Para que a greve seja vitoriosa e conquiste melhores condições de ensino e de vida, as assembléias precisam mais uma vez passar por cima das direções governistas dos Sindicatos e da CNTE/CUT
Neste momento se realiza a primeira greve nacional da educação estatal brasileira, um dos setores mais castigados pela crise econômica mundial. Em 2012, o governo Dilma realizou o maior corte da história do orçamento federal, R$ 55 bilhões. A área social foi a mais atingida. A educação (R$ 1,9 bi), juntamente com a saúde pública (R$ 5,5 bi), tratados demagogicamente como prioridades pelo governo, perderam no total R$ 7,4 bilhões. O dinheiro será desviado para os empresários, banqueiros, multinacionais e especuladores através do pagamento da fraudulenta dívida pública, subsídios, etc.
Cada um dos estados e prefeituras também reduziu as verbas para o ensino. A criação da Lei do Piso Nacional (11.738/88) sob pressão da luta da categoria, nunca passou de uma medida demagógica do governo do PT que nunca zelou por seu cumprimento por parte dos Estados e Municípios que recebem os recursos do Fundeb, mesmo sendo o piso estipulado em R$ 1.451,00 (para uma carga horária correspondente a 40h semanais), extremamente defasado em relação as perdas salariais históricas do magistério. Como parte da troca de favores inter-burguesa, Dilma favorece que os governos estaduais e municipais que desviem o dinheiro dos salários dos professores para o enriquecimento da classe dominante. Inclusive é o Rio Grande do Sul, governado por Tarso Genro, ex-ministro da Educação do Governo Lula, o Estado que paga o mais baixo salário: 791 reais (40h).
EM SP, vale refeição de fome (4 reais!) e privação do direito de preparar aulas
Há 30 anos, no estado mais rico do país, São Paulo, os professores ganhavam o que corresponderia a R$ 20 reais por hora/aula (4 mil reais por mês) e hoje recebem menos de 10 reais por hora/aula. Nas últimas três décadas, o PIB de São Paulo ultrapassou um trilhão de reais e, enquanto a burguesia paulista enriqueceu, alimentada também pelos cofres do Estado, os professores perderam mais de 50% do valor de compra de seus salários. Além disto, nossa categoria não possui cesta básica, plano de saúde ou atendimento médico dignos, o tíquete refeição é de 4 míseros reais e ainda assim nem todos recebem.
O governo de Geraldo Alckmin não reconhece o direito do professor possuir dentro da jornada de trabalho um tempo para a preparação das aulas, formulação e correção de provas, acompanhar alunos com dificuldades. Os governos tucanos também fracionaram a categoria que tem uma base de 220 mil professores para quebrar sua unidade interna e precarizá-la.
CONSTRUIR A GREVE APESAR DA DIREÇÃO DA APEOESP QUE MOBILIZA, DE PALAVRAS, E DESMOBILIZA, DE FATO
Contra esta situação, em vários estados do país os professores entraram greve ano passado. Em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que nunca se dispôs a organizar a luta nacional e unificada de uma das maiores categorias de trabalhadores do país (que somam mais de 200 mil só em São Paulo e dois milhões em todo o Brasil), tratou de encabeçar o movimento apenas para desrreprezar a insatisfação da categoria e ainda de lambuja aprovar pautas que atendem aos compromissos estabelecidos pelo governo federal com o Banco Mundial (ver matéria na página seguinte).
Todavia assim como a governista CNTE/CUT, a Apeoesp, dirigida pelo PT, PCdoB, PSTU e PSOL apostou todas suas fichas no lobby judicial, na mesma justiça patronal que pavimentou o terreno do massacre da ocupação do Pinheirinho (São José dos Campos) e não convocou nenhuma assembléia para organizar a greve, suspendendo até mesmo a reunião dos Representantes de Escola (REs), depois que o governo estadual recusou-se a liberar do ponto os professores representantes, demonstrando que esta direção espera pela colaboração do inimigo para organizar a luta contra o mesmo. Não por acaso, “Bebel”, a presidenta da Apeoesp, declarou que “não se pode duvidar da vontade do Secretário de melhorar a educação” (Folha de São Paulo, 27/12/2011).
A única assembléia marcada foi no dia 16/03, no último dos três dias da greve nacional, e no Palácio dos Bandeirantes, dificultando o acesso e a visibilidade do movimento. Esta manobra que prejudicou os primeiros dois dias de nossa greve visava impedir a organização efetiva da base.
A diretoria da Apeoesp é encarada com uma profunda desconfiança, e com razão, pela base, devido às inúmeras derrotas as quais nos conduziu apesar da força e potencial de luta do professorado.
Nas mãos da direção conciliadora, a nossa luta por salários dignos, pela implementação de 1/3 da jornada destinada a atividades extra-classe tende a ser derrotada.
Por tudo isto, a categoria precisa ir em massa à Assembléia e impor uma derrota às manobras da direção burocrática, votando para que a paralisação seja por tempo indeterminado, até o atendimento de nossas reivindicações, e que seja controlada por um comando de base eleito por escola.
COMO E PELO QUE DEVEMOS LUTAR:
• Salário e direitos iguais para trabalho igual! Chega de fracionamento e precarização da categoria! Efetivação imediata e incondicional, sem concurso público de todos os temporários!
• Recuperação das perdas! Por um piso salarial de 4 mil reais (R$ 20 por h/aula) para todos os Estados e municípios;
• Pela devolução dos 1,9 bilhões saqueados por Dilma do orçamento da educação!
• Jornada máxima de 26h em sala de aula e 14 extra-classe para professores e de 35 h/semana para funcionários;
• Estabilidade no emprego, ticket-refeição de 25 reais, cesta-básica, plano de saúde, assistência médica e 14o Salário para todos!
• Nenhuma ilusão na Alesp ou na Justiça burguesas!
• Eleição de comandos de Base da greve por escola e que estes comandos dirijam plenamente a greve!
• Eleição direta e revogabilidade de mandatos de todos os cargos de direção, supervisão e coordenação pela comunidade escolar!
• Em defesa do ensino estatal, gratuito e laico rumo a estatização do ensino privado sem idenização e sob o controle da comunidade escolar!
NÃO EM NOSSO NOME!
Que as assembléias votem pelo rechaço ao PNE privatista e precarizante de Dilma e do Banco Mundial!
Depois de um 2011 com mais de uma dezena de greves estaduais, a farsante Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT) resolveu convocar a primeira greve nacional da educação sob o eixo “Piso, carreira e 10% do PIB no PNE”.
No entanto, além de fanfarronadas midiáticas, na realidade a CNTE nada organizou para a realização da greve nacional da categoria, não convocou assembléias prévias, não elegeu um comando de greve,...
O pior é que por trás de demandas há anos exigidas pela categoria, a Confederação trafica entre os eixos da greve um pacote de medidas privatistas e precarizantes, encomendadas pelo imperialismo ao governo Dilma, através do Plano Nacional de Educação para o período 2011 - 2020. Trata-se do requentamento do mesmo pacote de medidas neoliberais que vem sendo aplicado há pelo menos três décadas incluem cortes orçamentários
Assim, a CNTE e o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, usam a luta por um piso nacional e condições de ensino dignas como iscas para tapear a categoria e empurrar a política pró-imperialista do governo de lambuja goela abaixo dos professores dentro de nossa greve. O “novo” PNE receitado pelo Banco Mundial defende o enxugamento do currículo, a precarização do trabalho docente, ameaça de demissões através da meritocracia e da avaliação de desempenho que descarrega nas costas dos estudantes e professores a responsabilidade pela má qualidade do ensino:
“Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho” (PNE 2011- 2020, Meta 19, item 19.1)
Além disso, o “novo” PNE inclui a precarização do processo ensino-aprendizagem, através da massificação do superficial ensino à distância, incentivos diretos e indiretos à educação privatizada através da isenção fiscal, com o Estado comprando cada vez mais vagas ociosas no ensino privado, do endividamento estudantil sob juros para cursarem em estabelecimentos privados:
“Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, à pós-graduação stricto sensu, especialmente ao mestrado profissional.” (Meta 14, item 14.3)
E maximiza investimentos públicos no sistema privado, em particular o Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC e SENAC) aprofundando as parcerias público-privadas do governo com o Unibanco, Itaú, Santander, etc:
“Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino médio público”
(Meta 3, item 3.5; Meta 8, item 8.4; Meta 10, item 10.6 e Meta 11, item 11.5)
Dessa forma, desviam para bolso do empresariado o dinheiro que o Estado deveria investir na educação pública, gratuita e laica.
MAIS VERBAS PARA EDUCAÇÃO SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES E NÃO DOS TUBARÕES DO ENSINO
Por sua vez, a defesa dos “10% do PIB para a educação” que conta com a defesa entusiasmada da UNE, ANEL, CUT, PCdoB, PSOL, PSTU, e Cia. realizada nos moldes deste PNE, favorecerá unicamente aos tubarões de ensino para os quais o financiamento está estabelecido no PNE (FIES, PROUNI, REUNI). A farsa é tão grande que enquanto defende os 10% do PIB para a educação, a CNTE e seus sindicatos governistas afiliados fazem vista grossa para o corte de 1,9 bilhão na educação em 2012 e de 3,1 bilhão em 2011, cortes que somados chegam à mais de 5 bilhões!
Portanto, os professores que exigem há décadas uma greve nacional de suas direções não podem nutrir nenhuma ilusão na farsa montada pela CNTE e seus sindicatos governistas que buscam unicamente descomprimir a pressão das bases enquanto realizam uma caricatura de greve nacional para referendar uma política imperialista contra a educação pública e os professores. Assim, propomos a base combativa da categoria para que em todas as assembléias nacionais se vote contra o novo PNE, rechaçando este pacote privatista precarizante e se aprove ponto por ponto de nossas reivindicações históricas. Por uma greve independente e contra o governo federal e o ensino privado. Sem esta compreensão, estaremos referendando golpes que se voltarão contra nós mesmos. Para que a luta pelo aumento do orçamento educacional não favoreça os nossos inimigos de classe precisamos avançar rumo a conquista revolucionária de um governo próprio dos trabalhadores.
PROFESSORES SÃO PAULO - PRÓXIMA ASSEMBLÉIA:
Ocupar a Paulista para pôr Alckmin na Parede!
Pelas próprias características do trabalho na educação, não basta parar de dar aula para realizar a luta necessária à nossa vitória. Toda força de nossa categoria se encontra em seu número. Mas este potencial só se torna real quando nos expressamos em enormes manifestações de rua.
No entanto, com um intuito deliberado de parecer que está mobilizando quando na verdade desmobiliza a nossa luta, a APEOESP marca a primeira assembléia da greve para uma sexta feira no pouco acessível Palácio dos Bandeirantes, quando esta primeira assembléia deveria ter sido no primeiro dia da greve, dia 14. Num local que favorecesse a concentração da categoria, dando visibilidade à greve, parando um dos principais corredores financeiros do continente que é a Av. Paulista, com a ampla participação da comunidade escolar.
Por isto, não podemos deixar a direção da Apeoesp (PT, PCdoB, PSTU e PSOL) enterrarem a luta logo neste dia 16, precisamos indicar a continuidade da greve com uma a próxima assembléia na Paulista para conquistarmos nossas reivindicações como fizemos em 2005, quando a categoria ocupou a principal avenida da cidade, obrigando Alckmin a suspender a demissão de 120 mil professores “temporários”, conceder um aumento salarial de 15% e a incorporar as gratificações ao salário.