovietes não precisemos de uma Constituinte? Não. Mesmo um governo soviético pode lançar mão da TÁTICA da convocação de uma Assembleia Constituinte, como fez o governo de Lenin e Trotsky. Mas que fique claro que apenas um governo soviético como foi o governo bolchevique seria capaz de convocar uma autentica assembleia Constituinte e, por outro lado, mesmo já possuindo um autentico parlamento proletário, podemos lançar mão da convocação de uma Constituinte para ganhar influência sobre as camadas médias da população, a pequena burguesia e o campensinato. Seja como for, trata-se de uma tática e não um elixir milagroso para todo tempo e lugar, não é algo que sempre seja útil para o avanço da luta de classes nos países semicoloniais e sempre diante de uma ditadura. Não, não devemos converter uma tática em estratégia nem cair no desvio oposto de adotar um doutrinarismo estéril que condicionaria a convocação de uma Assembleia Constituinte apenas por meio dos sovietes renunciando a agitação de consignas democráticas. O que analisamos é que agitar primordialmente uma Assembleia Constituinte nas “particularidades e pelas condições próprias” da atual conjuntura brasileira é dar a dica que a direita burguesa busca para sua tática golpista.

A Constituinte, pelos próprios limites parlamentaristas, apenas adapta o ordenamento jurídico a correlação de forças entre as classes. Hoje, o governo do PT, mesmo sem controlar o aparato estatal de forma independente da reação, exerce hegemonia sobre as duas casas do parlamento e vem sofrendo ataques da oposição burguesa direitista e ultrarreacionária, tendo à frente o PSDB, Joaquim Barbosa, presidente do STF, como no caso do mensalão, de cujo séquito participam PSOL e PSTU.

Neste quadro, o lançamento da palavra de ordem de Assembleia Constituinte poderá colocar em xeque o governo petista, como parte de uma tática em favor do retorno da direita ao governo, sem que a classe operária tenha tempo para superar pela esquerda a era lulista, constituir uma alternativa de poder, conselhos operários, assembleias populares, sem sequer dispormos de centrais e sindicatos que tomem uma iniciativa de ação indepentente das frações burguesas vinculadas ao governo do PT e a oposição burguesa e pequeno burguesa. Por exemplo, tal situação favorável a agitação da AC se abriu na Bolívia em 1971, onde, sob a hegemonia do proletariado mineiro na COB forjou-se uma Assembleia Popular que durou três meses, aprovou o controle operário majoritário sobre a mineração, a universidade única controlada pelo proletariado e tribunais populares revolucionários para responder a cumplicidade da justiça burguesa com a oligarquia. Mas pela política do POR de claudicação ao governo nacionalista burguês e falta de um autêntico partido revolucionário para fazer avançar a experiência a classe operária não tomou o poder (novamente como em 1952) e a direita retomou o controle da situação com um autêntico golpe militar encabeçado por Hugo Banzer."

É PRECISO TIRAR LIÇÕES DA VERSÃO 2.0 DO GOLPISMO NO CONTINENTE

E COMPREENDER O SÉRIO EQUÍVOCO DE SE LEVANTAR A BANDEIRA DA AC NESTE MOMENTO

Sem que exista a maturação organizativa do ascenso popular pela entrada em cena da classe operária organizada na luta contra esta ditadura do capital que vivemos, a Assembleia Constituinte pode ser capitalizada pela direita como uma bola no pênalti em favor do time da reação imperialista. Esta maturação só pode ser trilhada pela evolução da intervenção do movimento sindical nas manifestações de massa, da unificação das lutas, das greves, das assembleias entre as categorias, das campanhas salariais, algo que se viu de forma muito limitada e episódica na simbiose entre a greve do SEPE que reuniu professores das redes públicas fluminense e carioca, os Black blocs e a luta contra os despejos. Mas, tudo isto se encontra longe de organizações de conselhos populares capazes de executar leis que atendam a vontade e os interesses da maioria da população.

Com toda esta carência de classe, no quadro atual a bandeira da Assembleia Constituinte poderá ser utilizada pela direita contra o governo do PT, tendo um caráter nitidamente golpista, onde, com certeza, se regulamentarão nacionalmente o que já vem sendo executado de maneira episódica e localizada como a proibição do direito de greve, a redução da maioridade penal, a pena de morte, lei antiterrorista, proibição de máscaras, etc. A modo de conclusão: uma Assembleia Constituinte, neste momento, apenas serviria ao golpismo de direita podendo de uma só cajadada, favorecer a eleição de um novo Congresso mais à direita que o atual, correspondente a uma era pós-PT, e integralizar e atualizar o ordenamento jurídico do país preparando-o para um recrudescimento político correspondente aos novos tempos de austeridade e também preventivos contra uma nova onda de protestos em continuidade a 2013. Como os companheiros sabem, a direita tem perdido sucessivamente as eleições no campo do poder executivo e tenderá a recorrer a algum artifício golpista, algo como um golpe branco, algo entre o que ocorreu em Honduras (2009) e Paraguai (2011) e o que já foi empregado no próprio Brasil (1962), através de engendros parlamentaristas e da chamada judicialização da política, sem necessidade ainda de um golpe militar aberto que embora possa ser eficaz, possui muitos “inconvenientes políticos”.

SUPERAR AS ILUSÕES CONSTITUCIONALISTAS,
POR UM PROGRAMA QUE CONDUZA O PROLETARIADO DA DEFESA AO ATAQUE

Na conjuntura atual, acreditamos que o eixo da agitação de um partido revolucionário deve corresponder as aspirações já manifestas empiricamente pelas atuais manifestações como o passe livre, principal bandeira que impulsionou as mobilizações do ano passado, que podem e devem ser retomadas neste ano de Copa do Mundo e eleições, sendo que para tanto é fundamental que a mesma seja combinada com a luta pela dissolução da PM, fora UPPs, constituição de comitês de autodefesa pelos sindicatos e associações de moradores dos bairros proletários, em defesa do direito de greve e de manifestação, jornada de trabalho de 7h diárias-35h semanais, da redução da jornada sem redução salarial e com reposição das perdas históricas, atraindo o proletariado para as ruas. Toda esta agitação deve combinar-se a explicação paciente da necessidade de um governo próprio da classe, um governo operário e dos trabalhadores, pois sem uma luta revolucionária que conduza a este, ou seja, que conduza a luta de classes em direção a ditadura do proletariado, a pretensão de "colocar abaixo a estrutura carcomida do Estado" através de uma Assembleia Constituinte não passa de, como diria Lenin, mera ilusão constitucionalista.

No plano da luta democrática é preciso ser claro e consequente no que os companheiros afirmaram: se “uma verdadeira Assembleia Nacional Constituinte democrática e soberana não pode ser conduzida pelos partidos que estão aí desde a época da ditadura” (PCO 774), se estes partidos herdeiros da ditadura e representantes das diversas frações do imperialismo e do capital convocam uma nova constituinte ou uma reforma política – tal como propôs Dilma como tubo de ensaio distracionista ano passado – é apenas para realizar a conciliação que atenda às pressões das diversas camarilhas nacionais e internacionais do capital. Portanto, devemos denunciar todo charlatanismo das “reformas políticas” propostas pelos distintos partidos do regime como manobras reacionárias contra os direitos políticos da população trabalhadora que, como a própria reforma política de Dilma cogitou, tentarão “enxugar” a quantidade de partidos existentes no país não para restringir a legendas burguesas recém fabricadas como o PSD, o Solidariedade ou o PROS, mas para, por exemplo, cassar o PCO. Neste caso, a sugestão da Constituinte na atual correlação de forças entre as classes pode não apenas se converter em uma bola no pênalti em favor da burguesia e contra as massas em geral, mas já em um tiro no pé diretamente contra o próprio PCO.

PS.: Novo dias depois da publicação deste documento um novo golpe de Estado, mais uma vez pela via parlamentar, foi desferido por agentes do imperialismo na Ucrânia.