sábado, 18 de janeiro de 2014

TESE AO 32º. CONGRESSO DA CNTE

Por uma greve nacional por tempo indeterminado para conquistar um piso salarial digno e a redução da jornada
Por uma frente de luta em defesa das reivindicações dos educadores contra o peleguismo na CNTE e nos sindicatos

Reproduzimos abaixo a tese apresentada pela Liga Comunista, PCO e CCR e assinada por mais de 250 trabalhadores em educação de vários Estados brasileiros ao Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Em 2013, o movimento de trabalhadores organizados que mais impulsionou as manifestações de massas foram as greves dos educadores das redes públicas nas principais capitais do país. Isto coloca sobre os ombros dos trabalhadores em educação a imensa responsabilidade de ser a linha de frente das lutas das massas em 2014. A tese abaixo é a única que aponta que a CNTE deve aprovar em seu XXXII Congresso um plano de lutas que impulsione uma Greve Nacional por tempo indeterminado para aumentar salários e reduzir jornadas. Para que essa luta seja vitoriosa é preciso passar por cima dos pelegos na CNTE e nos sindicatos. O Congresso ocorre em Brasília entre os dias 16 a 19 de janeiro e conta com cerca de 2.500 delegados de todo o país. A direção da CNTE quer, como de costume, fazer do Congresso um fórum de apoio crítico as políticas educacionais do governo burguês do PT e de sua política de defesa dos planos imperialistas do Banco Mundial. É contra esta perspectiva que só nos trouxe arrocho salarial, precarização e estrangulamento do ensino público em favor de quadrilhas burguesas que parasitam as verbas estatais para o ensino público, que a LC milita pela construção de uma frente de oposição nacional dos trabalhadores em educação.

INTRODUÇÃO

As propostas de resolução que se seguem, assinadas por mais de 250 educadores de diferentes regiões do País, são uma contribuição ao debate de setores de oposição classista dos trabalhadores da Educação à burocracia sindical da CNTE e dos sindicatos de professores. Dirigem-se aos delegados e aos educadores de todo o País chamando a unificação de toda a categoria e dos setores de oposição de verdade para erguer um movimento nacional de oposição ao peleguismo entre os trabalhadores da Educação e para impulsionar, em todo o País, a mobilização pela conquista de nossas reivindicações contra os ataques dos governos capitalistas, inimigos da Educação e da população trabalhadora.

Pelo fato de não integrarmos as instâncias dirigentes da CNTE e dos seus sindicatos filiados e de não haver um processo democrático de divulgação do Congresso e do seu funcionamento na base dos sindicatos, não fomos informados dos prazos de inscrição e condições para que nossas propostas constassem do Caderno publicado pela entidade. Assim, reivindicamos, publicamente, que as mesmas sejam reproduzidas pela entidade e levadas ao debate do 32º. Congresso Nacional da entidade.

I CONJUNTURA NACIONAL

A verdadeira prioridade dos governos burgueses: destruir o ensino público

Os professores do ensino básico das redes públicas têm os mais baixos salários de todos os profissionais de nível superior e as maiores jornadas. Os funcionários da Educação recebem, em muitos estados, pisos inferiores ao miserável salário mínimo nacional. O Brasil do século XXI tem menos escolas – e com pior qualidade – do que havia no final do século XX. Contávamos com mais de 220 mil escolas e hoje são cerca de 190 mil.

Obviamente que não se trata do fato de que a população em idade escolar tenha diminuído na última década. Pelo contrário, com um crescimento populacional de mais de 20 milhões (2000-2010) a população em idade escolar aumentou e para atendê-la seria necessário que houvesse um incremento de cerca de 20 mil escolas. O que se deu foi, justamente, o contrário.

O resultado dessa situação é que a tão propalada “universalização” do ensino, ficou longe de ser realidade. De acordo com dados oficiais (do censo IBGE), em 2010 ainda havia 3,3% de crianças de 6 a 14 anos, fora da escola. Entre os jovens de 15 a 17 anos o índice dos “sem escola” alcançava a marca absurda de 16,7%, uma das mais elevadas do mundo.

De acordo com levantamento da Revista Educação o fechamento de escolas se dáexclusivamente na rede pública. Enquanto diminuiu a quantidade de escolas municipais e estaduais, cresceu a rede privada e houve um pequeno aumento de escolas federais.

No total de escolas (públicas e privadas) houve crescimento apenas nos dois estados mais ricos do País, São Paulo e Rio de Janeiro, diante da maior lucratividade do verdadeiro comércio da educação dominado pelos tubarões do ensino pago.

As zonas rurais foram as mais atingidas por esta política, resultado de um processo de “reorganização” levado adiante em praticamente todos os estados. Com medidas como a municipalização das redes estaduais e o “agrupamento” de escolas, a fim de conter gastos, fez-se com que alunos tenham que se deslocar por vários quilômetros para chegar aos locais de estudo, sob o pretexto de uma maior disponibilização do transporte escolar.

Essa gravíssima situação educacional no campo foi denunciada por uma campanha nacional contra o fechamento e pela construção de escolas no campo realizada pelo MST, “Fechar Escola é Crime”. Em 2011, o MST apontava o fechamento de 24 mil escolas em todo o país entre 2002 e 2009, das quais 80% eram escolas rurais.

Este é verdadeiro “avanço” da Educação nos últimos anos, resultado da política de favorecimento do ensino privado, que evidencia que a “prioridade da Educação” presente nos discursos de campanha e programas de todos os partidos e governos burgueses, inimigos do Ensino público, não é mais do que conversa fiada.

Diante dos golpes dos governos do PSDB ao PT, lutar por um piso de verdade, que corresponda às necessidades do professor e de sua família:

Menos de R$ 4 mil é uma afronta aos professores e um descaso com a Educação

No final do ano de 2013, ao apagar das luzes, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu por meio de Portaria, orientação para que o reajuste do piso salarial nacional dos professores seja de apenas 8,32% a partir de janeiro deste ano.

Segundo a própria direção da CNTE a previsão de atualização era de 19% - o que foi anunciado publicamente por centenas de dirigentes sindicais do PT à milhares de professores (como na assembleia da APEOESP em São Paulo) - já que “dados já consolidados do Fundeb, até novembro, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%, não deixando dúvidas de que “o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso”. (Nota da direção da CNTE, 18/12/2013)

O calote no reajuste do piso não é uma exceção, mas a regra desde a “vigência” da Lei 11.738. Já no primeiro ano de sua validade (2009) o valor fixado em Lei não foi corrigido; em 2010, 2013 e, agora, 2014, o reajuste ficou abaixo da própria norma legal, que determina que o reajuste seja fixado “utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.(Art. 5º)”.

Essa situação evidencia – como muitas outras - a ditadura que existe no País, na qual a Lei só vale quando se trata de retirar direitos, reprimir e perseguir os trabalhadores e suas organizações.

Somado ao que foi roubado dos reajustes do piso miserável fixado pela Lei 11.738 – pelo STF, governos federal, estaduais e municipais - seu valor atual deveria ser da ordem deR$2.500, um valor inferior até mesmo ao Salário Mínimo do DIEESE, fixado em novembro passado em R$2.729,24, e considerado pela maioria das direções sindicais como o piso“mais baixo”  que deveria ser pago a um trabalhador, mesmo sem qualquer qualificação profissional e exigência de formação, e que representa, segundo aquele órgão (que sofre as pressões de sua direção política), o que deveria ser o salário mínimo nacional para que se cumpra o que está estabelecido na Constituição Federal (Art.7º.). Ou seja, o governo do PT, em conluio com toda a direita nacional, reluta em estabelecer como piso para os professores um valor que não é considerado suficiente nem mesmo para servir de piso para qualquer profissional sem qualquer qualificação profissional e que não é suficiente para suprir sequer as necessidades vitais como alimentação, moradia, transporte, saúde, etc..

Isso quando – como em qualquer mercadoria capitalista - o valor da força de trabalho do professor deve ser acrescido do custo adicional (elevado) da sua formação inicial e continuada, além das suas demais necessidades culturais, educativas e outras decorrentes da especificidades da profissão (incluindo seu desgaste em um tempo mais reduzido).

É por demais evidente que o problema não é a falta de verbas, uma vez que os orçamentos públicos da Educação cresceram em níveis muito superiores ao do piso e quando há estados com arrecadações muito inferiores aos estados mais ricos do País que pagam valores superiores aos do miserável piso imposto.

Neste quesito, nem os partidos da direita ou da chamada centro direita, como o PSDB e PSB, que controlam grande parte dos governos municipais e estaduais, nem o PT cumprem sequer a ultra limitada lei nacional do piso e da jornada extra-classe.

Os governos estaduais petistas de Sergipe, Bahia e Rio Grande do Sul, por exempo, não cumprem sequer a lei do piso nacional de R$ 1.567,00, nem a implementação de 1/3 hora atividade.

Esta política de arrocho salarial e expropriação dos educadores e  destruição do ensino público é imposta pela pressão da direita, diante da qual o governo do PT capitula sistematicamente para atender aos interesses dos banqueiros, tubarões do ensino pago e outros parasitas capitalistas que estão botando as mãos nos bilhões dos orçamentos públicos destinados à Educação.

 A política da burguesia e de seus governos é clara. Diante do avanço da crise capitalista, querem reduzir o reajuste ou até mesmo deixar de pagar o piso dos professores para usarem uma parcela ainda maior das verbas destinadas à Educação para sustentar o ensino privado, desviar recursos para grandes empresas com negócios “educacionais” com o Estado e, obviamente, desviar recursos para outras empresas da “iniciativa privada” que parasitam o Estado, como os banqueiros e os grandes monopólios. Isso sem falar que 2014 é ano de eleições gerais e uma boa parcela desses recursos será desviado para as máfias políticas da burguesia em suas campanhas eleitorais, como já ficou provado em auditorias realizadas anos anteriores.

II BALANÇO E POLÍTICA SINDICAL

A farsa da “mobilização nacional” e a sabotagem das greves estaduais da burocracia sindical

Esta operação de rapina dos governos burgueses dos mais diversos partidos (do PT ao PSDB) – todos eles “defensores” da educação como prioridade nacional, só é possível diante da política de colaboração da burocracia sindical que comanda a CNTE e praticamente todos os sindicatos da categoria.

Esta burocracia abriu mão de lutar por um piso que atendesse às necessidades do professor e de sua família, primeiramente, apoiando o piso miserável fixado em 2008/2009, de R$ 950, como uma “conquista”.

Depois tratou de deixar que as lutas realizadas em todos os Estados para impor o valor do piso e pela reposição das perdas salariais dos trabalhadores da Educação ficassem isoladas e fossem derrotadas pelos governos inimigos da Educação, sem apresentar nenhuma proposta de unificação e tratando de quebrar cada uma das mobilizações.

Nos últimos anos, estas direções vêm fazendo simulacros de campanhas, burocráticas e que não visam nenhuma mobilização dos professores e dos setores da população que poderiam ser decisivos nesta luta, como os estudantes e os trabalhadores cujos filhos dependem da escola pública. Ao mesmo tempo, colocando-se do lado do governo federal e dos demais, apresentam como proposta que a diferença entre o valor estabelecido e o devido seria de 8 ou 15%. Ou seja, uma direção sindical que não defende sequer o valor da força de trabalho dos que diz representar, a que serve? De que vale uma burocracia sindical que aceita e apoia que o piso do professor deva ser inferior ao de todas as categorias profissionais com formação superior e até mesmo inferior ao mínimo que deveria ser pago a qualquer trabalhador brasileiro estabelecido na Constituição Federal?

Nos últimos dois anos ocorreram greves gigantescas em cerca de 20 estados brasileiros, cujas principais reivindicações foram a reposição das perdas salariais e a aplicação da Lei do piso, seja em relação ao valor do salário, seja em relação à redução da jornada com 1/3 de hora-atividade, derrotadas por todas as alas das direções sindicais (do PT-PCdoB ao PSTU-PSOL) dadas as suas políticas de compromisso com os governos inimigos da Educação e submissão aos órgãos da direita, como o STF (como se viu na greve do Rio, entre outras). Enquanto isso, burocracia sindical da CNTE e sindicatos promoveram as “greves nacionais” anuais, de três dias, como uma “válvula de escape” das pressões de centenas de milhares de trabalhadores da Educação, da juventude e de amplas parcelas da população que saíram às ruas tendo como uma de suas principais bandeiras a luta por melhorias na Educação, a começar pelo salário dos docentes (“um professor vale mais que um Neymar”, gritaram milhões).

Para 2014 apontam sua disposição de repetir as últimas “paralisações nacionais” (que em geral não paralisam nada) usadas nos últimos anos pelos mais diferentes setores da burocracia sindical, da esquerda e da direita, para impedir que haja uma verdadeira mobilização ou para encenar que esses “sindicalistas” estão defendendo reivindicações dos trabalhadores (na maioria das vezes, enquanto apoiam propostas abertamente patronais). Mais uma vez querem uma “jornada de luta” que, se depender da burocracia, não terá luta alguma.

Unificar a categoria e a oposição por uma nova direção classista para nossas lutas

Apesar das atuais direções dos sindicatos dos trabalhadores em Educação de todo país, a nossa categoria foi um dos setores do movimento operário que mais participou das mobilizações de 2013 e cuja luta recolheu enorme simpatia da juventude e demais setores que saíram às ruas. Isto coloca uma enorme responsabilidade em nossas mãos para as lutas do próximo período que tendem a se ampliar diante da evolução da crise capitalista no Brasil e em todo o mundo.

As mobilizações recentes dos educadores em todo o País mostraram o quanto estão superadas as direções atuais dos educadores e de todo o movimento operário. Evidenciaram que é preciso fortalecer em todo o País um poderoso Movimento de Oposição que sirva ao propósito de colocar de pé, na luta, uma nova direção classista que, a partir da base e vinculada às reivindicações da categoria, defenda os interesses dos educadores – por meio da mobilização - e não os seus próprios interesses e dos grupos ligados aos governos e partidos patronais.

Inúmeras mobilizações sinalizaram uma enorme evolução com a base das categorias agindo contra a política conciliatória das direções sindicais (SP, RJ, PI, etc.), se unificando com a juventude e com setores da população que apoiam e são parte integrante de nossa luta e principalmente, tomando o destino das mobilizações em suas mãos por meio de comandos de base e formas diversas de organização independente das burocracias sindicais traidoras.

É evidente a devida e enorme desconfiança dos profissionais da educação em relação às suas direções atuais traidoras. Isso fez com que as greves fossem sustentadas – principalmente – na organização de comandos de base, por uma esmagadora maioria dos trabalhadores que não integram os aparatos burocráticos dessas entidades e não participam as forças políticas que as dirigem (PT-PCdoB-PSTU-PSOL, etc.).

A revolta dos educadores com esses sindicalistas “Judas”, muitas vezes foi usada pelos governos e setores mais reacionários a estimularem a divisão e a dispersão da categoria (como no caso das campanhas de desfiliação dos sindicatos), quando a união é a maior de todas as armas de nossa categoria e de todos os trabalhadores em sua luta contra os patrões.

Toda a política da burocracia (de colaboração com o governo, de esperar pela justiça, de acreditar e “pressionar” deputados corruptos, etc.) mostrou-se um “beco sem saída” para nossa categoria e serviu apenas para ajudar o governo a promover o maior retrocesso das nossas  condições de vida e trabalho de todos  os tempos. E isto apesar de que paradoxalmente nós professores protagonizamos lutas que estão entre as maiores dos últimos anos.

A situação evidencia um enorme abismo existente entre a direção burocrática da CNTE e da quase totalidade dos sindicatos e a base da categoria. Uma situação que está levando ao aprofundamento da crise dessa burocracia, como acontece em várias outras categorias.

Esse abismo levou ao cúmulo de as direções sindicais decretarem o fim de greves contra a vontade da maioria das assembleias de base, até mesmo com o apoio do aparato policial (PM) dos governos estaduais da direita (como se viu em greves estadual e da capital paulista). Essa enorme contradição entre a disposição de luta das bases e a associação das direções sindicais com a política dos governos patronais levou a que a burocracia apelasse cada vez com maior frequência para métodos de ditadura contra as bases para impor sua traição.

Estão em crise todas as alas da direção sindical, dos seus setores mais direitistas (PT e PCdoB) aos que, mesmo disfarçados de “esquerdistas”, ficam a reboque do eleitoralismo burguês - como é o caso do PSTU e do PSOL. Estes últimos, apesar de reivindicarem-se de “oposição” estão há mais de uma década à frente de importantes sindicatos (sozinhos ou em parceria com a Articulação/PT) defendendo a mesma política reacionária da burocracia e do governo contra os trabalhadores, como ficou evidente na greve dos professores do Rio de Janeiro, encerrada com base em um “acordo” no arqui-reacionário STF, sem qualquer avanço para a categoria e .

É preciso erguer em todo o País um movimento que desenvolva a luta pelas reivindicações assentada fundamentalmente nas mobilizações, nas ações diretas e coletivas dos trabalhadores, que impulsione a queda da burocracia e sirva à construção de uma nova direção para as lutas da nossa categoria. Esta é tarefa principal que está colocada na luta dos educadores de todo o País, assim como em todo o movimento operário. Que tenha como orientação política somar-se à luta contra a exploração capitalista e pelo socialismo.

É necessário avançar na organização de um movimento de oposição ao burocratismo e ao peleguismo, de base, e que defenda a organização dos trabalhadores independente dos patrões, dos seus governos, seus partidos e do seu Estado e que impulsione os métodos de luta que sirvam à defesa dos interesses da população explorada: a greve, as mobilizações de ruas e ações de massas, a luta comum com os estudantes e toda a comunidade escolar, etc.

Os problemas que tornaram nossas greves necessárias não foram resolvidos e a necessidade de sair à luta contra os ataques dos governos e em defesa do ensino público gratuito continua colocada e vai levar a novas mobilizações.

Diante dessa situação fazemos um chamado a toda base da categoria, aos setores classistas de oposição ao peleguismo, para organizar um amplo movimento de luta não apenas nos fóruns burocráticos da CNTE e dos sindicatos, nas eleições e nos eventos convocados pela direção sindical, mas principalmente na luta dos educadores.

III PLANO DE LUTAS

Abaixo o golpe do piso: piso salarial de R$ 4 mil para todos os Educadores por um máximo de 30h de jornada

Nós, educadores da rede pública cumprimos um papel destacado nas mobilizações de 2013, a partir de greves como as da APEOESP e SIMPEEM, em São Paulo, prévias às jornadas de junho. Nossas lutas e reivindicações neste ano tendem a assumir uma proporção ainda maior, ganhando maior visibilidade, junto com as lutas de outros setores do movimento operário que tendem a se mobilizar contra os ataques dos capitalistas e seus governos em crise.

Este Congresso deve armar a categoria para a luta consequente por nossos reivindicações através de uma GREVE NACIONAL POR TEMPO INDETERMINADO e não se limitar a uma greve protocolar no primeiro semestre como ocorreu nos últimos anos.

A verdadeira unificação da categoria em todo o País só é possível por meio de uma Pauta de Revindicações e Mobilização que una, de fato, todos os trabalhadores, incluindo os setores “menos mal remunerados” e que vivem em cidades com um alto custo de vida e com maior capacidade de mobilização e repercussão nacional.

Não é possível que a CNTE, em uma campanha nacional, tenha como pauta reivindicar um piso que não atende nem mesmo às necessidade mais elementares de uma família operária e que é ‘inferior ao piso de todas as categorias com formação superior no País.

Policiais e outros integrantes dos órgãos de repressão do Estado reivindicam piso da ordem de R$ 4 mil; para ter “mais médicos”, o governo federal fixou vencimentos de R$ 10 mil, mais ajudas de custos. De forma alguma podemos aceitar e – pior ainda – reivindicar vencimentos inferiores a R$ 4 mil para os professores e R$ 3 mil para todos os funcionários da Educação.

REDUÇÃO DA JORNADA JÁ: MÁXIMO DE 30 HORAS SEMANAIS

- Implementação imediata da Jornada máxima 26h/aula semanais. Imediato cumprimento da Lei 11.738 que estabelece 1/3 da jornada em atividades extraclasse.
- Pagamento de adicional de hora-extra pelo excesso de jornada em sala de aula, diante do descumprimento da Lei desde 2009.
- Jornada máxima de 30h semanais, com máximo de 20h em sala de aula, 10h livre e 10h em ATPC ou atividades de formação.
- Jornada máxima de 6 horas diárias para os funcionários, com máximo de 30 horas semanais

REPOSIÇÃO INTEGRAL DAS PERDAS SALARIAIS:

- Reposição integral das perdas salariais dos Educadores em todo o País.
- Salário Igual para Trabalho Igual. Não ao fim da isonomia salarial. Abaixo a política de bônus, reajustes diferenciados, etc..
- Aposentadoria Integral, igual aos salários da ativa.
- Pagamento aos aposentados de todos os direitos Garantidos aos professores da ativa.

REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR SALA DE AULA

- Máximo de 25 alunos por sala de aula no ensino Médio e no II CInclo do EF.
- Máximo de 15 alunos no I Ciclo do EF.

FIM DA ESCRAVIDÃO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS E DE TODOS OS EDUCADORES

- Salários e direitos iguais para todos os professores.
- Estabilidade para todos os professores e funcionários.
- Fim de todas as terceirizações (funcionários e outros).

IV POLÍTICA EDUCACIONAL

Em defesa do ensino público, gratuito e laico, para todos e em todos os níveis

O ataque sistemático ao ensino público deixa claro que estamos diante de um verdadeiro crime de lesa pátria. A burguesia e suas máfias políticas comprometem o presente e o futuro de milhões de crianças e jovens para defender seus lucros, uma política que só tende a se agravar diante da crise capitalista e do caráter cada vez mais parasitário desse regime social e político.

Só a mobilização dos trabalhadores e da juventude pode por fim a esta ofensiva.

É necessário unir as organizações de luta dos trabalhadores do campo e da cidade, denunciar esta política criminosa e exigir o seu fim, com a reabertura de todas as escolas fechadas e a construção de tantas quantas sejam necessárias para atender a toda a população em idade escolar.

A situação deixa evidente que a destruição do ensino público é parte da política de sustentação dos tubarões do ensino privado, dominados por setores profundamente reacionários como o grupo Abril (da Revista Veja) que tem entre seus negócios a Rede Anglo de Ensino, o grupo Objetivo/Unip e outros.

Contra esta política de sustentação do lucro com a Educação (e com a falta de escolas e de educação de qualidade para a maioria) é preciso associar a luta por mais verbas para a Educação com a defesa de que as verbas públicas sejam destinadas exclusivamente para as escolas públicas.

O ensino público e privado não são “complementares” como se propaga. Como abutres, os mercadores do ensino pago se alimentam diretamente da destruição do ensino público. Contra esta política as organizações de defesa dos interesses da juventude e dos trabalhadores têm que levantar a reivindicação de estatização do ensino pago e a defesa do ensino público, gratuito e de qualidade para todos em todos os níveis.

ESTATIZAR AS VERBAS PÚBLICAS E O ENSINO PRIVADO

- Por um sistema único de educação estatal, sob o controle dos trabalhadores. Estatização das escolas privadas.
- Fim da municipalização e de todas as medidas de destruição do ensino público do governo tucano e de todos os governos inimigos da Educação.
- Autonomia escolar: educacional, política e administrativamente. Colocar as escolas sob o controle da comunidade escolar (educadores, pais e alunos).
- Contra os pseudos projetos pedagógicos e avaliações governamentais.
- Reabertura de todas as escolas e salas de aulas fechadas.
- Não ao golpe das escolas de tempo integral em parceria com grupos capitalistas.
- Fim da “aprovação automática”.
- Abaixo a “meritocracia”: uma só categoria, um só salário
- Em defesa do monopólio estatal educação, gratuita e de qualidade.
- Pela estatização do ensino privado.

V POLÍTICAS PERMANENTES

Unificar os Educadores, os servidores e todos os trabalhadores

Unificação das lutas dos professores e funcionários das Escolas em todo o País (um só local de trabalho, um mesmo patrão, um mesmo sindicato), com os Professores das Redes Municipais e com o Funcionalismo público, por meio de ações e campanhas unificadas.

Fazemos um chamado a todos os educadores lutadores, ao ativismo classista, aos demais grupos de oposição e aos professores em geral a se somarem a esta frente, apresentando sugestões para a luta contra a burocracia sindical, para a construção de uma nova direção política que mobilize pela conquista do conjunto das reivindicações históricas dos educadores, da classe trabalhadora e de todos os explorados e para avançarmos no combate a todos os partidos e governos burgueses, inimigos da Educação, como parte da perspectiva estratégica de nossa classe pela conquista revolucionária do poder pelos trabalhadores em direção ao socialismo.

EM DEFESA DAS REIVINDICAÇÕES DAS MULHERES

Em uma categoria como a  nossa, com ampla maioria de mulheres, as reivindicações das professoras foram abandonadas pela burocracia sindical, não havendo nenhuma campanha real em favor das mesmas.

É preciso por fim a esta situação, por meio de campanhas nacionais em favor de reivindicações fundamentais para as mulheres, tais como:

- obrigatoriedade da instalação de creches para os filhos de professores e funcionários (ou pagamento de adicional de pré-escola às mães ou pais enquanto as crianças não forem devidamente atendidas pelo Estado);
- licença gestante de um ano para todas as educadoras, garantindo condições de atenção adequadas aos filhos nos primeiros momentos de vida;
- não ao Estatuto do Nascituro;
- contra a criminalização do aborto. Liberdade de decisão para as mulheres e atendimento pela rede pública em condições adequadas.

ABAIXO A OPRESSÃO RACIAL: DEFENDER OS DIREITOS DA POPULAÇÃO NEGRA

Apesar de existir uma legislação contra a "discriminação racial", a população negra é diariamente submetida de todas as formas a uma situação de população sem direitos, uma vez que, devido ao rebaixamento das suas condições sociais, econômicas e culturais, está segregada e foi condicionada a viver de forma ultrajante. Apenas uma parcela da classe média negra e uns poucos que ascenderam à burguesia podem se desenvolver intelectualmente e têm conhecimentos necessários para reivindicar os mesmos direitos democráticos assegurados aos brancos. Entretanto, não será através de políticas e ações afirmativas que a população negra acabará com a opressão racial, mas somente por meio da luta política capaz de destruir o estado burguês no processo revolucionário pela construção do socialismo.

Levantar em todo o País um programa luta contra a opressão do povo negro:

- Salários iguais para funções iguais.
- Direito de acesso igual para os negros em todas as funções públicas.
- Eletividade de todos os cargos públicos, incluindo juízes e promotores.
- Dissolução das PM's e de todo aparato repressivo.
- Por milícias populares controladas pelos trabalhadores.
- Não a redução da maioridade penal.
- Pela garantia do direito à educação à população negra:

A população negra é a primeira que aparece nos altos índices de analfabetismo. Quando ingressa na educação formal, regular, está no topo daqueles que possuem os piores rendimentos escolares: repetência e evasão escolar. Assim, uma ínfima parcela consegue concluir o ensino médio. E chegar a ingressar na universidade é para alguns poucos privilegiados. Por isso, é necessário reformar toda a estrutura educacional desde a educação infantil até a universidade, colocando professores negros para ministrarem as aulas e com currículos próprios à história e cultura negra. E em particular, garantir o livre acesso, eliminando com o funil do vestibular.

- Fim do vestibular: livre ingresso nas Universidades. Ensino público e gratuito para todos em todos os níveis.
- Pela liberdade de cátedra: curriculum específico sobre a história da África, história do negro no Brasil, cultura e literatura negra etc., ministrado por professores negros.
- Ajuda especial - Bolsa auxílio para os estudantes negros, filhos da classe trabalhadora, desde o ensino elementar.

Assinaturas Coletivas:

LIGA COMUNISTA
lcligacomunista.blogspot.com
E-mail: liga_comunista@hotmail.com
facebook.com/fdt.folhadotrabalhador

EDUCADORES EM LUTA / PCO
Fones: (11) 98344-0068 – 3557-5676 / (19) 8121-4234 / (86) 9413-9171– E-mail: educadoresemluta.pco.org.br
facebook.com/groups/educadoresemluta/

CORRENTE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA
elmundosocialista.blogspot.com.br
celjed@gmail.com

Veja no Folha do Trabalhador # 20 a lista completa de mais
de 250 trabalhadores da Educação que assinam estas propostas